BRASIL | Oito municípios fazem eleições para prefeito neste domingo
O processo foi convocado pela Justiça Eleitoral devido a cassação dos diplomas ou dos mandatos, ou ainda do indeferimento dos registros de candidatura dos eleitos em outubro de 2016.
As novas eleições acontecem nas cidades de Lajeado, no Tocantins; Japorã, no Mato Grosso do Sul; Ibitiúra de Minas, em Minas Gerais; Bofete, em São Paulo; Aracoiaba, no Ceará; São Francisco, em Sergipe; Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues, no Rio Grande do Norte.
O mandato dos eleitos vai até 31 de dezembro de 2020.
O eleitor deverá comparecer ao local de votação com um documento oficial e original de identificação com foto – como o RG – e o título de eleitor, se tiver.
A apresentação do título não é obrigatória, mas é importante para a localização da seção eleitoral. Quem possuir o e-Título com fotografia não precisa apresentar outro documento com foto.
A votação vai das 8h às 17h, conforme o horário de cada localidade.
IMPERATRIZ- Prática de assédio [SEXUAL] pelo então Coordenador Comercial da unidade da CAEMA
[Noticias que a mídia não divulgou] veiculação dos fatos, o ministério público instaurou um inquérito para que venha ser apurado os fatos.
Conforme documento assinado no dia 26 do mês corrente, consta que houve a violação dos princípios administrativo, na qual o STJ considera o assédio sexual como ato de improbidade administrativa. Veja todos os detalhes no procedimento instaurado pelo MPMA.
IMPERATRIZ
PORTARIA-6ªPJEITZ – 132019
Código de validação: 029EA456BA
Objeto: Suposto ato de improbidade administrativa por violação a princípios administrativos em virtude de prática similar a assédio
pelo então Coordenador Comercial da unidade da CAEMA em Imperatriz no ano de 2016.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio de seu representante nesta Comarca de Imperatriz,
Dr. Albert Lages Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada, com base no art. 129, III, da Constituição Federal; no
art. 8º, §1º,da Lei Federal nº 7.347/1985; no art. 26, I, da Lei nº 8.625/1993; e no art. 26, V, da Lei Complementar Estadual nº
13/1991:
Considerando a relevância e a magnitude das atribuições conferidas ao Ministério Público no tocante à defesa do patrimônio
público e de outros interesses difusos e coletivos, na forma dos art. 127, caput, e 129, III, da Carta Magna; art. 25, inciso IV, alínea
“a”, da Lei nº 8.625/1993, e do art. 26, V, “a” e “b”, da Lei Complementar Estadual nº 13/1991, e Lei nº 7.347/85;
Considerando que a Lei Federal nº 8.429/92 – Lei da Improbidade Administrativa, no artigo 4.º dispõe que “os agentes públicos de
qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência no trato dos assuntos que lhe são afetos”;
Considerando que o art. 11 da Lei nº 8.429/1992 dispõe que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os
princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e
lealdade às instituições”;
Considerando que o Superior Tribunal de Justiça entende que o assédio sexual “configura ato de improbidade administrativa”, pois
“atenta contra os princípios da administração pública, subsumindo-se ao disposto no art. 11 da Lei 8.429/1992” (REsp 1.255.120-
SC, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 21/5/2013);
Considerando a Notícia de Fato nº 036/2019, SIMP nº 012171-500/2019, instaurada em virtude de declínio de atribuição do MPT
ao MPMA por meio do Ofício nº 1610.2019, seguido pelo seu encaminhamento pela Procuradoria-Geral de Justiça à Direção das
Promotorias de Imperatriz, sendo distribuída a esta 6ªPJEITZ;
Considerando que há nos autos indícios de cometimento de ato ímprobo, posto que o próprio investigado reconheceu, no âmbito
do Processo NUPAD nº 45/2017, haver questionado acerca das práticas sexuais de sua subordinada com o marido durante o pósoperatório deste;
Considerando que há ainda informações de que ele teria segurado porta de sala, impedindo passagem de subordinada, tecido
comentários acerca de sua boca, beijado-lhe a cabeça, entre outras condutas;
Considerando que a Portaria PR nº 0721 de 06.12.18 aplicou a pena disciplinar de 15 (quinze) dias de suspensão ao investigado
pelos fatos citados (fl. 97), após o Relatório Final da Comissão de Apuração de Assédio Moral dispor que “há indícios de infração
de natureza ética e disciplinar, visto que […] admitiu ter beijado a funcionária no ambiente de trabalho, além de ter feito
questionamentos à empregada quanto a sua vida sexual […], fatos relatados pelo próprio acusado”, e que “não houve um
comportamento condizente com sua condição de gerente, fazendo prevalecer sua condição de superioridade em detrimento da
denunciante” (fls. 54-57);
Considerando que apesar de devidamente notificado por meio da CARTA PREC MIN-6ªPJEITZ-12019 (fl.107), o investigado
restringiu-se a afirmar que “tudo isso se ocasionou devido a perseguição política-sindical” (sic) (fl. 112v);
Considerando que a Notícia de Fato nº 036/2019 não mais comporta dilação de prazo;
RESOLVE
Instaurar o INQUÉRITO CIVIL Nº 005/2019/6ªPJEITZ, nos termos do art. 129, II e VI, da Constituição Federal, art. 25, IV, “a”,
da Lei nº 8.625/93, arts. 1º e 4º da Resolução CNMP nº 23/2007, para colher elementos de informação sobre os fatos e precisar a
autoria visando à propositura de Ação Civil Pública, ou promovendo, se for o caso de inexistência de fundamentos para a ação, o
arquivamento dos autos, tudo nos termos da lei, pelo que adota, preliminarmente, as seguintes providências, na consecutiva ordem:
1. Autue-se e registre-se como Inquérito Civil, fazendo constar como investigado o senhor Derlon Silveira de Araújo, inserindo-se
no SIMP seus dados pessoais, inclusive CPF, tendo em vista que, conforme informações da SECINST, desde 08.04.19 o MPMA
emite certidões tendo por base consulta ao CPF/CNPJ, sendo, portanto, campo de preenchimento obrigatório. Proceda-se às
devidas alterações e movimentações no SIMP e anotações no livro de Inquéritos e Procedimentos desta promotoria, dando-se baixa
da Notícia de Fato nº 036/2019 no livro respectivo, da forma prevista.
2. Inaugure-se o inquérito com esta portaria, seguida da documentação da Notícia de Fato nº 036/2019, constando, por fim o termo
de compromisso referente a este inquérito e as certidões de praxe, com a devida numeração das folhas.
3. Encaminhe-se cópia da presente Portaria à Coordenadoria de Documentação e Biblioteca para fins de publicação no Diário
Eletrônico do Ministério Público do Maranhão – DEMP/MA, afixando, também, cópia no átrio das Promotorias de Justiça pelo
prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 4º, VI, da Resolução nº 23/2007 do CNMP.
3.1 Junte-se ao inquérito a comprovação de recebimento pela Coordenadoria.
4. Cientifique-se o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão-STIU (requerente) acerca da instauração do presente inquérito, com
cópia desta portaria, bem como o investigado de igual maneira. Após, voltem-me os autos conclusos.
5. Nomeia-se o Técnico Ministerial José Dantas Nóbrega, matrícula nº 1070520 para atuar administrativamente neste feito,
devendo prestar compromisso (art. 6º V, da Resolução nº 10/2009-CNMP), numerar e rubricar as folhas e fazer constar o termo de
juntada de qualquer documento aos autos (art. 11, §§ 1º e 2º, da Resolução nº 02/2004-CPMP).
5.1 Durante a tramitação deste inquérito, na hipótese de os prazos estabelecidos em ofícios, notificações, requisições, termos de
ajustamento ou recomendações transcorrerem in albis, deve o secretário subscrever Atestado, relatando que apesar da regular
entrega do expediente não houve apresentação de resposta no prazo estipulado, fazendo, em seguida, os autos conclusos para
deliberação.
Imperatriz/MA, 25 de novembro de 2019.
Assinado eletronicamente
ALBERT LAGES MENDES
Promotor de Justiça
Matrícula 1060078
Documento assinado. Imperatriz, 26/11/2019 08:54 (ALBERT LAGES MENDES)
GOVERNADOR EDISON LOBÃO – Nos últimos três anos a prefeitura recebeu R$ 136.669.829,41 [ Valor Sem deduções “ Bruto” ]
A população cobra em redes sociais o valor no qual entrou para os cofres públicos, então! O valor citado de R$ 136.669.829,41 é o valor bruto sem deduções, ressaltando que o valor liquido é de R$ 87.906.840,38 milhões .
Analisando o contexto, vejamos tais valores divididos pela quantidade de meses corrente até o mês vigente.
Valor liquido dividido em 35 meses: R$ 2.511.624,01
Valor Bruto dividido em 35 meses : R$ 3.904.852,27
Concluindo, valores acima citados, são provenientes dos repasses dos dias 10,20,30 de cada mês, no entanto não está contabilizando a receita própria do município, como arrecadações de ISS e demais impostos. Nem tão pouco contabilizando emendas federais ou estaduais.
FONTE: BANCO DO BRASIL
GOVERNADOR EDISON LOBÃO – Repasses do mês de Novembro chegam ao montante significativo e supera cifras de anos anteriores.
No mês de Novembro do ano corrente, entrou aos cofres públicos a cifra de R$ 2.842.965,40 milhões de reais, ressaltando que estes valores, são referentes aos repasses dos dias 10,20,30 e demais dias correntes ao mês.
Em anos anteriores, o município recebeu pouco menos que este valor, no entanto o ano de 2018 o município recebeu R$ 2.849.261,16 , valores estes significativos e preocupantes, no tocante ao que a cidade inteira comenta, salários dos servidores.
Na administração pública, repasses são feitos de forma voluntário, como é o caso da cessão onerosa na qual irá impulsionar os cofres públicos do município. Segundo o site do conselho nacional dos Municípios, o ano de 2019, teve uma tímida evolução financeira, na qual ultrapassou 4% a mais do que o valor recebido no ano anterior.
BRASIL | Moro anuncia aumento de fundo que beneficiará bens públicos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou na tarde desta quarta-feira (27) que o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDCC) tem disponíveis, este ano, cerca de R$ 714 milhões – verba maior que a soma dos últimos cinco anos. A verba do fundo será aplicada em projetos de interesse social amplo, como a restauração de igrejas e teatros tombados como patrimônio histórico.
Grandes estruturas públicas, como o Teatro Nacional de Brasília e a Casa Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, serão beneficiadas e já estão recebendo o aporte. As obras envolvem melhorias estruturais, de segurança, de acervo, de fachada ou de outras características que preservem o uso público do bem. “Recebemos diversos pedidos de projetos que envolviam acervos públicos nacionais que guardam obras e documentos históricos importantes. A aprovação desses projetos é exemplar e importante”, afirmou o ministro Moro.
A alocação das verbas foi feita por meio de uma seleção de um núcleo especializado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). “Criamos uma campanha para achar projetos de valores altos, que não fossem similares aos anos anteriores, que apresentaram números inexpressivos. Agora, com essa campanha, tivemos mais de 1.300 propostas”, disse a diretora do Núcleo do Fundo de Direitos Difusos (FDD), Adriana Dullius.
Origem do dinheiro
Instituído em 1995, o Fundo de Direitos Difusos tem o objetivo de prevenir e reparar danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos artísticos. O fundo também recebe valores de ações por infração à ordem econômica, como as de monopólio sob determinados mercados. Os valores do fundo são obrigatoriamente revertidos em benfeitorias para a sociedade.
“Sempre houve dinheiro neste fundo. Só que a verba era sempre contingenciada. Neste ano, todos os termos de ajuste de conduta (TAC) são destinados ao fundo. São valores que vêm de acordos com o consumidor e que garantem esse tipo de política pública”, disse o titular da Senacon, Luciano Timm.
De acordo com o secretário, a maior parte da composição do fundo vem do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas outros órgãos também contribuem. “Incentivamos outros órgãos públicos a fazer o mesmo. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, fez um acordo com uma telefônica. Do dinheiro pago nesse acordo, R$ 50 milhões foram destinados ao fundo.
Verbas para 2020
Para o ano que vem, a lei orçamentária ainda não tem previsão do valor do Fundo de Direitos Difusos.
O volume de projetos será novamente proporcional à verba recolhida. “Devemos ver um valor que ficará próximo de R$ 700 milhões, mas não sabemos se o valor estará disponível para investimentos em 2020. Isso será uma decisão do orçamento do ano que vem”, afirmou a diretora do Núcleo do FDD, Adriana Dullius
FONTE: Agência Brasil
IMPERATRIZ - TAC delimita valor repassado por idosos ao Lar São Francisco
O Ministério Público do Maranhão, a Defensoria Pública do Estado e o Lar São Francisco assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, no dia 20 de novembro, para delimitar o valor repassado pelos idosos que vivem no local para custear as despesas da instituição. No acordo, a entidade de longa permanência comprometeu-se a fazer o repasse de, pelo menos, 30% do valor do benefício previdenciário recebido pelos idosos e que se encontram abrigados na instituição.
Elaborado pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Joaquim Ribeiro da Silva Júnior, também assinou o TAC o defensor público Fábio Souza de Carvalho, e o presidente da Associação Lar São Francisco de Assis, Francisco Pereira de Lima.
Segundo o promotor de justiça Joaquim Júnior, a medida foi motivada pela necessidade de regulamentar com maior precisão o limite máximo do repasse da verba da aposentadoria dos idosos, garantido pelo Estatuto do Idoso, que corresponde a 30% do benefício.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, a instituição deve apresentar semestralmente ao Ministério Público documentos que comprovem o repasse aos idosos acolhidos no Lar. O compromissário fica ainda sujeito ao pagamento de multa R$ 200 por dia de atraso no repasse dos benefícios dos idosos, sem prejuízo das demais sanções legais.
Caso seja de interesse do idoso, o valor correspondente a pelo menos 30% de seu benefício permanecerá em sua conta bancária, devendo a entidade de longa permanência fazer prova, ao idoso ou a seu curador, do saque de até 70% (setenta por cento) do respectivo benefício, a título de custeio da entidade de longa permanência.
Na hipótese do idoso acolhido ser representado por curador, por não ter condições de gerir os atos de sua vida civil, o valor correspondente a pelo menos, 30% do benefício deverá necessariamente permanecer na conta bancária da pessoa idosa, só podendo ser retirado pelo curador para situações excepcionais e que deverão ser comprovadas em prestações de contas.
O promotor de justiça Joaquim Júnior ressaltou que o Ministério Público tem empreendido esforços no sentido de garantir cada vez mais o respeito aos idosos que estejam em entidades de longa permanência e que o TAC é mais uma iniciativa para garantir ao máximo a transparência dos recursos públicos destas entidades.
“É uma forma de permitir inclusive que cada idoso possa acompanhar a aplicação destes recursos e reivindicar melhor os direitos previstos no contrato firmado na ocasião do ingresso de pessoas idosas nestas instituições”, destacou o membro do Ministério Público, acrescentando que as demais entidades estão sendo fiscalizadas e também serão convidadas para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta de natureza semelhante.
GOVERNADOR EDISON LOBÃO – Vereador Boaz lamenta a situação do problema no transporte escolar.
Em vídeo o vereador fala de diversas problemática, no entanto, ressalta a importância do transporte escolar. Logo após o Vereador comenta sobre a perfuração de um poço entre SAEE e Prefeitura.
Diante problemáticas citadas, vereador faz duras cobranças para que seja ofertado um transporte digno e que atenda todos os alunos do município.
Entre tantas cobranças o vereador tem ativamente cobrado o poder executivo, para que proporcione o bem estar da população. Pois esse é o verdadeiro trabalho de um vereador, cobrar, fiscalizar e legislar.
O vereador tem atuado diariamente em defesa dos interesses da população. Afirma, ” Fui eleito para legislar e representar a população de nossa cidade”.
MONTES ALTOS – Prefeito passa por prova de fogo, procurador presencia a incompetência da atual gestão [ Cadê o fiscal do contrato?]
Na sessão de audiência pública o Prefeito junto aos seus secretariados passam vergonha, pois nem se quer uma simples resposta os subalternos tiveram para os questionamentos do povo e do procurador da república.
O procurador da república, solicitou ao fiscal de contrato para explicar sobre as medições, no entanto o prefeito e vereador de sua base, ficaram com cara de tacho. A resposta foi “ Não tem fiscal de contrato” no momento da afirmação que não há fiscal de contrato o procurador percebeu a incompetência e inoperância da atual gestão.
Diante a comprovação por atos, na qual a atual administração está solta, largada, jogada as traças. Em uma simples pergunta que não se cala “ Cadê o fiscal do contrato? “ por não ter a resposta, nem tão pouco a comprovação da nomeação do mesmo, a promotoria de justiça e a procuradoria da república, terão que tomar algumas medidas cabíveis para que seja cumprimento da lei.
Um município onde detém de vários expert em gestão pública, será que não sabem que diante toda licitação, tende haver o fiscal do respectivo contrato?. “ É mesmo um absurdo o descaso que encontra-se Montes Altos”
Cadê o fiscal do contrato?
IMPERATRIZ - MPMA discute aplicação das verbas do Fundef
O Ministério Público do Maranhão conduziu uma reunião na sexta-feira, 22, nas Promotorias de Justiça de Imperatriz, para discutir a aplicação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb.
Presidido pelo promotor de justiça Antônio Coelho Soares Júnior, respondendo pela 9ª Promotoria de Justiça Especializada em Infância, Juventude e Educação de Imperatriz, o encontro reuniu integrantes da Rede de Controle de Recursos do Precatório do Fundef, cujos valores que já ultrapassa R$ 100 milhões no município.
Participam da Rede representantes da Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz (Semed), Secretaria de Administração (Sead), Ouvidoria do Município e o Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino (STEE).
Foram discutidos o cronograma dos valores a serem aplicados nas obras, o controle das licitações e o acompanhamento in loco das construções, reformas, ampliações e climatização das escolas.
O promotor de justiça Antônio Coelho afirmou, ainda, que haverá fiscalização permanente da aplicação dos recursos. “A rede fará reuniões periódicas para discutir os assuntos pertinentes ao tema, além das visitas às obras”, disse.
O próximo encontro está marcado para o dia 9 de dezembro, na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz. “Esse trabalho é fundamental para garantir a aplicação adequada dos recursos do Fundef em prol da melhoria da educação no Município de Imperatriz”, ressaltou o representante do Ministério Público.
JOÃO LISBOA – A realidade nua e crua do descaso na saúde pública na qual mostram fantasias e mentiras nas redes sociais.
Paciente enviou para o portal de Notícias Remocif, vídeo e fotos da dura realidade que se encontra o hospital municipal do município de João Lisboa, é degradante a forma na qual está sendo conduzida a saúde pública desta cidade.
Alô ministério público, isso é certo? Veja a situação na qual esta sendo atendido ou internado, no que dizem ser um hospital, conforme imagens exposta logo abaixo, não é uma simples reclamação, mas um desabafo do sofrimento em ser atendido(a) e internado(a) nesse aumento do sofrimento, tendo em vista que, além da péssima acomodação ( Leito ) ofertam risco de infecção ou algo mais grave sobre a estrutura precária que encontra-se o Hospital.
Prefeito, seu filho ficaria internado em um local como esse? Creio que não! Porém você é prefeito até o final de 2020, faça jus do seu cargo e trate o ser humano como tal, não como um menosprezado que assim tem feito.
MONTES ALTOS – Pai de aluno clama em audiência pública para Procurador da República e Promotor de Justiça, para que ambos ajudem a população da zona rural ao tocante do transporte escolar.
Pai de aluno clama para autoridades em audiência pública, para que ajudem a população da Zona rural e que políticas públicas cheguem onde realmente tende de chegar.
Na oportunidade o pai do aluno afirmou “ Levo dois filhos na garupa da moto por 14 quilômetros para pegarem uma caminhonete para iriem a escola”.
Entre tantas demandas apresentadas, uma chamou a atenção [ 120 Alunos dentro de um Ônibus escolar ] é algo a refletir, imagina-se essas crianças dentro do veículo lotado sem a mínima condição de rodagem. Afinal, estão transportando vidas diariamente.
Pela fala desse pai de alunos, isso demonstra que a administração pública não preza pela vida se quer dos alunos, muito menos pela eficiência da prestação do serviço. Um dos pilares da administração pública.
Abaixo, verá o vídeo do relato de um pai revoltado com a situação do município.
BARRA DO CORDA - Quase 300 mil em material de limpeza é alvo de suposta irregularidade da Câmara de vereadores.
Devido a irregularidades em um processo de licitação da Câmara Municipal de Barra do Corda, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 11 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa. O objeto do procedimento licitatório irregular foi a aquisição de gêneros alimentícios, material de expediente e limpeza, no valor de R$ 212.381,27 mil.
Foram acionados o vereador Gilvan José Oliveira Pereira (presidente do Poder Legislativo municipal), Maria de Fátima Gomes de Sousa, Elecir Pereira Queiroz, Rosângela da Silva Lago dos Santos, Núbia Bonfim, Fabiano Dockhorn de Meneses e as empresas N.F. Bonfim Comércio, F.D. de Meneses.
O inquérito civil que resultou na ação por improbidade foi instaurado após denúncia anônima na Ouvidoria do MPMA relatando irregularidades no procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, realizado no exercício de 2018, pela Câmara Municipal de Barra do Corda.
O Poder Legislativo municipal firmou contrato com a empresa N.F. Bonfim Comércio com valor de R$ 131.292,30 e com a F.D de Menezes no valor de R$ 77.640,00.
IRREGULARIDADES
Após análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram detectadas no procedimento licitatório e no contrato com as vencedoras do certame as seguintes inconformidades: ausência de estudos técnicos que justifiquem as quantidades a serem adquiridas, chamando atenção a quantidade de alguns itens, como alho, sal e pimentão; pesquisa de preços restrita à cotação com fornecedores.
Outros problemas detectados foram cláusulas restritivas, como exigência de apresentação do Certificado de Registro Cadastral no município de Barra do Corda, de Álvara de Localização e Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo, limitando o caráter competitivo da licitação. Além disso, o edital previa a necessidade de deslocamento até o município para sua obtenção; cada empresa participante cotou apenas lotes específicos, apesar de a natureza da atividade econômica permitir que cotassem todos os lotes do edital.
PARTICIPAÇÃO
De acordo com a ACP da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda , o presidente da Câmara de Vereadores, Gilvan Pereira, assinou o contrato com as duas empresas denunciadas. Maria de Fátima Gomes de Sousa, Elecir Pereira Queiroz e Rosângela da Silva Lago dos Santos foram as responsáveis por todos o procedimento licitatório.
“As empresas N.F. Bonfim e F.D. de Meneses, representadas, respectivamente, pelos empresários Núbia Fernandes Bonfim e Fabiano Dockhorn de Meneses, foram agraciadas pelo certame público direcionado, recebendo vultosos valores”, afirmou, na Ação, o promotor de justiça Guaracy Figueiredo.
PENALIDADES
O MPMA pediu ao Poder Judiciário que todos os envolvidos sejam condenados por atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e seja decretada a indisponibilidade dos bens deles. Também foi requerida a aplicação das seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor dos danos causados ou até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público.
Outra penalidade prevista é a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.
GOVERNADOR EDISON LOBÃO - Com o recadastramento o município perdeu 3772 eleitores.
A politica está indo de ladeira a baixo, eleitores não estão acreditando nos atuais políticos e estão optando por novos nomes, pessoas que nunca estiveram a frente de cargo público ou pessoas que desempenharam um ótimo trabalho social em sua cidade ou região.
No município de Governador Edison Lobão, políticos estavam adulando eleitores para irem se recadastrarem e muitos deixaram de ir ou até mesmo não quiserem atualizar seus dados cadastrais diante a justiça eleitoral,por conta da insatisfação da prestação de serviço público dos atuais políticos. Resultado disto é o cancelamento de quase quatro mil títulos eleitorais. Um cidade com quase dezenove mil eleitores e pouco mais de onze mil eleitores, afirma dados do TRE.
Desses onze mil eleitores, o atual cenário se desenha que 30% não irá comparecer as urnas, restando somente 70%. O candidato ao cargo de executivo que obtiver pouco mais de 40% está eleito, pois o eleitorado está mais criterioso e exigente. ( Conhecedor dos seus direitos.)
IMPERATRIZ – Vereador Bebé, desabafa e fala na lata o que pensa do Prefeito.
As coisas estão realmente invertidas, Prefeito querendo processar vereador por fiscalizar e fazer valer o direito constitucional. Está no regimento interno e até mesmo na constituição federal ( O vereador é inviolável em seus atos diante o cargo ) Mas parece que o prefeito faltou essa aula.
Segundo o Vereador, “atos como esse que tem levado o município ao verdadeiro descredito eleitoral”.
O Delegado Prefeito, pensa que está administrando uma delegacia, não uma prefeitura, palavras de outros parlamentares ao comentar do caso que envolveu o nobre parlamentar Bebé Taxista. [ Áudio abaixo ]
Acompanhe o áudio, onde o vereador desabafa diante tal fato.
RIBAMAR FIQUENE- Prefeitão não paga as contas da CEMAR e tem o fornecimento suspenso.
Na manhã desta segunda feira, 25, uma equipe da CEMAR se dirigiu até a prefeitura, mas não encontrou ninguém para comunicar o corte da energia para os prédios públicos.
Foi onde um dos funcionários da CEMAR, informou ao servidor da Câmara Municipal, que fica em anexo ao complexo público, criando na gestão do Ex-prefeito ITA.
É notório o desinteresse por parte do “Grupo” do prefeito em “ingerir” a cidade, pois não é de hoje que dívidas enormes vem se acumulando por parte da Prefeitura com a empresa CEMAR.
Infelizmente a realidade é essa, incompetência e falta de transparência com erário , a população quem paga por isso. Enquanto houver a bajulação de políticos incompetentes em administrar os recursos públicos, será daí pra pior.
GOVERNADOR EDISON LOBÃO – Vereador André do Lanche, assumi a liderança de governo na câmara de vereadores.
Em declarações, vereador André do Lanche afirma que irá desempenhar da melhor forme possível a atribuição na qual lhe foi designada, inclusive agradece ao Prefeito Geraldo Braga por confiar na sua pessoa.
O vereador Afirma, “sou osso duro de roer, não irei tirar o direito de ninguém aqui, só irei desempenhar meu papel de líder de Governo”
Veja todos os detalhes no vídeo em anexo.
RIBAMAR FIQUENE – Dione Alves recebe fortes lideranças em sua residência e um dos pré-candidatos a prefeito, quer ser seu vice.!! Informações quentinhas.
A pré-campanha de Dione Alves, tem sido uma pedra no sapato dos poderosos e milionários, donos do poder ($$$$$), mas ocorreu algo inusitado, um dos pré-candidatos(a) a prefeito foi até a residência do ex-prefeito e candidato Dione Alves, implorar para que venha se seu(a) vice.
Se esse cidadão foi fazer esse pedido, ele(a) está vendo algo que não estamos vendo? Ou ele(a) está declarando que Dione é o próximo prefeito?
São articulações dos bastidores, mas sabe-se que Dione é o candidato, na qual a população aclama e pede a sua volta, infelizmente o ex-prefeito ( atual Prefeito Edilomar Miranda ) só vai deixar rastro de cobra, diferente de Dione, na qual deixou toda a população apaixonada pelo seu desempenho quando Prefeito.
Quem será esse pré-candidato (a)? Veremos nas próximas cenas.
GOVERNADOR EDISON LOBÃO - Vereador Caliandro e Família Abreu, declararam apoio ao projeto de Telma Plácido em 2020 [ Eu vou com ela ]
Após o rompimento como líder de governo, Vereador Caliandro Abreu toma outra iniciativa na qual a população aplaudiu e reconheceu que o mesmo está tomando atitudes maduras e legitimas.
Segundo declarações de um grande líder político da cidade de Imperatriz, o partido na qual o mesmo preside, está à disposição do Vereador e para onde o Vereador for o partido irá junto. Afirmações que dão autonomia para o então vereador e após afirmações de público que o Pai do Vereador afirmou ser Telma Plácido, o filho ( Caliandro Abreu, afirma; “ Sou desde criança” ).
Analisando o contexto, a pré-campanha de Telma Plácido ganha corpo e começa a preocupar o atual Prefeito Geraldo Braga, na qual é candidato a reeleição, afirmações do radialista e assessor de comunicação da Prefeitura.
Um grande líder e articulador tem sido o Professor e Vereador Caliandro, afirmam pessoas ligadas a então Candidata Telma Plácido, é uma grande liderança para somarmos forças para 2020.
A gente que faz cidadania? Esse é o dilema das ações da atual gestão! Estão fazendo "jus" do que falam?
A ida do Prefeito para o Hospital, foi pra ficar nessa situação? Vereador Ricardo Seidel em suas redes sociais apresentou uma foto do descaso e abandono de politicas públicas nas dependências do Hospital.
Será se os textos disparados nas redes sociais contra vereadores que mostram essa realidade, é uma forma de tentar cobrir esse descaso? Ou é mais uma tentativa de calar a boca da oposição? Pois até na justiça o Prefeito já entrou contra vereadores e na semana passada foi o seu grande prestador de serviço quem o atacou os vereadores. É notório que o desespero está batendo as portas e 2020 também. Mas nada de mudança, nem tão pouco de solução para os problemas da cidade.
Papa pede por mundo sem armas nucleares em visita ao Japão
O papa Francisco visitou hoje (24) a cidade de Nagasaki, no Japão, e discursou pedindo a abolição das armas nucleares, que chamou de “um atentado contínuo que clama aos céus”.
Ele se dirigiu, a seguir, a Hiroshima. É a primeira vez em quase 40 anos em que um pontífice visita o Japão e as duas cidades atingidas por bombas atômicas.
O papa Francisco, de 82 anos de idade, chegou a Nagasaki na manhã de hoje. Ele é um forte defensor do desarmamento nuclear.
O pontífice visitou um parque localizado no ponto zero da explosão da bomba atômica despejada sobre a cidade por forças americanas há 74 anos. O ataque a Nagasaki em 9 de agosto de 1945 matou cerca de 70 mil pessoas.
Mensagem sob chuva
Apesar da forte chuva, sobreviventes da explosão e convidados reuniram-se hoje para ouvir a mensagem de paz do papa. O trecho a seguir é uma transcrição de parte de seu discurso.
“Este lugar nos faz mais conscientes da dor e do horror de que os seres humanos são capazes de infringir a si mesmos. A cruz bombardeada e a estátua de Nossa Senhora descobertas recentemente na Catedral de Nagasaki nos lembram mais uma vez do horror indescritível sofrido em suas próprias carnes pelas vítimas e suas famílias”, disse.
O papa também comentou sobre seu compromisso de apoiar o mecanismo internacional de controle de armas, inclusive um tratado que proíbe bombas atômicas. Ele pediu aos líderes mundiais que assumam a causa.
Também em Nagasaki, o pontífice visitou um local importante para os católicos no Japão, um monumento que homenageia 26 cristãos crucificados no fim do século 16 porque tinham fé. A visita à cidade contou ainda com uma missa celebrada em um estádio de beisebol.
GOVERNADOR EDISON LOBÃO - SAAE informa que até segunda feira o problema do Bananal se resolva.
Após cobranças de moradores do distrito Bananal, SAAE emite nota de esclarecimento e informa a população sobre o fato.
veja abaixo a nota emitia pelo órgão responsável pela distribuição de Água.
GOVERNADOR EDISON LOBÃO/ABASTECIMENTO DE ÁGUA
INFORMATIVO/SAAE
BANANAL
A Prefeitura Municipal, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município (SAAE), vem por meio desta informar que a bomba do poço próximo a Escola Santa Rita no Distrito de Bananal sofreu uma pane na madrugada da última sexta-feira. A equipe de manutenção do SAAE efetuou a retirada da bomba ainda ontem sábado 23/11, mas infelizmente devido o final de semana em especial hoje domingo, o comércio especializado para fazer os devidos reparos no equipamento estão fechados, impossibilitando que o problema seja resolvido ainda hoje. Com a bomba já em mãos amanhã segunda-feira 24/11, no primeiro horário será executado os reparos no equipamento com objetivo de restabelecer o mais rápido possível o abastecimento de água da comunidade atendida pelo poço no Distrito de Bananal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/SAAE/CONSTRUÍNDO O FUTURO.
ASCOM
Prefeito é afastado por improbidade administrativa, se vereadores soubessem o poder que eles a detém
Afastado até fevereiro do próximo ano por ação de improbidade ajuizada pelo MPSC, o Prefeito Vilmar José Neckel recorreu dessa vez ao STF para tentar retornar ao cargo. O Prefeito foi afastado para não embaraçar a instrução probatória.
Mais uma vez o Prefeito de Bom Retiro teve o seu pedido de retorno para o cargo negado. Afastado até fevereiro do próximo ano por ação de improbidade ajuizada pelo Promotor de Justiça Francisco Ribeiro Soares, o Prefeito recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar de novo derrubar a decisão liminar em vigor desde agosto
Sob o argumento de que a decisão liminar que afastou o Prefeito do cargo bem demonstra que ele pode embaraçar a instrução probatória, o Ministro Dias Toffoli o manteve fora do cargo. A decisão do Ministro indeferindo o pedido de suspensão da medida liminar interposta pelo Prefeito é de 18 de outubro de 2019.
“A reiteração de condutas criminosas gravíssimas, praticadas continuamente em desfavor da municipalidade, exige do Poder Judiciário pronta e imediata interrupção, somente alcançada pelo afastamento cautelar do acusado da chefia do Executivo”, afirmou na decisão Dias Toffoli, transcrevendo entendimento do Ministro Luiz Flux.
O Prefeito de Bom Retiro é réu em duas ações penais e oito ações por atos de improbidade administrativa, todas ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O afastamento do cargo foi requerido pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Retiro em ação civil pública ajuizada em razão do uso de veículo oficial, doado pelo Ministério da Saúde para a melhoria dos indicadores epidemiológicos, em atividades pessoais rotineiras como ir ao banco ou para casa almoçar. O uso pessoal do bem público foi fartamente documentado por investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
Como em uma das outras ações o Prefeito já havia intimidado e coagido testemunhas, inclusive contratando advogado para acompanhar os depoimentos sem que elas autorizassem, o Ministério Público requereu ao Juízo de primeiro grau o afastamento a fim de que o Prefeito não prejudicasse a instrução processual. Além de afastado do cargo, o Prefeito está proibido de manter contato com as testemunhas e é obrigado a manter, no mínimo, 100 metros de distância dos prédios públicos municipais.
Inconformado com a decisão liminar, Neckel ingressou com recurso – um agravo de instrumento – perante o Tribunal de Justiça, com pedido de efeito suspensivo objetivando retomar o seu cargo. Contudo, o pedido foi negado por decisão monocrática da Desembargadora Denise Souza Luiz Francoski, que também manteve o bloqueio de bens no valor de R$ 825 mil requerido pelo Promotor de Justiça como forma de garantir o eventual pagamento de multa em caso de condenação.
Como não conseguiu derrubar a liminar no Tribunal de Justiça, o Prefeito recorreu ao STF. Agora o réu aguarda o julgamento definitivo do agravo no TJSC e a ação civil pública está na fase de instrução.
GOVERNADOR EDISON LOBÃO – Quatro ( 4 ) dias sem água no Distrito Bananal [ Em partes ]
– “ Gente desde quinta-feira que a bomba do poço que fica por trás do posto de saúde do Bananal está queimada e ninguém toma providência de nada. ”
Desabafo de uma moradora do Distrito Bananal, onde mora o Vice-Prefeito e agregados que estão na gestão, inclusive representante do SAAE. Se não está dando conta, troca de secretário, resolva o problema. O que não pode é continuar massacrando a população por incapacidade administrativa por parte do gestor da pasta do SAAE.
Enquanto o Prefeito segura [ mantém no cargo ] um diretor do SAAE, na qual demostra sua incapacidade em gerir a pasta, o prefeito perde milhares de eleitores. Tudo isso pela incapacidade de lidar e de diálogo om o povo, não interessa se é indicação do vice-prefeito ou do Governador, o que interessa é o bem coletivo e desenvolvimento na e satisfação coletiva da prestação de serviços públicos.
Mas o prefeito não está muito preocupado com isso, analisando o cenário administrativo, está um desastre em quase todas as pastas. Quem diz isso é atos e resultados veiculado pela própria Prefeitura.
O portal de notícias Remocif, enviou uma mensagem para um representante da distribuição de água, mas até o momento não obtivemos respostas.
BRASIL | 32% do eleitoral não tem ensino médio.
Após o recadastramento eleitoral, por meio da biometria. chegou-se ao resultado que quase 32% dos eleitores (mais de 44 milhões) não terminaram o ensino fundamental. Eles representam a maior parte do eleitorado. O percentual de eleitores que não concluíram o ensino básico está reduzindo. Dentre os candidatos a vereador, a maioria (36%) tem escolaridade de ensino médio completo.
CIDELÂNDIA – A incapacidade de administrar traz resultados avassaladores para o município [ A atual gestão está irregular com o TCE ]
O verdadeiro desastre administrativo toma conta de Cidelândia, atual prefeito tem levado a cidade a pagode, fruto disso é a negatividade na avaliação do TCE, órgão de suma importância no tocante em fiscalizar, controlar e judicializar possíveis irregularidade. Portanto, cabe ao gestor público seguir as exigências e critérios regidos por lei.
A Prefeitura está irregular junto e isso acarreta no não recebimento de recursos via convênios e repasses de emendas parlamentares.
GOVERNADOR EDISON LOBÃO – PDT é motivo de um rompimento do Vice-Prefeito Flávio com o atual Prefeito Geraldo Braga
Uma situação complexa, pois o partido [PDT] estava com o grupo do atual Prefeito, entretanto o Flávio do Material de Construção, resolveu assumir a presidência do partido por meios acima da autonomia do presidente regional.
Segundo informações que Flávio Material de Construção, pretende sair candidato a Prefeito pelo partido. Com esse ato, demonstra a ruptura do grupo Geraldo Braga com um forte aliado do Bananal. Após polêmicas em grupos de WhatsApp, resolveram chamar o Vereador queridinho do Senador Weverto Rocha, na qual representa o partido na região, creio que foi uma tentativa de recuperar o partido.!
A intenção foi boa, mas parece que as consequências será de muitas percas e regalias que o vice tem sobre a atual gestão.
GOVERNADR EDISON LOBÃO - Lixo Hospitalar a céu aberto ( Vereador recebe resposta da denúncia do lixão hospitalar na cidade)
Vereador Boaz fez uso da tribuna e apresentou uma denúncia que chagou a casa de leis, onde o denunciante apresentou fotos e um vídeo para o parlamentar mirim, que de pronto o legislador se manifestou em tribuna e repudiou o ato incompetente do descarte de materiais cortantes e perfurante a céu aberto, podendo acarretar em danos irreparáveis para a saúde pública de quem possa frequentar o local.
” É muita coincidência esse caminhão aparecer após a denúncia do vereador” afirma morador da sede do município.
A prefeitura emitiu uma nota por meio da Ascom, afirmando que há um contrato vigente do período de 30/08/2019 a 31/12/2019 com a empresa AMBIENTALLIX SOLUÇÕES EM RESIDUOS LTDA. por meio de uma dispensa de licitação por número 003/2019, para recolher o lixo hospitalar durante quatro meses.
Diante o contexto emitido por meio de uma nota de esclarecimento, o vereador se manifestou e questionou sobre anos anteriores, tendo em vista que essa empresa foi contratada somente no término do segundo semestre do ano corrente. ” Ainda aguardo o esclarecimento da secretaria sobre a coleta do lixo dos meses anteriores.”
O vereador conclui, espera-se que a Prefeitura venha renovar o contrato com a empresa ou empresa afins que desempenhe tal atividade, pois lixo hospitalar é algo muito sério.
Veja abaixo a nota emitida pela Prefeitura.
Coleta de resíduo hospitalar é feita de forma regular no município
Resíduo hospitalar produzido no Hospital Municipal São Jorge e nas cinco Unidades Básicas de Saúde do município Governador Edison Lobão-MA e na sede da secretaria de saúde é coletado por empresa contratada pela Prefeitura.
A coleta é feita uma vez por mês e atende as exigências da legislação brasileira. A destinação dos resíduos é de responsabilidade da empresa AMBIETALLIX SULOÇÕES, com sede física no município de Paraiso do Tocantins.
O contrato de prestação de serviços firmado entre o município de Governador Edison Lobão e a empresa, foi assinado em agosto desse ano e tem vigência até final do mês de dezembro, podendo ser renovado no próximo exercício, conforme processo licitatório realizado para este fim.
No Hospital, nas Unidades Básicas de Saúde e na sede da Secretaria onde são produzidos os resíduos do grupo E constituídos por materiais perfurocortantes como objetos e instrumentos contendo cantos, bordas, pontos ou protuberâncias rígidas e agudas capazes de cortar ou perfurar, o armazenados é feito em tambores com tampa que garantem a segurança de quem trabalha na área e o transporte na hora da coleta. Conforme Resolução da Diretoria Colegiada, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA – RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004.
GOVERNADOR EDISON LOBÃO - Salários em atraso, Vereador Diego da Saúde se manifestou e informa a situação dos servidores públicos.
O Vereador Diego da Saúde, usou suas redes sociais para veicular informações do atraso salarial dos servidores do Hospital Municipal, e a secretaria emitiu uma nota de esclarecimento.
Porém, o portal de noticias entrou em contato com um servidor público e recebemos a mesma informação que o vereador denunciou. Temos recebido diversas denúncias na qual os servidores tem lamentado da ausência de pagamento por mais de 50 dias, buscamos entender a reivindicação da classe e buscamos mais detalhes, vejamos; No ano de 2017, o atual Prefeito, baixou um decreto onde afirma que o pagamento de todo servidor público, será realizado no primeiro dia do mês, ressaltando que o decreto foi publicado em 10 de abril de 2017, e como não há nenhum outro decreto revogando o mesmo. Pois este está em vigor.
Conforme denúncias, chegamos ao entendimento quê! Os servidores trabalharam do dia 01 até 31 de Outubro e não receberam seus vencimentos, só ai contabiliza-se 30 dias de atraso, pois os mesmos não receberam, assim foi o entendimento dos servidores. E como estamos no dia 21 do mês de Novembro, chagando há pouco mais de cinquenta dia sem ver a cor do dinheiro de seus respectivos salários.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, VEM PUBLICAMENTE PRESTAR ESCLARECIMENTO A CERCA DE POSTAGEM COM DESINFORMAÇÃO PUBLICADA PELO VEREADOR DIEGO OLIVEIRA (CONHECIDO COMO DIÊGO DA SAÚDE), EM POSTAGEM FEITA EM GRUPO DO WHATS APP, O VEREADOR AFIRMA DE FORMA MENTIROSA QUE OS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JORGE ESTÃO HÁ 50 DIAS SEM RECEBER SALÁRIOS.
ISSO É MENTIRA:
A DATA BASE PARA PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DESSES SERVIDORES É DIA 10. COMO NÃO FOI EFETUADO O PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO EM 10 DE NOVEMBRO, O ATRASO É DE 11 DIAS.
O VEREADOR AINDA FAZ INSINUAÇÕES QUE TEM DINHEIRO SOBRANDO NA SAÚDE E PUBLICOU EXTRATO DE REPASSES À ATENÇÃO BÁSICA. ESSE DINHEIRO REALMENTE ENTROU NA CONTA DO MUNICÍPIO, MAS, É EXCLUSIVO DA ATENÇÃO BÁSICA. COMO O NOME JÁ DIZ, SÓ PODE SER USADO NA ATENÇÃO BÁSICA DESENVOLVIDA PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS.ESCLARECE AINDA:
O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JORGE NÃO RECEBE RECURSOS DO ESTADO PARA SUA MANUTENÇÃO, MESMO ASSIM A PREFEITURA O MANTÉM FUNCIONANDO 24 HORAS POR DIA, COM RECURSOS DO FUS E DO FPM. OCORRE QUE, HOUVE QUEDA NO VALOR REPASSADO AO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS MÊSES, MOTIVANDO ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS QUE DEVERIA TER OCORRIDO EM 10 DE NOVEMBRO.
A SECRETARIA DE SAÚDE INFORMA AINDA, QUE PROVIDENCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA PAGAR OS SALÁRIOS EM ATRASO O MAIS BREVE POSSÍVEL, E QUE OS SERVIÇOS DE SAÚDE ESTÃO MANTIDOS E NÃO EXISTE QUALQUER AMEAÇA DE PARALISAÇÃO.
O vereador informou que não faltou com a verdade e que a gestão está sendo injusta e corrupta ao ocultar informações necessárias para a sociedade, inclusive por parte do pagamento dos servidores públicos Municipais. Conforme o entendimento dos dias em que o salário dos servidores estão em atraso, o vereador buscou ouvir alguns profissionais do Hospital e os mesmo gravaram um vídeo e áudio para rebatar a nota da secretaria, pois afirmam ” Estamos com tudo atrasado, inclusive o aluguel.”
Vila Nova dos Martírios - Prefeita tem prestação de contas reprovadas [ Karla Batista tem suas contas reprovadas.]
Na sessão plenária desta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou cinco prestações de contas de governos municipais e considerou duas regulares. As decisões serão encaminhadas às câmaras municipais a fim de que os vereadores deem parecer sobre elas, mantendo as reprovações e tomando as medidas cabíveis ou endossando as consideradas regulares.
Foram desaprovadas as seguintes prestações de contas: Pedro do Rosário (exercício 2014) – gestor: José Irlan Souza Serra, Matinha (exercício 2008) – gestor: Marcos Robert Silva Costa, Joselândia (exercício 2015) – gestor: Wabner Feitosa Soares, Passagem Franca (exercício 2013) – gestor: José Antônio Gordino Rodrigues da Silva, Vila Nova dos Martírios (exercício 2017) – gestora: Karla Batista Cabral.
A primeira foi relatada pelo conselheiro Raimundo Oliveira, a segunda, por Washington Oliveira e as duas últimas pelo conselheiro suplente Osmário Freire Guimarães.
Foram consideradas regulares as prestações de contas de Milagres do Maranhão sobre o exercício de 2015, apresentada pelo gestor José Augusto Caldas, relatada pelo conselheiro Washington Oliveira, e de Milagres do Maranhão, e de São Bento, referente a 2013, quando era gestor Carlos Alberto Pereira, cujo parecer foi do conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto.
FONTE : TCE
Governador Edison Lobão - Alô Prefeito já está completando 50 dias de atraso salarial os funcionários do Hospital São Jorge.
O portal de notícias recebeu ligações e mensagens de pessoas que trabalham no município e informaram que os servidores concursados e contratados do Hospital São Jorge estão prestes a completar 60 dias de atraso. ” Disseram que até as cartelas de ovos já se acabaram e os comerciantes não vendem mais fiado”.
Alô senhor Prefeito, se organize com a secretária e reveja essa situação, afinal são pais de família e cada um desses colaboradores tem suas respectivas contas para pagarem.
Em ligação telefônica, um(a) servidora chorou e disse que está sendo ameaçada por que não pagou o comerciante, e os filhos estão com duas semanas sem se alimentarem corretamente. Tudo isso por conta da inadimplência e irresponsabilidade de gerir os recursos públicos.
Em outra informação recebida, disseram ao portal que já vem atrasando a meses, mas somente com o intervalo de dez (10) dias, dessa vez foi diferente, já tem pouco mais de 50 dias de atraso salarial.
Como que esses servidores irão trabalhar ou render para o município, se não há se quer um tutano na panela de pressão dos mesmos.
GOVERNADOR EDISON LOBÃO – Vereador Boaz denuncia o descaso de materiais Hospitalares cortantes jogado de qualquer forma no lixão.
O vereador fez uso da tribuna e alertou aos demais pares do descumprimento da resolução do Conselho Federal de Farmácia [ n° 33 ] e descumprimento da lei na qual fala do gerenciamento de resíduos Hospitalares, por parte da secretária de Saúde.
O Vereador solicitou via oficio para a secretária de saúde, que informe o nome da empresa na qual presta esse tipo de serviço de coleta e enviasse o plano de gerenciamento de resíduos Hospitalares. Pois a saúde está um verdadeiro descaso no tacante ao município.
Se não há esta empresa ou coleta desses resíduos, que a secretária informe. Pois segundo o vereador, o município poderá responder pelo crime previsto em lei de n° 6437/77.
“ Não podemos aceitar uma cidade que nem Governador Edison Lobão, que acabou de fazer 25 anos e não ter um local de incineração ou não ter condição de arcar com a contratação de uma empresa responsável pelo lixo hospitalar. ”
O vereador afirma; “ Já temos um lixão totalmente irregular e agora chega a essa casa uma denúncia que o lixo hospitalar é jogado de qualquer forma”
Conclui; Como seria a maneira correta!
Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA – RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004, os resíduos do grupo E são constituídos por materiais perfurocortantes como objetos e instrumentos contendo cantos, bordas, pontos ou protuberâncias rígidas e agudas capazes de cortar ou perfurar.
Podemos exemplificá-los: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.
Os materiais perfurocortantes devem ser descartados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso ou necessidade de descarte, em recipientes de paredes rígidas, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, resistentes ao processo de esterilização, com tampa, devidamente identificados com o símbolo internacional de risco biológico, acrescido da inscrição de “PERFUROCORTANTE” e os riscos adicionais, químico ou radiológico.
É expressamente proibido o esvaziamento desses recipientes para o seu reaproveitamento. As agulhas descartáveis devem ser desprezadas juntamente com as seringas, quando descartáveis, sendo proibido reencapá-las ou proceder a sua retirada manualmente.
Os recipientes coletores têm capacidade que varia de 3 a 13 litros, são confeccionados em material resistente (papelão couro), especialmente desenvolvido para utilização em serviços de saúde e, de preferência, possuir desconectador de agulhas.
O volume dos recipientes coletores, ou de acondicionamento, deve ser compatível com a geração diária deste tipo de resíduo.
Estes recipientes só devem ser preenchidos até os 2/3 de sua capacidade, ou o nível de preenchimento ficar a 5 (cinco) cm de distância da boca do recipiente. Devem estar localizados tão próximo quanto possíveis da área de uso destes materiais.
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CIDELÂNDIA - Os paquitos manipuladores não falaram para o povo como está o dinheiro bloqueado! [ Pelo governo Federal ] ou não gosta de falar a verdade?
Mais uma vez os paquitos da mentira, tentam enganar a população de Cidelândia. Em busca da reeleição o Prefeito ordena aos seus periquitos sem pena, para tentar desmentir noticias oficiais dos meios de comunicação do Governo Federal. Como foi o caso da retenção de recursos públicos por inadimplência diante a Receita Federal.
A neurose de se manter no poder a todo custo tem levado o prefeito entra em desespero, e diante isso tenta enganar a população, na qual fala de obras deixada pela gestão anterior, onde ficou somente para o atual conclui-las.
O grupinho da dose, está entrando no desespero, já não bastasse o ataque direto aos que venham criticar a atual gestão, pois a incapacidade administrativa toma conta e o descaso reina na cidade. A população grita em uma só voz, nunca mais o Ditador.
IMPERATRIZ – No ápice da rejeição, Prefeito quer tirar expediente no Socorrão! É a mais nova delegacia?
O desespero está tomando de conta do marqueteiro do então prefeito, a ordem é tirar expediente no Socorrão! E quando as pessoas estavam morrendo por falta de medicamento ou até mesmo por um local digno para que fossem atendidos, ele estava lá?
O Delegado Prefeito, resolveu produzir mídia “enganadora”, quantos pais de família precisaram de uma saúde digna e atendimento no qual salvariam sua vida, resultado disso é notório. Agora o prefeito diz que irá tirar expediente dentro do hospital, será que ele irá substituir o guarda da Policia Militar que fica nas dependências do Hospital? Se caso for, Prefeito já está passando de hora de nomear os guardas municipais.
O desastre e enganações dessa gestão, está nos quatro cantos da cidade. Cuidado população de Imperatriz, para não cair novamente no golpe teatral do então marketing desse grupo político.
[ Cidelândia está na lista] Prefeituras tem recursos bloqueados, veja a lista dos municípios e seus respectivos gestores
Na lista estão: Bequimão (Zé Martins, foto), Buriti Bravo (Cid Costa), Cidelândia (Fernando Teixeira), Coroatá (Luis da Amovelar Filho), Jatobá (Francisca Consuelo), Santa Helena (Zezildo Almeida), São Benedito do Rio Preto (Maurício Fernandes) e Turilândia (Alberto Magno).
Até que regularizem a situação junto à SRF, as gestões municipais ficarão impedidas de usar o recurso. Para as prefeituras em situação regular, o repasse está agendado para cair nesta quarta-feira 20.
Em valores brutos, os municípios maranhenses deverão receber quase R$ 44,5 milhões do FPM. Comparado com o mesmo decêndio de 2018, de acordo com informação da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), houve um aumento de R$ 4,5 milhões, se não considerados os efeitos da inflação.
Parece que a justiça criou vergonha! Prisão de vendedores do suposto esquema de venda de sentenças.
Quatro desembargadores e dois juízes investigados foram afastados por determinação judicial
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (19/11), a Operação Faroeste para desarticular um suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Quatro desembargadores e dois juízes investigados foram afastados por determinação judicial.
A “Faroeste” cumpre quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados. As ações são realizadas nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.
Mais de 200 Policiais Federais, acompanhados por Procuradores da República, participam da operação que apura crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.
Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, segundo a PF, têm o objetivo de colher provas complementares dos crimes praticados.
A reportagem busca contato com o Tribunal de Justiça da Bahia. O espaço está aberto para manifestações de defesa.
Governador Edison Lobão - Mudança de nome do município, pauta de amanhã com DR. Lucas.
Como é do conhecimento de todos, o município está passando por um processo de mudança de nome, na qual o procurador geral do município irá esclarecer todos os detalhes em uma rádio local.
Veja detalhes no explicativo emitido pela Rádio local.
Santa Filomena do Maranhão a porta de entrada para o sertão .
O município de Santa Filomena do Maranhão tem o mais novo marco de referência na região central do estado, oficialmente foi instalado em sua entrada no trevo que da acesso ao município saindo da BR 222 o portal dos sertões, marcando seu posicionamento geográfico como entrada para o sertão maranhense ,região de belíssimas paisagens ,mananciais, brejos de águas cristalinas, e conhecida pela força do povo da região , com a implantação do portal o município de Santa Filomena passa a integrar os municípios brasileiros com referência a biodiversidade do sertão maranhense, dando início a um ciclo de preservação e valorização a região sertaneja, o portal está localizado no trevo de entrada da cidade, agora todos que passarem pela rodovia 222 terá vista ao portal que demarca a entrada para a importante região, o município é administrado por Idan Torres ,que vem transformando a pequena cidade ,o município avançou significativamente nos últimos 3 anos,melhorando seu IDH que já foi um dos piores do estado , saúde ,educação e infraestrutura foi o foco da administração ,agora com a instalação do portal Santa Filomena tambem demarca sua importância na região sendo a principal entrada para uma das regiões mais importantes do estado ,hoje já podemos dizer Santa Filomena portal do sertão maranhense .
IMPERATRIZ – Comandante Ribeiro é incapaz [Afirma Vereador] “ Guarda Municipal” só serão nomeados em abril, após a saída dos subalternos do Prefeito para se candidatarem a Vereadores.
No discurso de hoje, vereadores exigiram para que a Prefeitura venha cumprir a lei e cronograma do rito programado, diante isto o Vereador Ricardo Seidel afirma que o comandante Ribeiro está usurpando o recurso público e mentindo para a população.
A prefeitura está usando os 84 concursados como massa de manobra para eleições de 2020, de acordo com a temática citado acima. Vejamos; a prefeitura está no limite de seus gastos com folha de pagamento, resultado diste é o prefeito enviando diversas propostas de leis para a câmara, no intuito de terceirizar mão de obra, com isso irá criar cabide de emprego ou troca de compra de votos (Afirma Vereador Aurélio).
Conforme lei de responsabilidade Fiscal, os guardas não foram chamados ainda por conta dos super salários dos amigos do REI, fruto disto é que até o exato momento não foram nomeados e nem se quer previsto data para nomeação. A secretaria da Guarda Municipal, detém até de ouvidor “ Para ouvir quem? ” Vejam o mega salário desses amigos do REI, enquanto isso os 84 concursados estão recebendo Bolsa de R$ 1.000 reais, eis a questão! Esses mil reais estão entrando na folha com despesa de pessoal?
Está uma verdadeira desordem na administração de Imperatriz, a população teme que o concurso que será realizada em duas etapas desse ano, seja mais uma marmelada e ficar nessa mesma novela.
RIBAMAR FIQUENE - Do laticínio para a Prefeitura, Van da saúde é de propriedade do dono do laticínio.
A politica tem dessas, se é amigo do Rei, tudo flui na maior tranquilidade, se não tem muita proximidade, pelo menos um cargo. Assim tem sido a velha politica da cidade de Ribamar Fiquene.
Foi noticiado há poucos dias que a Van da Hemodialise é alugada, pois fazendo uma breve consulta pela placa do veiculo, pois não é a que “ O Presente de Grego” está no nome de um empresario do Ramo de Laticínio. ISSO PODE VEREADORES? Ou vocês também são amigos do Rei?
A população precisa de respostas do descaso da atual gestão, no entanto se os vereadores não se posicionarem diante ao caso, quem irá fazer algo? Chega da velha politica do Toma lá dá cá.
Alô ministério Público, visite as licitações e pagamentos de fornecedores da Prefeitura.
Urgente!! Time de Futsal morre após colisão frontal.
Cinco jogadores amadores de futsal morreram ontem em uma batida entre o carro em que estavam e um ônibus no km 583 da BR 262, em Campos Altos (264 km de Belo Horizonte), em Minas Gerais. O Honda Civic com os ocupantes da equipe acabou debaixo do ônibus. Os cinco atletas, com idade na faixa dos 29 anos, pertenciam ao time amador de futsal GC Camposaltinho, que viajava para disputar um campeonato que ocorreria hoje em Bambuí (MG).
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os jogadores estavam no Civic, que se chocou com um ônibus que levava 48 trabalhadores de um posto de combustível e conveniência da região. Três ocupantes do ônibus ficaram feridos levemente.
Veículo ficou sob um ônibus que levava trabalhadores. Testemunhas afirmaram que o motorista do Civic que também jogava no time, perdeu o controle do carro em uma curva, ocasionando uma batida frontal contra o ônibus, que trafegava na pista contrária. Os corpos foram encaminhados para o IML (Instituto Médico Legal) de Araxá e liberados para o enterro, que acontece hoje.
A Prefeitura de Campos Altos decretou luto oficial de e liberados para o enterro, que acontece hoje. A Prefeitura de Campos Altos decretou luto oficial de três dias.
URGENTE – Avião cai e suspeita do Dep. Josimar está no lista dos acidentados.
Segundo informações das redes sociais e áudios que veiculam nos grupos de Centro do Guilherme, o Deputado estava a bordo e diante problemas mecânicos a aeronave caiu em um local de difícil acesso.
Conforme texto da noticia, o avião caiu em mata fechada e muito fogo. Assim que tivermos mais detalhes, informaremos aos nossos leitores. ( Até o exato momento a assessoria do então Deputado não nos respondeu.)
Davinópolis- Renúncia de Ruben Firmo[ Ânimos se acalmaram e parece que o homi desistiu do ato]
O portal de notícias Remocif, veiculou uma notícia pertinente a renúncia do então Prefeito [ Vice ] que está preso pela suposta acusação do crime que vitimou Ivanildo Paiva.
A notícia serviu como um termômetro, não se sabe se a valorização do passe veio por meio desse anunciou ou foi só o início de uma guerra psicológica. O que sabe ao certo é que a Câmara de Vereadores detém de um processo de investigação pelos seus [ Ruben Firmo] atos no período que esteve como Prefeito.
Opositores da atual gestão, querem eleição e outros não, pois pois isso irá custar muito caro para o município. E o anúncio de renúncia levou algumas visitas ao então Prefeito Ruben Firmo, se foi uma tática para valorizar seu “discurso” deve ter surtido efeito, pois nada mais foi comentado por parte de pessoas próximas ou por seus advogados.
“O que temos a absoluta certeza, é que Davinópolis precisa continuar andando” [ morador da cidade, afirma.] obras, desenvolvimento e geração de renda para a população. Pra que tudo isso ocorra, precisa-se de uma segurança política, chega de ameaças futriqueiras em tomar cargo ou gerar um insegurança. Isso afeta no desenvolvimento do município.
Diante isto, fornecedores e comerciantes da cidade, deixam de vender para o município pela hipótese de não receber se caso haja uma nova eleição.
O que se tem em dados e informações, é que o atual prefeito tem sido pontual em seus compromisso e valorizado a população Davinopolitana.
José Carlos diz que sua pré-candidatura a prefeito está incomodando muita gente
O presidente da Câmara Municipal José Carlos Soares usou a tribuna esta semana, para mencionar que tem muita gente querendo cooptar seus aliados e apoiadores.
De acordo com ele, sua pré-candidatura é natural. Alguém que está há 30 anos na vida publica e tem conhecimento dos meandros dos poderes legislativo e executivo não pode se omitir.
“Quem conhece minha história e meu passado sabe que estou preparado para avançar e agora estão tentando me tirar os aliados, que são os mais tentados e atacados. Adversários estão até espalhando que não sou candidato.
Que todos saibam que no dia que eu colocar os pés naquela casa – prefeitura – Imperatriz nunca mais será a mesma”
O vereador-presidente informa que a Câmara Municipal tem sido um exemplo do seu trabalho, pois em menos de três anos já arrumou grande parte do que estava pendente há décadas. Quando sair irá deixar um prédio totalmente reformado, servidores com salário justo e afirma que assim fará com os 9 mil servidores de Imperatriz se na prefeitura chegar. Todos os taxistas sabem do seu empenho em prol da categoria, os açougueiros também, pois organizou a secretaria de agricultura quando respondia pela pasta. Os ubers estão com ao seu lado e a maior reforma da feirinha do Bacuri foi conseguida por ele.
Zé Carlos declara que alguns estão com medo de sua história, pois seu objetivo é colocar o poder público para resolver os problemas das pessoas. Na cultura, no esporte, no turismo mal explorado. Os artistas e cantores, sabem que quando ele estiver no Palácio, todos terão apoio.
Todos os seguimentos sabem de sua disponibilidade de ajudar e servir seu povo. Por onde passa sai com quase 100% de aprovação, deixa todos com qualidade de vida melhor, pois sabe superar as coisas negativas e transformar derrotas em vitórias. Perdeu duas vezes e voltou, sempre como uma pessoa melhor.
“Isso incomoda os candidatos milionários que já estão assediando quem me auxilia. Há mais de 30 anos participo do esporte de Imperatriz e ontem uma pessoa do meio veio comunicar que nao irá mais para a campanha comigo, pois foi colocada em um cargo e cooptada. Isso não me entristece, me dá é mais disposição”.
Continuou sua fala garantindo que aqueles que moram mais longe, sabem que ele estando na prefeitura, todos os bairros passarão a ser centro. É um vereador de seis mandatos e será prefeito para arrumar a cidade de verdade e não fazer maquiagem, pois tem uma dívida com o povo. E os empresários, fornecedores, também tenham certeza que todos receberão no dia certo.
“A vontade de servir meu povo está incomodando e criando animosidade até com aliados, mas Imperatriz vai reconhecer a capacidade de devolvermos a cidade a sua gente. Cidade gigante que se constroi só, e que irá voltar para os trilhos”.
O presidente encerrou afirmando que já tem vários partidos entrando no projeto, e irão comemorar a vitória do povo de Imperatriz no ano que vem.
Sidney Rodrigues – ASSIMP
Foto – Sidney Rodrigues
IMPERATRIZ – Vereadores que defendem o interesse coletivo da sociedade de Imperatriz, são chamados de mentirosos. A casa de leis precisa tomar um posicionamento por tal postura diante o fato.
Já está passando de hora da casa de leis de Imperatriz, tomar um posicionamento diante a atual gestão. O que está deixando a transparecer é que a câmara é quintal da Prefeitura, atualmente dois vereadores romperam com o prefeito porque seus irmãos foram exonerados e agora vem a tona que um “prestador de serviço da Prefeitura” ameaçou vereadores da oposição. [ É perseguição ou querem que todos sejam seus meninos de recado?]
A casa de leis, precisa tomar um posicionamento para coibir essa desmoralização por parte dos subservientes do Prefeito.
Pior de tudo, vejam o texto que está veiculando nas redes sociais. →→
IMPERATRIZ- Do Canal pra Justiça, empresário tenta calar a boca de Vereadores e ameaça pedir cassação
Em uso da Tribuna na Câmara Municipal na última terça (12), o vereador do PCdoB, Carlos Hermes levou uma situação inusitada, em que uma empresa denunciada pelos vereadores de oposição entrou com um pedido de cassação de mandato de sete vereadores e que a fundamentação jurídica se baseia no decreto 201/1967 no tempo do governo militar Costa e Silva.
Para o vereador, o advogado é desconhecedor de leis, pois quebra de mandato parlamentar só existe de vereador para vereador e que o regime militar acabou, além disso o que transparece é um temor da denúncia e a intenção é causar medo nos vereadores Bebé, Aurélio, Adelino, Ricardo Seidel, Pedro Gomes, Ditola e no próprio Carlos Hermes. Informou que a denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas e na Procuradoria Geral do Estado, além do Ministério público e isso está incomodando, pois eles já receberam as notificações dos órgãos com a peça fundamentada e o advogado responsável pela empresa respondeu com extremo rancor, ódio e medo.
“Aqui denunciamos o grupo CANAL de comunicação e seus proprietários junto com o prefeito e seu secretário de comunicação Sérgio Macedo, além de todos os envolvidos em mais de 8 milhões e 800 mil. Contratos milionários desde 2017 com grande indícios de direcionamentos de licitações para o Sr. Chafi Braide e seus sócios. Empresas de uma mesma família que ganharam o processo licitatório sem concorrência e agora segundo eles e o seu advogado, os vereadores devem ser cassados por cumprirem seu papel, voltamos novamente para a ditadura”.
O vereador informou que foi pedida a suspensão do contrato que já foi assinado dia 30 de outubro e o aditamento imediato, pois nenhuma outra empresa ganha a licitação a não ser a citada. Já foram denunciados em 2014, quando prestavam serviço ao governo estadual quando a então governadora era Roseana Sarney. A empresa é diretamente ligada ao secretário de comunicação do município e essa mesma empresa foi responsável pela doação de 60% do valor total da campanha do atual prefeito Assis Ramos e agora é beneficiada com quase 9 milhões. “Mostra claramente a formação de um grupo dentro da prefeitura, mas quem tem que dizer isso é a justiça, o Tribunal de contas, a procuradoria e o Ministério público”.
Hermes diz que todos os dias se vê a maquiagem para mostrar ao povo o que não está sendo feito, mas tem que ser exibido para justificar os milhões repassados. Um mundo de fantasia que só existe nas peças publicitarias. “A comunicação é para mostrar o que foi feito e não o que vai fazer. É um crime, uma máfia controlada pela prefeitura. O prefeito mandava na delegacia, mas na cidade quem manda é o povo e esses tem representação neste parlamento. São denúncias pesadas e o ódio do advogado é tão grande que até nos ameaça em suas peças. Aqui são 07 homens que não tem medo e enfrentarão todas as ameaças possíveis por sua cidade”.
O parlamentar encerrou dizendo que quase 9 milhões poderiam estar sendo investidos na infraestrutura, na saúde e educação, pois são impostos pagos pelo povo, se fossem bem aplicados nada estaria abandonado como está. Muita gente se dando bem e o povo sofrendo. Fez o convite aos outros vereadores que avancem nesse processo, pois o executivo quer tratar a Câmara como se fazia no tempo do governo militar, mas o que deve predominar é a democracia, pois acima dos interesses pessoais está o interesse da população, que deposita nos vereadores a confiança de os representar.
“Fica feio para um advogado fazer um pedido desses. Acreditam que estamos ainda na era Sarneyzista. Aqui vocês não mandam mais, aqui quem manda é a democracia”, finalizou.
O Vereador Pedro Gomes (PSC) presidente da Comissão de ética da Câmara disse que vai ativar o setor jurídico para dar uma resposta à altura, pois o legislativo é independente e tem atribuições próprias que os advogados da referida empresa parecem não conhecer.
Sidney Rodrigues – ASSIMP
Foto – Sidney Rodrigues
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