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Visita ao Aterro Sanitário de Titara, que atende à região metropolitana de São Luís, marcou o início das inspeções de aterros e lixões pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). No interior maranhense, o trabalho tem início nesta segunda-feira (27) atingindo um total de 40 municípios. O procedimento decorre do Levantamento Operacional em Saneamento Básico e Resíduos Sólidos realizado em 2022, quando foi aplicada pesquisa via questionário eletrônico nos 217 municípios do Estado.

Os municípios foram selecionados entre aqueles que informaram ter aterro (30) e os inadimplentes com o Levantamento do ano passado (10). A força-tarefa envolve equipes com dois auditores cada, sendo cinco equipes na primeira semana, de 27/11 a 01/12/23 e três equipes na segunda semana, de 11/12 a 15/12/23. Cada equipe visitará cinco municípios.

De acordo com a secretaria de Fiscalização do TCE, os resultados obtidos na época evidenciaram que os municípios não estavam cumprindo as determinações do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. A pesquisa revelou, por exemplo, que cerca de 67% dos municípios do estado ainda não contavam com Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB), enquanto cerca de 70% não possuíam lei regulamentando a gestão integrada de resíduos sólidos e 75% ainda faziam a disposição final do lixo a céu aberto.

Diante do quadro, o colegiado decidiu pela realização de auditoria operacional com objetivo de avaliar a atuação do estado do Maranhão na implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Para isso, serão realizados vários procedimentos de auditoria nas secretarias e órgãos estaduais vinculados ao tema. A visita aos municípios têm o objetivo de obter informações sobre a sua organização em relação ao Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, a percepção dos secretários municipais, dos presidentes de câmaras e/ou representantes das comissões de saneamento sobre a atuação do Estado, bem como identificar a solução adotada pelos municípios para a disposição final dos resíduos.

A conclusão do trabalho será feita por meio de um relatório de auditoria a ser encaminhado à Secretaria Estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID, com as recomendações e determinações necessárias para a correção de eventuais desvios encontrados. O TCE vai monitorar o cumprimento dos itens elencados.

Paulo Victor fez o que nenhum outro presidente da Câmara de Vereadores teve coragem de fazer…

Esta segunda-feira, dia 04 de dezembro de 2023, é histórica na política de São Luís e do Maranhão. Isso porque pontualmente às 9h30 o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Victor (PSDB), subiu à honrosa tribuna do Plenário Simão Estácio da Silveira para fazer o que pouquíssimos – ou quase ninguém – teria coragem.

Denunciar um Promotor de Justiça do Ministério Público no exercício da função é algo para poucos ou apenas para aqueles diferenciados dos iguais.

Os poucos mais de 33 minutos de discurso no Pequeno Expediente serviram para deixar claro que Paulo Victor Melo Duarte é figura política revestida de muita ousadia.

Agora, existem dois Paulo Victor: um antes deste manhã e outro depois…

Há os que pensam contrário, acreditam que o parlamentar deu um tiro no pé e entrou num jogo muito perigoso, sobretudo, por ser jovem e colocar todo o seu futuro a perder ao denunciar por extorsão o promotor Zanony Passos Silva Filho – titular da 32ª Promotoria de Justiça Especializada (4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa).

Contudo, as provas apresentadas pelo vereador são irrefutáveis e servem não apenas para amparar suas gravíssimas denuncias, como também para mostrar aos outros 30 membros que a Câmara de São Luís tem um líder que não amedrontou ficar em uma posição de risco para defender a Casa.

Após o pronunciamento de P.V, durante todo o dia de hoje, não apenas a classe política, como também todo judiciário, não se falava em outro assunto. Até agora todos estão atônitos a situação…