Ação é realizada pelo TRE-MA em parceria com a Prefeitura Municipal Foto: Divulgação

Os serviços de alistamento, revisão, transferência, segunda via de título e vários outros eleitorais estão sendo oferecidos desde segunda-feira (08) em Buritirana. Ação é resultado de uma parceria viabilizada pela gestão do prefeito Tony Brandão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).

Os atendimentos estão sendo feitos no prédio da Secretaria Municipal de Agricultura de Buritirana, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Eleitor também pode solicitar, de forma gratuita, a 1ª e a 2ª vias do título. Além disso, poderá requer a emissão de certidões eleitorais e/ou pagamento de multas.

Foto: Divulgação

Chegou a redação do Blog uma denúncia que aponta uma suposta fraude no recurso destinado ao programa de previdência dos servidores públicos municipal, que segundo a denúncia, o prefeito estaria pagando de forma desordenada/a menor o repasse do patronal.

O blogcarlosdantas, diante a denúncia, buscou informações acerca do teor da denúncia, que segundo os dados do Tesouro Nacional do ano de 2022, de Janeiro a Dezembro, foram gasto com pessoal o montante de R$ 139.279795,01 que o município teria de repassar para a previdência social o percentual de 21%, a qual, baseado nas informações do TN, do último quadrimestre de 2022, foram pago somente R$ 6.326.387,42.

ENTENDA

O município é responsável pela retenção direto da fonte do recurso repassado pelos servidores públicos ao órgão de previdência social, após a retenção, o município repassa sua parte que somado as duas, resulta no percentual de 20+1% de contribuição social.

Mas, diante os dados expostos pela própria prefeitura, não foram pagos nem 10% do montante gasto com pessoal, que resultaria em pouco menos de 14 milhões. O valor pago de patronal, não chega a 5% do total de despesas com pessoal, ou seja, segundo a denúncia não foi pago nem o que a prefeitura arrecadou dos servidores públicos, tipificando em uma suposta apropriação indébita, algo que com o E-SOCIAL será impossível do município deixar de repassar o valor correto, afinal, o sistema cruza dados de três bases de dados, como a da folha de pagamento da prefeitura, folha de pagamento de banco e a do Tribunal de Contas do Estado.

A denúncia foi apresentada ao Ministério Público Federal e o denunciante afirma que há muitas divergências no tocante a tais informações, pois o prefeito Rigo Telis terá que se entender com a Justiça Federal.

Veja abaixo o documento do Tesouro Nacional, fonte das informações!

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