No âmbito do Processo nº 3689/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), a Câmara Municipal de Itinga do Maranhão, sob a presidência de Fabiano Alves Bezerra, teve sua prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2021 analisada.

O relator, Conselheiro Substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, apontou irregularidades de natureza formal, destacando a ausência de envio de dados ao sistema SACOP e falhas nos estágios da despesa. Apesar das irregularidades, a prestação de contas foi considerada regular com ressalva.

O Ministério Público de Contas, representado pelo Procurador Jairo Cavalcanti Vieira, sugeriu a aplicação de multa ao gestor pela falta de conformidade nas obrigações legais. Os procuradores constituídos, Adriana Santos Matos e Gilson Alves Barros, acompanharão o processo, buscando solucionar as questões levantadas.

A análise destaca a importância da transparência e da boa gestão pública, fundamentais para o fortalecimento das instituições e da confiança da população.