A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24), a Operação Pedras Frias com o objetivo de apurar a possível prática do crime de fraude em licitação no município de Timbiras.

A investigação envolve a contratação de empresa destinada ao fornecimento de material de expediente, custeada com recursos federais oriundos do Fundeb, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nas cidades de São Luís e Timbiras.

Desdobramento da Operação W.O.

A ação é um desdobramento das investigações realizadas no âmbito da Operação W.O., deflagrada em 9 de novembro de 2023, que revelou um suposto esquema de direcionamento de procedimentos licitatórios no município.

De acordo com as apurações, no ano de 2023, um indivíduo e dois servidores municipais teriam atuado para direcionar o certame em favor de uma empresa previamente escolhida. A empresa investigada teria arrematado os 167 itens licitados, totalizando cerca de R$ 7 milhões.

Indícios de irregularidades

A investigação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União no Maranhão, que identificou indícios como:

• Cláusulas editalícias restritivas à competitividade;

• Possível superfaturamento;

• Indevida inabilitação da empresa que apresentou a proposta de menor preço.

Segundo a Polícia Federal, as investigações seguem em andamento, com análise do material apreendido durante o cumprimento das medidas judiciais.

Caso confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder por crimes previstos na legislação de licitações e contratos administrativos.

Consumidores que registram consumo mensal acima de 1.000 kWh podem encontrar na Tarifa Branca uma alternativa estratégica para reduzir o valor da conta de energia elétrica, especialmente quando conseguem concentrar o uso fora dos horários de pico.

A Tarifa Branca é uma modalidade opcional criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica que permite a variação do preço da energia conforme o horário de consumo ao longo do dia. Diferente da tarifa convencional, que possui valor único, a Tarifa Branca divide o dia em três períodos:

• Ponta (horário mais caro);
• Intermediário;
• Fora de ponta (mais barato).

Como funciona na prática?

Para consumidores com consumo elevado — acima de 1.000 kWh por mês — a economia pode ser significativa caso consigam deslocar atividades de maior consumo, como uso de ar-condicionado, bombas, máquinas industriais ou equipamentos de grande potência, para o período fora de ponta.

Em estados como o Maranhão, atendido pela Equatorial Maranhão, o horário de ponta geralmente ocorre no início da noite, quando há maior demanda no sistema elétrico.

Quem pode aderir?

A Tarifa Branca está disponível para consumidores do grupo B (baixa tensão), incluindo residências e comércios. No entanto, especialistas recomendam que a adesão seja feita somente após análise detalhada do perfil de consumo.

Quem mantém alto consumo no horário de pico pode acabar pagando mais.

Quando vale a pena?

A modalidade tende a ser vantajosa para:

• Consumidores com consumo elevado e flexibilidade de horário;
• Empresas com funcionamento predominantemente diurno;
• Residências com sistemas de energia solar que já reduzem o consumo no horário de ponta;
• Imóveis com automação ou controle programado de equipamentos.

Atenção antes de migrar

A mudança para Tarifa Branca exige avaliação técnica e acompanhamento do padrão de uso. Após a migração, o retorno para a tarifa convencional possui regras e prazos estabelecidos pela regulamentação da Aneel.

Para consumidores acima de 1.000 kWh, a Tarifa Branca pode representar oportunidade de economia, desde que haja planejamento e mudança consciente de hábitos.