Atendendo à Recomendação expedida pelo Ministério Público do Maranhão, o Município de Buriticupu anulou, em 14 de julho, três licitações e eventuais contratações, que totalizavam R$ 37.561.614,49, em função de irregularidades nos certames. A anulação foi solicitada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, autor da manifestação ministerial encaminhada, em 10 de julho, ao prefeito João Carlos Silva e ao assessor jurídico chefe da prefeitura, Gustavo Costa.

As licitações (Concorrências SRP nºs 002/2021, 003/2021 e 004/2021) se referiam à contratação de empresas para implantação e recuperação de pavimentação asfáltica e blocos de concreto intertravado; sinalização horizontal e vertical, além de drenagem superficial em vias urbanas e várias localidades do município.

VALORES

No valor de R$ 22.491.501,06, a maior licitação (Concorrência SRP Nº 003/2021) tratava de contratação de empresa especializada para pavimentação em blocos de concreto intertravado e drenagem superficial em vias urbanas do município.

Para contratar empresa para implantação e recuperação de pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical em vias urbanas, o Município pretendia gastar R$ 12.393.678,59, por meio da Concorrência SRP Nº 002/2021.

O Município planejava, ainda, gastar R$ 2.676.434,84 para contratar empresa para realizar drenagem superficial com meio fio e sarjetas em diversas localidades, usando a Concorrência SRP Nº 004/2021.

IRREGULARIDADES

As irregularidades nos editais dos procedimentos licitatórios foram constatadas pela Assessoria Técnica do MPMA, por meio de análises realizadas a pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu.

As inconsistências observadas incluíam incompatibilidade do uso do Sistema de Registro de Preços para contratação de obras de engenharia; falta de definição exata dos locais que seriam objeto de serviços; proibição do recebimento de propostas por telex, telegrama, internet ou fac-símile, restringindo caráter competitivo dos certames; falta de assinatura de autoridade competente nos editais, além de exigência de certidões e documentos não previstos na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Uma das ilegalidades verificadas foi a duplicidade de contratação de serviços. Segundo a Assessoria Técnica, na Concorrência SRP Nº 002/2021, o projeto básico incluía construção de sarjetas e meios-fios, obras que estavam sendo objeto de outra licitação. “O Edital da Concorrência nº 004/2021 tem como objeto serviços de meio-fio e sarjeta. Isto indica possibilidade de pagamento em duplicidade de um mesmo serviço, com prejuízo para o erário”, lê-se no Parecer Técnico nº 211/2021- AT.

Além da anulação das licitações, o MPMA pediu tomada de providências para imediata devolução ao erário municipal dos valores eventualmente pagos em função dos editais, devidamente corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INCP) ou índice similar.

A anulação foi publicada na edição n° 072, do Diário Oficial do Município.

O Prefeito João Carlos ( Patriota ), apresentou uma demanda para a CPL realizar um certame, cujo objeto é a fixação de meios-fios em ruas da cidade. Conforme o valor descrito na planilha de referência, o montante é de quase três milhões de reais para colocar meio-fio em 10 quadras de uma respectiva rua, ou seja, de um lado e do outro da rua.

Conforme planilha de referência, o valor descrito, corresponde a metragem de 2 mil metros, daria para colocar esse acabamento em 10 quarterões, dos dois lados, sendo em linha reta.  O valor citado, é acima do praticado nos últimos anos, o prefeito João Carlos tem realizado diversas licitações com valores altíssimos e inclusive a de aluguel de veículos, na qual, ultrapassa 10 milhões de reais, juntando às duas.

Informações do Certame!!

Presidente Jair Messias Bolsonaro, publicou nas redes sociais um vídeo do Senador solicitando a compra de vacinas por dispensa, sem que fosse aprovado pela Anvisa. 

Veja abaixo.

- Olha quem queria comprar a Covaxin sem licitação e sem a certificação da ANVISA. - O Sen Randolfe negociou, em 05/abril/2021, até mesmo a quantidade de vacinas: 20 milhões.

- Randolfe, Omar e Renildo Calheiros (irmão de Renan), via emendas, tudo fizeram para que governadores e prefeitos pudessem comprar as vacinas a qualquer preço, com o Presidente da República pagando a conta, obviamente.

- Olha quem queria comprar a Covaxin sem licitação e sem a certificação da ANVISA.
- O Sen Randolfe negociou, em 05/abril/2021, até mesmo a quantidade de vacinas: 20 milhões. pic.twitter.com/fdKK2GfYTQ

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 19, 2021

Emenda é do deputado estadual Hélio Soares

No último sábado (17), o Prefeito Vanderly do Comércio recebeu o Deputado Estadual Hélio Soares (PL), que esteve no município para comunicar a destinação de emenda no valor de R$ 1.000.000 (um milhão de reais) para ser investido na área da saúde.

Estiveram recepcionando o parlamentar, juntamente com o chefe do Executivo, secretários municipais, vereadores da base e assessores. Encontro também serviu para alinhar pautas importantes para o município, tais como relacionadas as pastas da Educação, Assistência Social, entre outras.

Em seu pronunciamento o deputado Hélio Soares, se colocou a disposição para colaborar com o município, deixando claro que reconhece os esforços da atual administração, em trabalhar em prol do desenvolvimento do município. Ele frisou que tem uma ligação grande com Amarante e que vem acompanhando a atuação do prefeito Vanderly do Comércio.

Já o prefeito disse que diante desta iniciativa, nosso município de Amarante do Maranhão fica grato, pela atuação e empenho do deputado Hélio Soares.  E que tem certeza que, nossa população reconhecerá este trabalho.

“Agradecemos imensamente ao deputado Hélio Soares, pela destinação dessa emenda, que por sinal é muito bem-vinda. Como todos sabem a saúde é uma área complexa e demanda investimentos permanentes”, declarou o prefeito Vanderly.

Por meio de áudio nas redes sociais, populares reclama da falta dágua no distrito do Trecho Seco, localidade pertencente ao município de São Francisco do Brejão.

A demanda foi repassada para a Prefeita Edinalva Brandão, no entanto, a mesma se quer responde o whatssap ou toma alguma providência, afirma morador da localidade. Infelizmente foi só assumir a cadeira e já deixou o poder subir a cabeça, ato inadmissível, pois o eleitorado do Trecho Seco, também contribuíram para o município e contribui até hoje, a prefeita não só recebeu votos da sede, quanto das demais localidades que somaram e votaram na chapa majoritária.

Alô Prefeita, você não está em campanha, já passou às eleições. Tá na hora de começar a mostrar trabalho.

Foto: Sede da empresa Porto Gráfica.

O contrato assinado entre a empresa e o Município de Montes Altos, está sob suspeição, pois há duas denúncias em desfavor da gráfica e do município de Montes Altos por conta do respectivo contrato.

O caso acerca do contrato, foi denunciado no Ministério Público Estadual, onde o órgão, analisará a representação e realizarar diligências acerca dos fatos. O contrato ultrapassou UM MILHÃO e a empresa não obtêm capital social conforme a lei de licitações exige. Veja todos os detalhes no link aqui. 

Entenda o caso ( Clique Aqui )

O prefeito de Cantanhede, no Maranhão, Zé Martinho, a 154 km de São Luís, agrediu a pauladas dois irmãos, por conta de um terreno, que o prefeito mandou passar o trator com a alegação da abertura de uma rua, no bairro do Cajuí, na periferia da cidade.

O fato aconteceu no final da tarde deste sábado (17). O prefeito estava acompanhado da assessora de comunicação, Lene Marinho e do motorista, Antonio Paiva (Furica), que também participou das agressões.

O dono do terreno é Leandro Martins, conhecido como Maguim Sex que teria sido o primeiro a ser agredido pelo prefeito e depois o agredido passou a ser o irmão de Maguim Sex, Cleiton Martins. O dono do terreno alega ter a documentação legal do terreno. Em um dos trechos do vídeo, o irmão Cleiton Martins diz que veio para conversar. Também fala da agressão sofrida pelo irmão anteriormente.

O prefeito Zé Martinho diz que bate nos dois e que eles podem procurar quem quiser e manda invadir o terreno. O motorista do prefeito também agride Cleiton Martins a pauladas. Os irmãos Leandro e Cleiton Martins fizeram exames de corpo de delito e apresentaram a documentação do terreno.

Reprodução: Luis Cardoso.

A secretária de Saúde, Mariana Jales, mais uma vez é alvo de denúncia junto ao Ministério Público Federal. A causa da denúncia não foi diferente da que trouxe a Polícia Federal até a secretaria de saúde do municipio.

O contrato realizado com um Bar, localizado na rua Ceará, próximo a Embratel. Segundo o edital e termo de referência, o montante é de R$ 2.058.642,00 e a modalidade do certame foi pregão eletrônico. Que, segundo o denunciante, existem diversos vícios, acarretando em um suposto favorecimento e direcionamento de licitação. Assim afirma o denunciante em sua representação ao MPF.

OH FILE é o nome do estabelecimento que barganhou o certame milionário, conforme ata de recurso, a empresa supracitada é a mais capacitada para fornecer, pouco mais de dois milhões de reais. Ai surge uma pergunta, não se cumpre mais a lei? Conforme o capital social da empresa é de R$ 120.000,00 sendo que o mínimo exigivel conforme lei de licitações é 10% referente ao valor do contrato.

Vejam abaixo os detalhes da empresa vencedora.

Protocolo da representação junto ao MPF