Uma licitação estimada em R$ 28.730.303,57, destinada à contratação de empresa para a execução dos serviços de limpeza pública, colocou o prefeito Benjamin no centro de um processo em análise no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O caso teve início em 2025, durante a realização do procedimento licitatório. Conforme os documentos do processo, uma das empresas participantes foi desclassificada pela equipe técnica responsável pela condução da licitação. Inconformada com a decisão, a empresa apresentou representação ao Tribunal de Contas, alegando supostas irregularidades e possível favorecimento durante o certame.

A denúncia passou a tramitar no Processo nº 3789/2025, sendo apreciada pelo Plenário do TCE-MA. Em uma das sessões, os conselheiros acolheram a representação para análise, dando prosseguimento à apuração dos fatos.

Entretanto, posteriormente, o mesmo processo voltou à pauta de julgamento. Na nova deliberação, houve decisão pela anulação da sessão anterior, determinando o retorno do processo à fase inicial de apreciação para novo exame.

A mudança no encaminhamento do processo chamou a atenção de observadores e levantou questionamentos sobre os motivos que levaram à anulação da deliberação anterior. Especialistas em direito administrativo destacam que decisões dessa natureza podem ocorrer quando o Tribunal identifica necessidade de sanar questões processuais, garantir o devido processo legal ou reavaliar aspectos da instrução processual. Caberá ao próprio TCE-MA esclarecer os fundamentos da decisão e conduzir a análise do mérito da denúncia.

Enquanto isso, a representação continua em tramitação, e ainda não há decisão definitiva sobre a existência ou não de irregularidades na licitação. O processo seguirá os ritos legais, assegurando às partes envolvidas o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A reportagem procurou a Prefeitura para comentar o caso, bem como o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para esclarecimentos sobre a anulação da sessão e o andamento do Processo nº 3789/2025. Até o fechamento desta matéria, não houve manifestação. O espaço permanece aberto para a apresentação de esclarecimentos, que serão publicados em atualização desta reportagem.