O clima de grave tensão, medo e apreensão de quase 240 famílias da ocupação denominada “Nova Conquistas”, na região periférica de Imperatriz, a 650 km da Capital São Luís, diante de reintegração de posse agendada para esta terça-feira, 19 de novembro de 2024, teve ainda na manhã de ontem (segunda-feira, 18 de novembro), após intervenção da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA.

Atendendo ao apelo dramático da Defensoria Pública do Estado, o presidente da CSF, Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior, expediu ao ofício ao juiz do feito, solicitando a suspensão da reintegração de posse e o recolhimento do mandato judicial expedido nos autos do processo 0812140-59.2020.8.10.0040, a fim assegurar aos impactados os protocolos estabelecidos na Resolução 510/2023 do CNJ, bem como as diretrizes contidas no no Ofício Circular nº 922024, do Tribunal de Justiça do Maranhão, quanto a necessidade de os magistrados atentarem para os requisitos estabelecidos na própria Resolução, no cumprimento de mandado de reintegração de posse coletiva.

“Estou emocionado com a notícia. Não sei como ficariam essas famílias, com suas crianças e idosos, se houve o cumprimento do despejo da Comunidade Nova Conquista. Agradeço o empenho e a celeridade com a qual essa demanda foi tratada pela Comissão de Soluções Fundiárias, especialmente pela atenção do desembargador Gervásio. Finalmente, vamos dormir mais tranquilos e aguardar o processo de mediação. O TJ do Maranhão e o juiz da causa estão de parabéns “, destacou o Defensor, Adriano Oliveira.

Para Luzia Mary, uma das lideranças do Direito de Moradia de Imperatriz, que também demandou a Comissão sobre o drama vivido pelas famílias de Nova Conquista, a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça é um marco histórico, porque rompeu o tradicional modelo de tratamento dos conflitos coletivos, para assegurar aos que mais precisam ao menos uma desocupação humanizada, quando não for possível um acordo. “Onde já se viu isso. Passei mensagem pelo whattzap e na mesma hora a Comissão disse que ia olhar o processo. Pessoal não só olhou mas entrou no caso. Agora, há uma chance de o conflito ser resolvido. Agradeço, primeiramente a Deus, a Defensoria e ao Des. Gervásio. Isso é inédito”, arrematou.

O secretário da Comissão de Soluções Fundiárias, Daniel Pereira, informou que a demanda entra no rol das mediações de conflitos coletivos de 2025. “O presidente Gervásio vai designar o juiz para mediar a demanda e estabelecer calendário de ações da Comissão para tentar superar mais esse novo e difícil desafio.”