O tribunal de Justiça do Maranhão ( TJMA ) declarou inconstitucional a resolução do município de Buritiana, que criou os cargos em comissão de contador, assessor jurídico, assessor legislativo e coordenador de apoio legislativo, com o fim de substituir cargos efetivos. A ação foi julgada pelo Órgão Especial do TJMA, em sessão, nesta quarta-feira(10).

Segundo o voto do relator, desembargador Sebastião Bonfim, "a Câmara Municipal de Buritirana instituiu o seu quadro de cargos e vencimentos, todos de natureza precária e em comissão, o que, de pronto, afronta formal e materialidade a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Maranhão". Dessa forma, o quadro funcional do Município foi formado exclusivamente por cargos em comissão.

De acordo com o entendimento do relator, que foi seguido pelos desembargadores e desembargadoras, “a criação de cargos em comissão é exceção à regra e devem ter suas atribuições relacionadas às atividades de direção, chefia e assessoramento, sendo delivre nomeação e exoneração, e possuindo nítido vínculo de confiança entre os seus ocupantes e as autoridades nomeantes”. Esse entendimento encontra-se previsto no inciso V do artigo 37 da .

Em seu voto, Bonfim explica que a descrição das atribuições dos cargos previstos na Resolução nº. 1/2015 (Anexo 1), referem-se atarefas que deveriam ser executadas por servidores efetivos daquele órgão, com exceção do cargo de Chefia de Gabinete. “Todos os demais relacionam atribuições ora técnicas, ora burocráticas, ou seja, funções desvinculadas da relação de fidúcia, própria do cargo sem comissão”, afirmou o magistrado.

Em sua defesa, a Câmara Municipal de Buritirana alegou a constitucionalidade da norma e sustentou que “nada impede que outros cargos de provimento efetivo venham a ser criados e que o montante remuneratório fixado não se mostra estratosférico”.

A decisão colegiada estipulou um prazo de 120 dias, contados a partir desta quarta-feira (11), para que a Câmara Municipal de Buritirana regularize sua estrutura funcional, por razões de segurança jurídica e interesse social, a fim de preservar os atos praticados pelos servidores ocupantes dos cargos questionados (em comissão).

Fonte: ( reprodução ) Blog do Luis Cardoso 

Não bastando o desespero de criar narrativas e notícias falsas envolvendo o presidente Bolsonaro e sua esposa Michele Bolsonaro, agora a jornalista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, disse que Guilherme de Pádua assassinou Glória Peres. Quando na verdade foi Daniela, sua filha. As agências de checagem seguem sem checar o falso almoço de Michele com a esposa de Guilherme de Pádua e também essa nova fake.

Os aproveitadores e manipuladores da informação, não olham para o tamanho da dor ou se sensibilizam com os fatos ocorridos no meio familiar. Isso é mais uma demonstração que para “militantes da esquerda” nada está acima dos interesses pessoais pelo poder.

Nossos sentimentos a família de Glória Peres, na qual, foi vítima de uma FAKE NEWS disseminada em grande escala. 

Matéria veiculada pelo TERRA NOTÍCIAS ( Clique aqui ) 

Começa hoje, e se estenderá até domingo, a IV Feira do Couro maior evento empresarial do município de Governador Edison Lobão. A feira volta a acontecer após dois anos de paralização, em razão da pandemia da Covid-19.  

O deputado federal Hildo Rocha e o prefeito professor Geraldo Braga estiveram no local, a fim de acompanhar a montagem dos stands e aproveitaram para falar acerca da importância do evento que reunirá empresas que utilizam couro como matéria prima para fabricação de inúmeros produtos. 

“A Feira do Couro é uma oportunidade ímpar que o município tem para mostrar ao público os produtos e serviços relacionados à cadeia produtiva do couro. Atualmente, em Governador Edison Lobão, existem empresas que fazem a primeira fase do processo de aproveitamento do couro, processo que requer uso de equipamentos sofisticados, tecnologia industrial moderna”, destacou Hildo Rocha.  

Exportação e geração de empregos 

O parlamentar enfatizou que o polo coureiro de Governador Edison Lobão responde pela geração de centenas de empregos diretos e indiretos e gera recursos financeiros para o caixa do governo municipal. 

“Aqui tem uma indústria que produz petisco para cães. Esse produto já é conhecido nacionalmente e até fora do Brasil porque a empresa vende para o mercado externo. Isso significa geração de empregos e maior arrecadação de tributos para que a prefeitura possa investir em serviços públicos mais eficientes”, enfatizou o deputado. 

Preparação de mão de obra 

Hildo Rocha destacou ainda que a boa oferta de empregos, por parte das empresas, esbarra na escassez de mão de obra devidamente preparada.  

“Existe, no município e em localidades vizinhas, um grande contingente de jovens que querem trabalhar e que precisam de treinamento, precisam, necessitam de qualificação para que possam ocupar as vagas que as empresas oferecem. O professor Geraldo tem interesse nessa questão, ele conversou comigo acerca desse assunto e nós já conseguimos a instalação de um polo de Ensino a Distância (Ead) do Instituto federal do Maranhão aqui em Governador Edson Lobão para ofertar cursos técnicos e até mesmo especialização na área da indústria coureira”, ressaltou Hildo Rocha. 

Desafios  

De acordo com o prefeito, professor Geraldo Braga, a realização da IV Feira do Couro, após dois anos de interrupção, é um desafio que exige esforço redobrado.  

“Temos consciência de que os desafios são grandes porque há uma grande expectativa tanto por parte dos expositores quanto por parte da população, mas nós montamos uma equipe competente e esforçada que preparou um grande evento. Quero parabenizar a todas as pessoas envolvidas nesse trabalho e agradecer pelo esforço, pela dedicação. Faço também um agradecimento especial ao deputado Hildo Rocha parlamentar que tem contribuído muito para o desenvolvimento do nosso município”, declarou o prefeito, professor Geraldo Braga. 

Além de conhecer produtos e serviços relacionados à cadeia produtiva do couro, os visitantes poderão participar de cursos, palestras, assistir shows e eventos de caráter religioso.