O prefeito Jorge Vieira realizou, nesta sexta-feira (10), a entrega de 70 kits sanitários e 156 títulos definitivos de regularização fundiária a moradores de Vila Nova dos Martírios. A cerimônia aconteceu na Quadra do Ribamar Fiquene e reuniu famílias beneficiadas, autoridades municipais e a comunidade.

A iniciativa faz parte das ações da administração municipal voltadas à promoção da qualidade de vida e da cidadania. Os kits sanitários irão proporcionar melhores condições de higiene e saúde às famílias contempladas, contribuindo para a prevenção de doenças e para o bem-estar da população.

Além disso, 156 famílias do bairro Buriti receberam os títulos definitivos de seus imóveis, garantindo a regularização fundiária e a segurança jurídica sobre a propriedade. Com a documentação em mãos, os moradores passam a ter oficialmente reconhecido o direito sobre suas residências, assegurando mais tranquilidade e valorização patrimonial.

Durante a solenidade, o prefeito Jorge Vieira destacou a importância dos investimentos voltados às famílias do município e reafirmou o compromisso da gestão com ações que promovam desenvolvimento, inclusão social e melhoria das condições de vida da população.

A entrega dos benefícios representa mais um avanço nas políticas públicas de Vila Nova dos Martírios, fortalecendo o acesso à moradia digna, à infraestrutura básica e aos direitos fundamentais dos cidadãos.

A reportagem acompanhou a cerimônia e mostra como foi esse momento de conquista para as famílias beneficiadas, além dos detalhes da entrega dos kits sanitários e dos títulos definitivos.

A Justiça Eleitoral do Maranhão vai ampliar a fiscalização sobre enquetes e sondagens de intenção de voto em perfis do Instagram, páginas de notícias e influenciadores digitais. A medida, amparada pela Lei das Eleições e por resoluções do TSE, busca coibir publicações informais que induzam o eleitor a acreditar que se trata de uma pesquisa oficial — prática proibida quando não atende às exigências legais.

Embora comuns nas redes, votações informais como “em quem você votaria?” podem gerar graves consequências jurídicas. O TSE entende que, se o conteúdo apresentar gráficos, percentuais ou elementos visuais que simulem uma pesquisa científica, ele é enquadrado como pesquisa eleitoral sem registro. Para estar regular, qualquer levantamento oficial precisa ser registrado no sistema PesqEle com no mínimo cinco dias de antecedência.

A legislação prevê multa pesada para quem descumpre a regra, variando de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, além da retirada imediata do ar. Um detalhe importante é que a penalidade também se aplica a quem compartilha ou replica o conteúdo irregular, não apenas a quem o criou. Se houver comprovação de fraude ou manipulação para beneficiar algum candidato, o ato passa a ser crime eleitoral, punível com detenção.

O alerta vale para administradores de páginas, criadores de conteúdo e usuários em geral. A Justiça Eleitoral faz uma distinção clara: pesquisas registradas seguem critérios científicos e planos amostrais rigorosos (idade, gênero, renda), enquanto enquetes dependem de participação meramente espontânea e não refletem o cenário real. Com a aproximação das campanhas, a orientação para evitar sanções é que os perfis não promovam confrontos de votação entre candidatos.