Por meio da modalidade pregão de número 007/2022 – Cujo o objeto visa a contratação de empresa para elaborar projetos de engenharia e administrar recursos oriundos de emendas parlamenteares, tem valor acima do praticado no mercado atualmente. Segundo o Edital, o valor ultrapassa SETE MILHÕES.

Diante tamanho gasto com empresa de engenharia e projetos! O que mudou em Campestre do início de 2021 até a presente data? Ressaltando que a licitação é uma previsão orçamentária, onde prevê gastos futuros.

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ESTREITO- O nome do bairro é sugestivo, "bairro da Areia", embora o nome permaneça, os moradores querem lembrar da poeira apenas como um problema superado.

Muitas promessas foram feitas para a população deste bairro, a última ocorreu na gestão anterior, anunciando asfalto para as ruas. Quem não se lembra dos anúncios em redes sociais, vídeos e máquinas realizando terraplanagem no bairro, parecia um sonho. Infelizmente o saldo após a derrota nas urnas foi trágico, deixando moradores lama, algo nunca visto na história de Estreito, alguns acreditam até que houve uma vingança contra os moradores por conta da derrota sofrida nas eleições.

Mas isso é passado, mentiras e promessas que não serão esquecidas, mas a atual gestão do Prefeito Léo Cunha, resolveu fazer ao invés de prometer. 

As obras de Bloqueteamento e meio fio das ruas de todo bairro, inciaram e estão em ritmo acelerado. Primeiro são instalados os meios fios, após isso é a vez dos Bloquetes.

Rua a rua, a obra seguirá até acabar com a poeira, um sonho que virou realizadade, uma obra que atenderá o desejo de mais de 30 anos dos moradores. Alguns chegaram a ir embora e venderem suas casas por conta da sujeira e poeira. Os que permaneceram, terão suas casas valorizadas, além disso, poderão respirar nesse verão sem poeira e no inverno andar sem pisar na lama.

Léo Cunha afirmou em visita realizada neste domingo (24), juntamente com Vereadores, Secretários Municipais, o Deputado Estadual Antônio Pereira e Federal Márcio Jerry, em uma das ruas do bairro, que isso também acontecerá em outros locais de Estreito, ou seja, além da Vila Teco que recebeu asfalto e do bairro da Areia que recebe Bloquetes, outros serão atendidos em breve, citando inclusive a zona rural.

"Eu tenho uma notícia boa para a população de Estreito, inclusive da zona rural, em breve vocês também seria acordados com máquinas e homens trabalhando, quero atender as famílias e proporcionar qualidade de vida a todos. Sabemos das limitações que temos, mas investiremos nas pessoas e no mais necessitado. Percebam que os opositores que hoje aparecem com ataques e mentiras, são os mesmos que divulgaram o asfalto no bairro da Areia, mas não foram capazes de desmentir e mostrar o descaso sofrido por esse povo. Estreito hoje tem um prefeito com coragem, quem manda em Estreito é o povo, não empreiteiros como foi no passado". (Desabafou Léo Cunha neste domingo no bairro da Areia) 

E a obra segue, aos poucos o sorriso da lugar a tristeza, moradores sabem que desta vez é pra valer, sem vídeos, anúncios e blogueiros pagos para divulgar menitras. 

Nós próximos dias a MA138 também vai receber asfalto, mais uma vez os mesmos opositores que em 08 anos não tiveram capacidade de fazer convênios ou conseguir recursos para está finalidade, estarão lá criticando e dizendo que a obra não e boa, inventando motivos para justificar o esquecimento dos mais humildes quando poderiam ter feito.

Depois da promulgação da Lei Complementar 194/22 alíquota máxima do ICMS de combustíveis, energia, transporte e telefonia é de 17% 

Quem comprou combustíveis (gasolina e diesel) no período de 24 de junho a 13 de julho deste ano com alíquota de ICMS acima de 17% tem direito a devolução do imposto que foi cobrado indevidamente. Essa é a tese defendida pelo deputado federal Hildo Rocha durante entrevista à Rádio Mirante. 

“Qualquer cidadão ou cidadã que tiver guardado os comprovantes de compras de combustíveis feitas após a promulgação da Lei Complementar 194/22, com preços calculados com taxa de ICMS acima de 17% pode entrar na justiça reivindicando a devolução do que foi pago a mais porque a eficácia dessa lei é imediata, não havia necessidade de aguardar aprovação de lei estadual com teor igual à lei federal”, afirmou Hildo Rocha. 

Mudança no Código Tributário Nacional 

Até a data em que foi promulgada a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo eram considerados bens e serviços não essenciais.  

“O que nós fizemos foi mudar essa classificação, ou seja, agora esses bens e serviços são considerados essenciais e, de acordo com a nossa legislação federal, a alíquota máxima do ICMS cobrado sobre esses produtos e serviços não pode ser superior a 17%”, explicou o parlamentar. 

Medida protelatória 

De acordo com Hildo Rocha, os governadores que entraram no STF contra a LC 194/22 na verdade queriam apenas retardar o cumprimento da nova lei a fim de arrecadar mais impostos estaduais.  

“Mas, essa ação não garante ao Estado o direito de cobrar acima do que está previsto na Lei Complementar 194/22. Portanto, os consumidores podem reivindicar a devolução do que foi cobrado de ICMS acima de 17%. Isso vale para gasolina, diesel, querosene, energia elétrica, celular e transporte coletivo. Eu não tenho dúvidas de que quem entrar na justiça irá receber de volta o que foi pago a mais de imposto, o governo vai ter que devolver para os cidadãos”, enfatizou o parlamentar. 

Omissão do Procon 

Hildo Rocha também destacou que o Procon deveria ter se posicionado a favor dos consumidores. “Acho estranho que o Procon não tenha se manifestado, permaneceu calado, se fez de morto. O Procon deveria ter agido imediatamente contra a cobrança ilegal praticada no Estado do Maranhão até porque o papel do órgão é defender os consumidores e isso não foi feito. Eu não vi uma nota, nada do Procon, referente a esse tema. Talvez eu seja a primeira pessoa a se manifestar publicamente em defesa dos consumidores que tiveram os seus direitos desrespeitados porque a partir do momento em que a lei foi publicada os consumidores tem direitos assegurados”, enfatizou Hildo Rocha. 

https://youtu.be/Xy7TMbnal18 

https://bit.ly/3z4n1IK