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Por unanimidade o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, aprovou contas do ex-gestor do município de Campestre do Maranhão.

O rito natural e trâmites legais, é que após aprovação e cumprimento dos prazos legais, seja encaminhada para a Câmara Municipal de Vereadores para apreciação dos parlamentares. Algo que raramente acontece, pois, técnicos especialistas entre conselheiros do Tribunal de Contas e auditores, aprovem e os Vereadores reprovarem, afinal, os técnicos e especialistas se formaram para exercercem tal atividade.

Rumores dos bastidores, é que pessoas ligadas a grupos políticos opositores ao ex-gestor, Valmir Moraes, estariam interessados em reprovarem nas Câmara de vereadores as contas do ex-gestor, mas, como reprovar algo que já veio aprovado? Seria totalmente politiqueiro e arbitrário, pois, caberia ação judicial em abuso de poder entre outras acções cabiveis. Segundo informações de um próprio vereador da casa legislativa do município, atualmente a oposição a atual gestão é composta por 2 vereadores e 7 que compõe a base de sustentação para a atual gestão.

Segue abaixo os dados processo de contas do ex-gestor, referente ao exercício de 2016.

Fonte: TCE

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O Ministério da Saúde, por meio da portaria 597, a qual estabelece repasses aos Estados e Municípios em nove ( 9 ) parcelas de R$ 142.261,83 que somadas chegam ao montante de R$ 1.280.356,47.

O repasse se vê diante a votação do piso salarial aos profissionais da saúde, entre eles; Enfermeiros, Técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023. A nivelação do piso salarial nacional, representa uma valorização dos profissionais, diante uma pandemia enfrentada nos últimos anos.

O município de Governador Edison Lobão, detém de uma despesa anual de R$ 16.747.883,74 no âmbito da saúde e este valor enviado pelo Governo Federal é para complementação salarial aos profissionais supracitados. O atual gestor não tenha do que se reclamar, afinal, o dinheiro vem todo mês e agora a complementação, resta somente pagar e cumprir com sua obrigação de gestor público.

Veja abaixo a portaria descrita pelo Ministério da Saúde.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-597-de-12-de-maio-de-2023-*-484562741

PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12 DE MAIO DE 2023 (*)

Estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.