Vereadores denunciam desperdício desenfreado de dinheiro público nas festas de fim de ano em Porto Franco

O município de Porto Franco, situado no coração do Maranhão, enfrenta uma realidade preocupante que contrasta com os excessivos gastos em festas de fim de ano. Enquanto os cofres públicos se esvaziam com cachês exorbitantes de artistas, a população amarga a falta de medicamentos e itens essenciais nos hospitais, ruas esburacadas, falta de estrutura nas escolas, e uma série de problemas sociais.

O Hospital Municipal de Porto Franco vive uma saga de desabastecimento, deixando pacientes desamparados diante da ausência de itens fundamentais, como dipirona, soro fisiológico, seringas, gaze, chumaços e luvas de procedimento. A situação reflete a incapacidade da gestão municipal em assegurar condições mínimas para a saúde da população, demonstrando um completo descaso com a vida e bem-estar dos cidadãos.

Os problemas se estendem à educação, onde as escolas sofrem com a falta de estrutura adequada, como climatização e carteiras em condições satisfatórias. Além disso, há a lamentável ausência do pagamento do retroativo aos professores, o que agrava a precariedade do sistema educacional local.

Os bairros de Porto Franco encontram-se em situação de abandono, com ruas esburacadas, falta de iluminação e saneamento básico. A infraestrutura urbana é negligenciada, afetando diretamente a qualidade de vida e a segurança dos moradores.

Enquanto a população sofre com a falta de serviços essenciais, a prefeitura de Porto Franco destina quase 1 milhão de reais para festas de fim de ano, só de artistas são 425 mil + 212 mil reais de decoração, além de palco, iluminação e outros itens que serão inclusos nos gastos.

Detalhamento dos Gastos:

Cantora gospel Shirley Carvalhaes: R$ 65 mil

Padre Antônio Maria: R$ 110 mil

Banda Calcinha Preta: R$ 250 mil

Decoração: R$ 212 mil

Diante do desmando evidente, os vereadores Edidácio Oliveira e Saló Gere expressam preocupação e alertam a população sobre os resultados negativos desses gastos excessivos. Eles solicitam a intervenção do Ministério Público para investigar a situação e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável e transparente.

Enquanto os festejos se aproximam, seria de bom senso que a gestão municipal repense suas prioridades e cumpra com suas obrigações básicas para com a população de Porto Franco. A festa pode e deve acontecer, mas não à custa da violação dos direitos sociais básicos garantidos pela Constituição Brasileira, como direito a saúde, educação e segurança.

Quando se sabe administrar, não é nenhum desafio é encontrar o equilíbrio entre celebrar e zelar pelo bem-estar da comunidade, garantindo que os recursos públicos sejam direcionados de maneira justa, transparente e, acima de tudo, em prol do interesse coletivo.

Fonte: Domingos Costa

Em entrevista a página João Lisboa Online, o professor Taylor afirmou que o problema da coleta regular do lixo no município, está comprometida e já repercutiu em todo o município.

Segundo a fala do professor, a empresa contratada pelo município não estaria realizando a coleta regular, acarretando danos aos comerciantes e empresários que tiveram suas portas lotadas de lixo e diante isso o prejuízo incalculável.

Se o lixo que é algo simples de resolver, imagina às demais pastas do município como estarão! A população precisa aprender a cobrar seus direitos e exigir dos poderes constituídos uma solução para problemas semelhantes que já virou corriqueiro na atual gestão. 

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Foto: Divulgação

Atendendo as solicitações feitas pelo prefeito João Carlos em visita à Brasília, nossa cidade recebeu esta semana uma equipe do Departamento de Obras da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, representada pelo coordenador de Habitação e Ações Estratégicas, Ademar Lopes e o assessor técnico, Bráulio Maia, que estão em Buriticupu para repassar orientações a respeito da elaboração do plano de trabalho para o início da construção das unidades habitacionais destinadas aos moradores das residências destruídas ou interditadas em decorrência do avanço do processo erosivo no município.

Impostos: O estado de São Paulo arrecadou R$ 1,07 trilhão, o que representa 37,39% do total arrecadado em todo o país. (Imagem: Reuters/Bruno Domingos)

O ano está acabando, mas os impostos continuam pesando no bolso dos brasileiros. Nesta segunda-feira (25), o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingiu a marca de R$ 3 trilhões de impostos pagou aos governos federal, estaduais e municipais desde o dia 1º de janeiro de 2023.

Esta é a primeira vez que o medidor atinge essa marca. No ano passado, chegou perto: os contribuintes brasileiros pagaram R$ 2,89 trilhões entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022. Esse valor foi ultrapassado há dois dias, em 23 de dezembro.

Entram nos cálculos do Impostômetro os impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e a correção monetária.

Estados que mais pagam impostos

No período, o estado de São Paulo arrecadou R$ 1,07 trilhão, o que representa 37,39% do total arrecadado em todo o país. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, com 13,78% das arrecadações – equivalente a R$ 409 bilhões em impostos.

Por outro lado, Roraima foi o estado que menos arrecadou entre janeiro e dezembro: R$ 3,8 bilhões, ou 0,10% do total. Também aparece entre os menores montantes o Amapá, com R$ 3,97 bilhões arrecadados (0,11%).

O que dá para comprar com R$ 3 trilhões?

De acordo com a ACSP, com o valor arrecadado em impostos no ano é possível comprar 6,90 bilhões de cestas básicas e pagar e 96,9 milhões de carros do modelo Mobi 1.4, da Fiat.

A portaria está encaminhada para publicação no Diário Oficial da União, confirmou o EB; novos CACs poderão acessar o mercado (Imagem: Stockphotos)

A nova portaria conjunta entre Exército Brasileiro e Polícia Federal foi assinada e vai desbloquear aquisições de PCE (Produtos Controlados pelo Exército), como armas e munições, e entrada de novos CACs (Caçadores, Atiradores ou Colecionadores) no mercado, confirmou a força armada nesta terça-feira (26).

O aviso veio através da DFPC (Diretoria de Fiscalização e Produtos Controlados), afirmando que o texto está encaminhado para publicação no DOU (Diário Oficial da União), e que “a partir da sua publicação, estarão LIBERADAS a análise, aprovação e homologação de todos os serviços que estavam bloqueados no Sistema de Gestão Corporativo do Exército (SisGCorp)”.

O sistema é usado para autorizar a compra e venda de armas, munições e solicitações de novos CRs (Certificados de Registro), documento que possibilita uma pessoa física se tornar CAC.

O Exército afirma que o texto irá desbloquear os seguintes serviços:

• aquisição de PCE no Mercado Nacional para CAC;
• apostilamento de CR para PF – atualização do tipo de atividade e/ou do tipo de PCE;
• autorização para aquisição de PCE por importação – Certificado Internacional de Importação (CII);
• concessão de registro para PF – CAC;
• revalidação para PF;
• aquisição de PCE no mercado nacional – munição além do previsto.

O informativo pode ser visualizado aqui.

Antônio Pereira de Sales, o “Facadinha”, abriu porta a marteladas.

MARAJÁ DO SENA - O vereador Antônio Pereira de Sales, o “Facadinha” (União), de Marajá do Sena, no interior do Maranhão, protagonizou uma cena que viralizou rapidamente nas redes sociais nesta sexta-feira (22).

Com um martelo nas mãos, ele arrombou a porta da Câmara de Vereadores da cidade, que está em período de recesso.

Nas imagens, ele aparece quebrando a entrada do Legislativo local, aos gritos que ali se trata da “casa do povo”, e deve permanecer aberta.

Procurado pelo Imirante, "Facadinha" explicou porque tomou essa atitude. Segundo ele, a oposição cobrava do presidente da Casa, vereador Bismarck César (União), a realização de uma sessão extraordinária, em virtude de não haver sido apresentada a ata da última sessão plenária, em que fora apreciado o Orçamento de 2024 da Prefeitura de Marajá do Sena.

“Hoje, aqui em Marajá do Sena, a oposição é maioria na Câmara. Como o presidente não apresentou a ata da última sessão, nós convocamos uma sessão extraordinária para que a ata fosse apresentada, mas nos deparamos com a Casa fechada. Por isso eu tomei essa atitude”, afirmou.

O parlamentar informou que ao chegar ao conseguiu abrir apenas uma porta de vidro. “Mas a grade estava fechada”, completou.

Ao Imirante, Facadinha também encaminhou um vídeo com discurso do presidente da Câmara,  em sessão no dia 8 de dezembro, afirmando que, mesmo no recesso, a sede do Poder Legislativo estaria “sempre de portas abertas”.

Bismarck César foi procurado pela reportagem, mas ainda não respondeu a tentativa de contato

 O secretário executivo do Ministério das Cidades participou da solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista pelos Centros Urbanos, nesta terça-feira (19), no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Foto: Divulgação

ESTREITO – Na noite desta quarta-feira, 20, o prefeito Léo Cunha e a secretária de Assistência Social, e primeira-dama, Amanda Cunha, participaram da confraternização do Serviço de Convivência do Idoso de Estreito. 

A festa contou, ainda, com a presença de vereadores, secretário e outras lideranças. A festa teve como finalidade celebrar o ano de 2023 e renovar o compromisso para 2024.

Os atendidos pelo serviço, estrelas principais da festa, não escondiam a felicidade em serem contemplados com um momento de confraternização.

Foram muitas emoções nesta noite, homenagens, agradecimentos, entrega de presentes, tudo isso com muita animação, música e claro um cardápio feito especial para os convidados.

A Secretária de Assistência Social, Amanda Cunha, afirmou que o trabalho continua, sempre com novos desafios e novidades para 2024.

"O Centro de Convivência, busca levar o melhor para eles, sabemos de nossa responsabilidade e por isso, reestruturando toda nossa estrutura, levando mais conforto e carinho aos nossos partícipes. Temos grandes projetos para 2024, buscaremos mais participantes, implantaremos novas atividades e aumentaremos o manto de proteção sobre todos”, destacou a secretária. 

O Centro de Convivência recebeu ao longo da gestão Léo Cunha, investimento como nunca havia recebido. O local onde os idoso se reúnem, recebeu tratamento especial, adaptações, móveis, climatização, pintura, readequação do espaço, iluminação e a piscina foi reformada.

"Quando eu olho para eles, vejo uma jovialidade indescritível. Quando decidi junto com minha esposa cuidar destes "jovens", sabíamos o tamanho do desafio que iríamos enfrentar. Quando pegamos o Centro de Convivência, tivemos que adequar o espaço completamente, existia um prédio, porém, era preciso levar conforto e proporcionar uma estrutura adaptada para a realidade deles” frisou o prefeito. 

O Centro de Convivência dá uma pausa, porém, para retomar em 2024 com muitas novidades e ainda mais disposição para conviver com pessoas tão especiais.

Fonte: IPDE

Se as eleições fossem hoje, teríamos um cenário totalmente distinto do que dizem bocas miúdas na cidade, conforme pesquisa realizada pelo INSTITUTO DE PESQUISA, DADOS E ESTATÍSTICAS o Prefeito Vilson detém de uma rejeição enorme, totalmente comprometedora para sua reeleição.

O cenário incerto, mas , favorável para Fábio Holanda e Jairo Madeira, conforme os dados, a disputa será entre os dois supracitados. Diante a rejeição do Prefeito Vilson, tudo indica que teremos uma chapa composta por Jairo e Vilson, agora quem será o cabeça de chapa! Isso só o tempo dirá.

Eleição se vence sem rejeição ( com pouca ), a pesquisa realizada recentemente aponte quatro nomes que possam concorrer, mas, disputar tudo indica que será somente dois, são eles; Fábio Holanda e Jairo Madeira.

Decoração conta com a casa do Papai Noel, árvores e animais iluminados e um clima que emociona a todos.

ESTREITO - O Natal é mágico e todos sabem disso, mas em Estreito ele se tornou uma tradição desde que Léo Cunha assumiu a prefeitura.

Ao invés das velhas desculpas que não era necessário uma decoração, a gestão atual resgatou a magia desta data tão importante.

Desde o primeiro ano, Léo Cunha realiza a Vila Papai Noel. Um local decorado, temático, com luzes e atrações que encantam crianças e adultos.

A casa do Papai Noel, árvores e animais iluminados, e um clima que emociona a todos que por ali passam. A população cobra todos os anos a realização do evento, que além da Orla neste ano, está também presente na avenida Tancredo Neves e na avenida Bernardo Sayão.

As crianças parecem não acreditar, a magia do natal contagia até mesmo os adultos.

"Quando resolvi realizar esse evento na cidade de Estreito, sabia que a população iria aprovar, a tradição estava esquecida, o Natal passava de forma "vazia", uma data tão importante merecia algo grandioso. Ano após ano buscamos fazer melhor, o que nos move são sorrisos e emoções, nisso as crianças dão um show", destacou o prefeito. 

A secretária de Assistência Social, e primeira-dama, Amanda Cunha, cuidou de cada detalhe, ela fez questão de acompanhar a construção e instalação dos itens.

"Nós queremos levar alegria para toda populacao, o Natal é uma época propícia para que o espírito de Cristo esteja mais latente nas pessoas. Fico emocionada quando vejo uma criança realizando o sonho de tirar uma foto com Papai Noel e brincar em meio às luzes do Natal. Resgatamos a alegria desta data tão sensível e Importante", afirmou Amanda. 

Os vereadores e secretários que acompanharam o Prefeito na inauguração também aproveitaram para reconhecer a importância deste evento no município como forma de tradição.

Após um domingo repleto de inaugurações e entrega de obras para a população, Léo Cunha e Amanda Cunha fizeram questão de estar neste evento por sua grande importância. Estreito ganha presentes, obras e benfeitorias para a população, embora o Papai Noel seja uma figura do Natal, Léo Cunha é quem dá o presente para a população.

Atualmente no exercício do cargo de secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha tem motivos para comemorar a aprovação da matéria. 

Durante o período em que esteve envolvido nos debates acerca da modernização do sistema tributário nacional Hildo Rocha trabalhou como presidente das duas comissões especiais que tramitaram no parlamento: primeiro, PEC 293/04, oriunda do poder executivo e, em seguida, a PEC 45/19, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que teve como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Texto inspirado nos sistemas mais modernos existentes no mundo

Hildo Rocha lembra que entre as propostas que foram colocadas em discussão, a PEC 45/19 era a mais apropriada para a realidade brasileira. 

“O moderno sistema de tributos incidentes sobre o consumo que foi inserido na nossa Constituição Federal, que será promulgado hoje pelo Congresso Nacional, tem como base a PEC 45/2019 de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB- SP). Parabenizo o deputado Baleia Rossi que teve a ideia de apresentar um texto baseado nos mais modernos sistemas tributários do mundo e que ao mesmo tempo leva em consideração a nossa realidade cultural, social e econômica”, sublinhou. 

Debate aprofundado

Hildo Rocha recorda que na condição de presidente da comissão da reforma tributária, viajou o Brasil inteiro, juntamente com o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), apresentando aos brasileiros a proposta de mudança contida na PEC 45/19.

“Durante as audiências públicas, recebemos contribuições de todos os segmentos da sociedade brasileira. Muitas das contribuições foram incorporadas ao texto construído pelo deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB) e pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM)”.  

Reconhecimento e agradecimentos

Hildo Rocha citou, elogiou e agradeceu os parlamentares e outras autoridades que exerceram papel relevante na aprovação da Reforma Tributária.

“Também são merecedores de aplausos, pelo excelente trabalho realizado, o economista Bernard Appy, coordenador da equipe de estudos que ajudou o deputado Baleia Rossi a produzir a proposta de emenda constitucional e também os dois relatores da PEC 45/19, o deputado Aguinaldo Ribeiro, na Câmara dos Deputados, onde tudo começou e o senador Eduardo Braga, relator revisor, no Senado Federal”.

Hildo Rocha lembrou também da grande contribuição do deputado Luís Carlos Hauly e do ex-senador Roberto Rocha. 

“Tivemos durante o longo percurso da tramitação dessa Emenda Constitucional a valiosa contribuição do deputado federal Luís Carlos Hauly e do ex-senador Roberto Rocha”. 

Os atuais presidentes das casas legislativas do Brasil e os ex-presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados também foram lembrados por Hildo Rocha.

“Parabenizo os presidentes das duas casas legislativas, deputado Arthur Lira e senador Rodrigo Pacheco, pelo apoio. Assim como agradeço o empenho do ex-deputado Rodrigo Maia, que foi presidente da Câmara dos Deputados na época da instalação da Comissão Especial e o senador Davi Alcolumbre, que era o presidente do Senado Federal. Ambos deram total apoio a reforma tributária”, enfatizou Rocha. 

A liderança do presidente Lula também foi ressaltada por Hildo Rocha como fundamental para aprovação da PEC 45/2019. 

“Temos que reconhecer a eficiente atuação do presidente Lula. Com muito esforço, paciência e a sua capacidade de negociação permitiu que se chegasse a um consenso e consequentemente a aprovação do texto. Ele exerceu papel fundamental na aprovação da PEC 45/19”, escreveu. 

O ministro Fernando Haddad teve seu trabalho reconhecido pelo presidente da Comissão Especial da PEC 45/2019.

“O ministro Fernando Haddad também trabalhou incansavelmente e contribuiu muito para a aprovação da reforma tributária. Merece, portanto, o nosso reconhecimento em razão da habilidade demonstrada, principalmente, nas etapas finais da tramitação da proposta”, sublinhou. 

Hildo Rocha concluiu a mensagem nas redes com a seguinte afirmação: “Valeu a pena! Nossa luta não foi em vão, nosso trabalho foi proveitoso. Essa talvez seja a maior conquista do brasileiro, nesta década”.

Foto: Divulgação

Há meses os municípios do Estado do Maranhão estão sem receber os Royalties do ferro. Existe um consórcio no Estado para gerir a distribuição desse recurso; no entanto, tem sido utilizado apenas como palanque político e para buscar status em Brasília.

Os municípios estão há praticamente 1 ano sem ver a cor do dinheiro proveniente desse consórcio, prejudicando o progresso das cidades e do próprio Estado. Em contrapartida, no Estado do Pará, os repasses são feitos religiosamente em dia. Será que lá há pessoas mais competentes do que aqui? Ou será que lá existem pessoas verdadeiramente comprometidas com o desenvolvimento dos municípios?

Até nisso, o Maranhão se mostra atrasado, pois a politicagem domina algo que é um direito dos municípios.

Mudanças envolvem consumidores das classes residencial, rural e comercial, com carga de até 50 kW

A Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) anunciou, nesta quinta-feira (14), que passou a adotar novos parâmetros de análise técnica para avaliação de conexões de GD (geração distribuída) para consumidores de baixa tensão das classes residencial, rural e comercial, com carga de até 50 kW.

Os novos critérios possuem validade imediata e, segundo a companhia, irão possibilitar a ampliação de conexões nesta modalidade, desde que não haja risco para os demais clientes e para o sistema da distribuidora.

Os novos critérios adotados são divididos em três itens:

Item 1: No caso de solicitação de micro GD local sem inversão de fluxo, a análise se dará conforme a REN 1.000, sem aplicação do Art. 73 da norma.

Item 2: Já para as solicitações de micro GD local em unidades consumidoras com faturamento nos últimos 12 meses e indicação de inversão de fluxo, o cliente terá as opções elencadas no §1º do Art. 73 da REN 1.000. Especialmente em relação à possibilidade de redução da potência injetada, será analisado também o histórico de consumo do cliente dos últimos 12 meses, para liberação da conexão da micro GD local até o limite do seu perfil.

Item 3: Os novos critérios abrangem, ainda, o caso de solicitações de micro GD local para novas unidades consumidoras ou unidades com menos de 12 meses de faturamento, com a indicação de inversão de fluxo. Por se tratar de nova unidade consumidora sem histórico de consumo ou que não tenham o histórico de 12 meses de faturamento, aplica-se o mesmo do disposto no item 2. Contudo, a liberação da conexão da micro GD local considerará a média de consumo da classe e o fator de carga com base nos resultados da campanha de medidas do último processo de revisão tarifária.

Resolução nº 1.000

De acordo com a Cemig, os novos critérios adotados pela companhia se antecipam às discussões de atualização da regulamentação dispostas na nota técnica da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que trata do tema, à luz da Resolução Normativa Aneel nº 1.000 (REN 1000), que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.

“É importante destacar que serão mantidas as análises de condições técnicas sobre impactos severos na rede de distribuição, que possam degradar a qualidade do fornecimento ou comprometer a segurança operativa”, disse Marney Tadeu Antunes, diretor da Cemig.

Reprodução: Canal Solar