O ex-gestor pode ter que ressarcir quase R$ 1 milhão aos cofres públicos após a apreciação das contas do exercício financeiro de sua gestão.

A prestação de contas referente ao exercício de 2011 do ex-prefeito Valdivino Rocha Silva voltou ao centro do debate jurídico e administrativo. Após uma análise técnica detalhada, foram apontadas irregularidades que comprometeram a lisura da gestão financeira naquele ano, culminando em um pedido de condenação para o ressarcimento de valores ao erário.

Os Detalhes da Irregularidade

O relatório técnico destaca falhas graves na aplicação de recursos públicos. De acordo com o parecer, o montante solicitado para devolução é de R$ 965.800,00.

Entre os principais pontos levantados no processo, destacam-se:

• Divergências contábeis: Inconsistências entre os valores declarados e os efetivamente aplicados em obras ou serviços.

• Falta de comprovação de despesas: Ausência de notas fiscais ou processos licitatórios que justifiquem parte dos gastos realizados no período.

• Descumprimento de normas fiscais: Violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Impacto e Próximos Passos

A apreciação das contas é uma etapa crucial para a transparência pública. Caso a condenação seja confirmada pelos órgãos colegiados, o ex-prefeito poderá enfrentar sanções que vão além da devolução do dinheiro, incluindo:

1. Inelegibilidade: Impedimento de disputar cargos públicos por um período determinado.

2. Multas administrativas: Acréscimos pecuniários sobre o valor principal a ser devolvido.

3. Ações por Improbidade Administrativa: Possibilidade de desdobramentos na esfera civil e criminal.

Nota da Redação: Até o fechamento desta matéria, a defesa de Valdivino Rocha Silva não havia se pronunciado oficialmente sobre os apontamentos. O espaço permanece aberto para que o ex-gestor apresente seus esclarecimentos e o contraditório.