Açailândia (MA) – A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia negou o pedido de afastamento liminar da prefeita de São Francisco do Brejão, Edinavla Rodrigues Brandão, em decisão proferida no âmbito do processo nº 0803109-93.2025.8.10.0022, classificado como tutela cautelar antecedente.

O pedido havia sido formulado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), sob a alegação de que a gestora estaria praticando omissão dolosa na realização de concurso público e mantendo contratações irregulares de servidores, em desacordo com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública.

Além disso, o MP apontou o descumprimento de decisões judiciais já proferidas nos processos nº 0806454-04.2024.8.10.0022 e nº 0803417-03.2023.8.10.0022, que determinavam a adoção de medidas administrativas para correção das irregularidades, incluindo a substituição dos contratados por servidores efetivos, por meio de concurso público.

Contudo, ao analisar os autos, o juízo da Vara da Fazenda entendeu que, no momento, não há elementos suficientes que justifiquem o afastamento imediato da prefeita de suas funções. A decisão ressalta que, embora as acusações levantadas pelo MP sejam graves, a medida extrema do afastamento requer provas concretas de que a permanência da gestora poderia comprometer a instrução processual ou causar dano irreparável à administração pública.

A decisão mantém Edinalva Brandão no cargo. 

Até o momento, a Prefeitura de São Francisco do Brejão não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

A equipe de reportagem continuará acompanhando os desdobramentos da ação e atualizará as informações conforme novas decisões forem publicadas.

Montes Altos (MA) — Uma licitação no valor de pouco mais de R$ 2 milhões destinada à contratação de serviços médicos — incluindo consultas especializadas e exames laboratoriais — está prestes a ser realizada pela gestão municipal de Montes Altos. No entanto, a iniciativa tem sido duramente criticada por possíveis indícios de má-fé, irregularidades e até suspeita de lavagem de dinheiro.

Nos bastidores políticos e nas rodas populares da cidade, já circulam denúncias sobre um suposto esquema de “bate e volta”, no qual empresas fantasmas ou ligadas a aliados políticos vencem os certames para, em seguida, repassar parte dos valores a terceiros, sem efetiva prestação dos serviços contratados.

O caso tem ganhado atenção após documentos vazados e denúncias anônimas indicarem que a empresa cotada como favorita para vencer a licitação, detém um histórico de contratos suspeitos com outras prefeituras da região. Além disso, há relatos de que os valores apresentados no Termo de Referência superam em até 200% os praticados pelo SUS ou clínicas privadas da região.

“É um verdadeiro escárnio. Enquanto a população sofre com a falta de atendimento básico nas unidades de saúde, uma licitação milionária surge sem transparência e com supostos indícios de irregularidades”, afirma um servidor público que preferiu não se identificar.

Apesar das denúncias, a Prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Já o Ministério Público Estadual confirmou que está acompanhando o processo e analisando as possíveis irregularidades no certame.

A sociedade civil e lideranças locais cobram transparência, responsabilização e que todos os indícios sejam devidamente apurados. O caso reacende o debate sobre a necessidade de maior controle e fiscalização sobre os recursos públicos destinados à saúde, especialmente em municípios de pequeno porte.

A reportagem continuará acompanhando o caso e atualizará as informações conforme surgirem novos desdobramentos.