Na última Quinta-feira,18, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão veiculou no diário oficial o resultado de uma análise técnica de efetividade dos 217 municípios do Estado do Maranhão.

Segundo o órgão, o município atingiu uma nota plausível no quesito avaliativo. Conforme às informações do diário oficial o atual gestor e seu corpo técnico, cumpriram os parâmetros técnicos do exercício de 2021 e diante o feito, resultou na nota de 94,27%

Veja abaixo o print veiculado no diário oficial do TCE;

Foto: Divulgação

O ex-gestor Cicero Neco, de Estreito - MA  teve contas reprovadas pela casa de leis e diante o feito, Cicero tentou anular a decisão do poder legislativo por meio de uma ação judicial. No entanto,  a justiça entendeu que a casa de leis é um poder independente e que sua decisão é um processo interno e administrativo, caso a mesma não vá em desencontro a inconstitucionalidade ou contra os direito.

DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA by REMOCIF OUVIDORIA on Scribd

Ainda não satisfeito com a derrota em primeira instância, o ex-gestor ingressou uma nova ação e recorreu no Tribunal de Justiça, onde, novamente foi INDEFERIDO o seu pedido, na qual, mantém a decisão da casa de leis, enquadrando o ex-gestor a lei da FICHA LIMPA, onde, aponta que o mesmo detém de CONTAS REPROVADAS e passa a perder seus direitos políticos. ( A decisão cabe recurso)

O desembargador DOUGLAS AMORIM indeferiu o pedido de anulação da reprovação de contas do exercício de 2014, sob a administração de CICERO NECO MORAIS, no município de Estreito-MA, que “ INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao presente agravo, sem prejuízo do julgamento de mérito”. A decisão foi emitida ontem, 19, de Agosto.

Após tal decisão, a candidatura do ex-gestor apresenta fragilidade, pois o respectivo candidato possa ter seu registro de candidatura indeferido por conta da decisão proferida por vereadores da cidade e agora por duas derrotas judicial. ( Futuras eleições)

Leia o resumo da lei da Ficha Limpa ( clique aqui ).

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