Foto: Prefeita e Secretária Municipal

A empresa é alvo de uma força tarefa do MPMA e GAECO em combate a corrupção no Maranhão. No certame realizado no município, pregoeiro, procurador do município e contador deram o parecer aprovando tal contrato, no entanto, deixaram de observar algo de suma importância! Os documentos da empresa.

Veja abaixo a atrapalhada da empresa que faz parte de dupla personalidade dentro do mesmo fundo de quintal.

O “empresário” preencheu dados para o certame no papel timbrado de sua segunda empresa que é algo de recomendação, investigações de supostas fraudes licitatórias em Passagem Franca. O documento emitido pelo Ministério Público, relata detalhes acerca da empresa S. DA S COELHO – Sob o CNPJ : 11.453.310/0001-88 que utilizou o papel timbrado da empresa S C CONSTRUÇÕES LTDA-EPP – Sob o CNPJ : 30.676.296/0001-19 que pertencem ao mesmo empresário.

Conform o cartão do CNPJ, ambas às empresas estão localizadas praticamente no mesmo endereço, muda somente o número, segundo relato dos orgãos competentes. O caso está sob investigação e São Francisco do Brejão pode ser alvo do GAECO e MPMA em breve. Em questão de tempo para a Prefeita se atrapalhar com suas enroladas. 

Segunda denúncias que chegaram ao blog, a construtora Triangular de propriedade do irmão do ex-prefeito de João Lisboa, Jairo Madeira. Onde, celebrou contrato de quase um milhão de reais com o município de João Lisboa, onde, o atual prefeito é ex-secretário de governo do ex-prefeito  Jairo Madeira.

A situação da empresa Triangular é bem complexa, como diz alguns documentos, no qual, o blog recebeu para compor os acervos de denúncias. Em breve, estaremos veiculando mais informações acerca de certames e documentações acerca da supracitada.

Diante tanta mídia e divulgações a população se pergunta! Que obras? A segunda parte do Rio Tocantins? Transformar às ruas da cidade em um verdadeiro rio. A única obra realizada pela atual gestão é a fábrica de multas e quebrar o comércio local com a Zona Azul.

ESTREITO – A Prefeitura de Estreito, através Secretaria de Municipal de Infraestrutura, intensifica as ações de manutenção das estradas vicinais na zona rural do município. Objetivo é atender as demandas do homem do campo.

Equipes da prefeitura estão com frentes de serviço na região da Tranqueira, próximo ao assentamento Bom Jesus, e também, na região do assentamento Braço Forte. Ação inclui melhoramento das estradas vicinais que ligam os assentamentos à cidade. 

“O compromisso da nossa gestão é recuperar todas as estradas vicinais, para garantir o direito de ir e vir dos moradores da zona rural à sede do município, garantindo assim a escoação da agricultura familiar”, disse o prefeito Léo Cunha.

Foto: Divulgação

A gestão de Deoclides divulgou uma licitação, onde, empresários interessados, no qual, desejam participarem, não conseguiram encontrar o edital. O portal da Transparência é algo de enfeite, diversas denúncias foram protocoladas acerca do desmando da gestão pífia e mentirosa, mas, nada tem acontecido, como é o caso de uma recomendação do Ministério Público do Estado em desfavor do município, para que o gestor anexe todas às folhas de pagamento no site da Prefeitura ( Sonha Alice, que isso foi atendido).

Infelizmente a população terá que engolir seco às atrocidades acometidas por essa gestão de enganadores e descompromissados. Agora, assistir os danos causados por essa gestão e ficar calado, já é demais! Cadê o Ministério Público que não se manifesta, cadê a justiça? Cadê o Tribunal de Contas? Ou será que o penteado está acima de todas essas instituições? Diversos atos danosos estão sendo cometidos, mas, aceitar o gestor esconder um edital de licitação, isso é um absurdo! Será que licitações estão sendo direcionadas? Será que a família está sendo beneficiada? Segundo denúncia de um vereador, a secretária de saúde, suplente de Deputado(a) é a ditadora da gestão.

Se alguém quiser participar de licitações em Porto Franco, tem que ficar testa a testa com o “pau mandado do prefeito”. A lei para o penteado não existe?

Se observarem, no site da prefeitura não encontra-se o edital e tão pouco no SACOP.

Durante os debates acerca da PEC 5, o deputado federal Hildo Rocha trabalhou contra a proposta que ficou conhecida como “PEC da Vingança”. Apesar de concordar com alguns pontos contidos no texto, Hildo Rocha criticou diversos dispositivos contidos na proposta, principalmente a alteração que retira do Conselho Nacional do Ministério Público a prerrogativa de escolher o Corregedor do órgão. 

“Eu não discuto a questão da composição. O que eu questiono é a possibilidade de o Poder Legislativo escolher o Corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público. Quando se diz que o Ministério Público não tem controle é um equívoco. O Ministério Público é controlado pelos Tribunais de Contas, é controlado, sim, até mais do que outros órgãos. Portanto, eu me posiciono contra a aprovação dessa PEC”, justificou Hildo Rocha.

Interferência indevida fragiliza o MP

O parlamentar destacou que a Constituição de 1988 não prevê o controle do Ministério Público pelo Poder Legislativo. 

“Muito pelo contrário. A ideia inicial era tornar o Ministério Público independente e autônomo para poder combater irregularidades e fazer com que as leis sejam cumpridas. A proposta que está em debate fragiliza, sim, esse órgão importante para a sociedade brasileira. Além de permitir grande interferência no Ministério Público, a PEC 5 cria disputas regionais que dificultarão a ascensão de membros do ministério público de estados pequenos ao cargo de corregedor. Hoje o corregedor do CNMP é do Rio Grande do Norte, com essa mudança dificilmente promotor ou procurador de um estado pequeno chegará a corregedor do CNMP”, argumentou Hildo Rocha.  

Critérios subjetivos dificultam atuação do MP

O deputado apontou também a existência de critérios subjetivos que poderiam dificultar o exercício das atividades de competência do MP. “O art. 128, modificado criará um complicador. No inciso II, a alínea "f" o texto foi modificado. Com a mudança além de ser vedado aos membros do ministério público exercer atividade político-partidária foi acrescentado a vedação de interferir nas instituições constitucionais com finalidade exclusivamente política". Isso torna subjetivo o mandamento. O Promotor que for trabalhar nas eleições vai ter dificuldade para exercer as suas funções”, alertou.

O trabalho que o deputado Hildo realizou tanto nos bastidores quanto no plenário, para evitar a aprovação da PEC 5/21, deu resultados. O parlamentar comemorou a derrubada do substitutivo confeccionado pelo deputado Paulo Magalhães. 

“Com o resultado da votação que derrubou o substitutivo, ficou claro que parte dos colegas deputados tem responsabilidade com à população brasileira que necessita e quer um ministério público independente, autônomo, sem ingerência política. Agora temos que ficar atentos para impedir nova investida daqueles que querem enfraquecer o ministério público”, enfatizou Hildo Rocha.

O prefeito Tony Brandão acompanhou o reinício da obra, que está sendo executada com recursos próprios do município.