CARLOS DANTAS: 03/14/19

JOÃO LISBOA - PREFEITO E PRESTADOR DE SERVIÇO, SÃO DENUNCIADOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR, QUE SOMAM APROXIMADAMENTE CINCO MILHÕES.

quinta-feira, março 14, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

TRANSPORTE ESCOLAR

No âmbito do transporte regular de alunos no município, alunos estão sendo transportados por veículos que não condiz com o edital do Certame e outro fator que levantou total suspeita, na qual desencadeou em um procedimento do MPF, por ser recurso proveniente de programas federais.

A empresa ALVORADA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA - 35166206000170

Detém de contratos desde o ano de 2015, faturando no montante de aproximadamente cinco milhões de reais, conforme documentos do TCE, TCU e MPF.

Recentemente, o MPMA , realizou um programa em parceria com o Detran, para combater o transporte irregular de alunos, no qual foram divulgados em mídias sócias e TV.

https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2018/08/13/ministerio-publico-realiza-lancamento-de-projeto-em-sao-luis.ghtml

FONTE: TCE

Conforme o Detran, segue os requisitos para o transporte escolar

O transporte escolar é uma espécie de transporte coletivo de passageiros, que tem elevada importância por ser um dos meios de garantir aos estudantes acesso à educação, bem como por serem os seus usuários normalmente menores de idade, os quais necessitam de especial atenção do poder público.

FONTE : TCE

Por certo, o transporte escolar é um direito dos cidadãos e dever do estado, sendo tratado pelo art. 208, inciso VII da Constituição Federal e pelo Código de Trânsito Brasileiro, neste último especialmente pelos artigos 136 a 139 e 329.

Visando atender a estas normas, o DETRAN|ES regulamentou as atividades de transporte escolar no Estado do Espírito Santo através da Instrução de Serviço Normativa nº 93/2016 (ISN nº 93/2016), por meio da qual o transportador escolar foi estruturado de forma a atender a segurança no trânsito dos escolares e demais cidadãos.

Segundo a ISN nº 93/2016 é transporte escolar o transporte de estudantes do ensino infantil, fundamental, médio e superior, nos termos de seu art. 2º.

Como saber se o transporte escolar está regularizado?

O transporte escolar considera-se regular quando o veículo possui Termo de Autorização em vigor e o condutor, bem como o acompanhante (quanto houverem crianças menores de 09 anos), possuem Autorização específica dentro do prazo de validade, conforme modelo ao lado direito.

Ambos os documentos são emitidos pelo DETRAN|ES, que visando facilitar o acesso à informação e dar transparência aos serviços públicos, disponibiliza ferramenta de pesquisa da regularidade dos veículos e agentes envolvidos no transporte escolar.

Como ser um transportador escolar regularizado:

Para ser um transportador escolar regular o interessado deve reunir três requisitos: veículo regular, condutor regular e acompanhante regular (somente quanto houverem crianças menores de 09 anos).

Para regularizar o veículo o interessado deve:

Caracterizar o veículo com faixas horizontais identificadoras;
Realizar a regularização do Cronotacógrafo do veículo a cada dois anos.
Colocar o veículo na categoria de ALUGUEL, com placas vermelhas;
Fazer inspeção de segurança veicular semestralmente em uma Instituição Técnica Licenciada, e;
Comparecer ao DETRAN|ES para emissão do Termo de Autorização semestral.

A regularização da condução de transporte habilitação o interessado deve:

Possuir mais de 21 anos;
Possuir CNH com categoria D;
Realizar Curso para Condutor de Transporte Escolar em empresa credenciada ao DETRAN|ES;
Não possuir multas incompatíveis com a atividade, e;
E apresentar Certidão Negativa Criminal para os crimes incompatíveis com a atividades descritos no art. 329 do CTB.

Os acompanhantes de menores de 09 anos devem ter:

Possuir mais de 18 anos, e;
E apresentar Certidão Negativa Criminal para os crimes incompatíveis com a atividades descritos no art. 329 do CTB.

JOÃO LISBOA - Prefeito Jairo Madeira, passa informações divergentes e é denunciado pelo TCE e MPMA. Tribunal especial de contas, constatou irregularidade no âmbito da educação..

quinta-feira, março 14, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

PREFEITO DE JOÃO LISBOA- MA - JAIRO MADEIRA,

O Prefeito Jairo madeira, anuncia em sua prestação de contas o valor referente aos gastos na Educação, no exercício de 2017, tendo informado o montante de R$ 19.922.431,27 , em contra partida a promotoria especial de contas, notifica a prefeitura pela divergência de informações com os dados enviados para o TCE e dados junto a receita.

Tendo em vista que após realizar o procedimento de auditoria, chegou ao montante de R$ 18.987.783,25 .

A promotoria, emitiu um relatório, onde relata detalhadamente do desfecho desta história.

Cabe ao MPF , investigar a possível irregularidade, tendo em vista, oriundo repasse Federal.

REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO ESPECIAL DE CONTAS.

DENÚNCIA;

2.8 Da aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino

2.8.1. O Município de João Lisboa/MA informou nos Demonstrativos Fiscais ter aplicado 26.90 % na manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício financeiro de 2017, enquanto que os registros contábeis do SAE informam ter aplicado 28.60 % .

QUADRO 9: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)

FONTE: TCE

Prefeito Informa que gastou 28.60% , enquanto apurado de acordo com sistemas integrado do estado do Maranhão, chegou ao denominador comum que ele só investiu 26.90%

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - Prefeito é aciononado pelo Ministério Público de Contas, por omissão de gastos no valor de R$333,500.00

quinta-feira, março 14, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

Foto da Internet ( Prefeito de São Pedro da Água Branca)

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA E OMISSÃO DE INFORMAÇÕES.

O Ministério público de Contas, notificou o então Prefeito, sobre irregularidades encontradas no âmbito de processos licitatórios.

O relatório, descreve a omissão de informações, junto a prestações de contas do exercício 2017, conforme consta nos autos do processo instaurado pelo Tribunal de Contas especiais.

NOTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS;

DENÚNCIA

Observou-se que despesas foram realizadas sem apresentar vinculação a nenhum processo licitatório, isto é, notas de empenho, ordens de pagamento e contratos não mencionam qualquer licitação que tenha precedido a despesa realizada, correspondendo a 8,22% da Despesa Orçamentária Total, conforme abaixo discriminado:

Considerando os princípios constitucionais da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicações das subvenções e renúncia de receitas, contidos na legislação vigente, e com base nos critérios de auditoria estabelecidos em normas internas da Secretaria de Controle Externo, verificou-se que a ocorrências constantes do Relatório de Instrução Nº 2370/2013 UTCOG-NACOG 08 por fazerem referência a ocorrências que não cominam em imputação de débito, não foram analisadas.

Juliana Angelo Modesto

Auditor Estadual de Controle Externo

MAT. 10603