A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu firmou, no dia 12 deste mês, Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com 10 dos 13 servidores municipais de Bom Jesus das Selvas (termo judiciário) que registraram candidaturas de “fachada” a vereador nas eleições de 2020.

ANPPs são instrumentos legais propostos pelo Ministério Público ou por acusados quando a infração penal não envolver violência ou grave ameaça e tiver pena mínima inferior a quatro anos.

Formulados pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, os acordos referem-se a Antônio de Freitas Filho, Hagamenon Moura, Marcônio Rodrigues, Stephane Sousa, Francisco Reis, Gildásio Silva, Ernando Barbosa, Francinaldo Sampaio, Erismar Sousa e Antônio da Conceição.

Eles solicitaram afastamento temporário de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 de suas funções, não realizaram atos de campanha ou não obtiveram votos, mas receberam remunerações normalmente no período, causando danos no valor de R$ R$ 166.491,11 ao erário municipal.

Os funcionários públicos estão obrigados a ressarcir três meses de salários (período do afastamento ilegal) e comprar um tablet no valor de um mês de salário, a ser entregue, até 12 de julho, à Secretaria Municipal de Educação.

“Em razão do acordo foi possível ressarcimento ao Município no valor de R$ 124.998,68,  além de multa no valor de R$ 41.636,22”, explica o promotor de justiça.

ACORDOS

Os ANPPs foram baseados em Ação Civil por ato de improbidade administrativa, ajuizada novembro de 2021, a partir de Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu pela 2ª Promotoria de Justiça daquela comarca (que também exerce função eleitoral).

Por : Gilberto Leda

O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Hildo Rocha, criticou a precariedade da BR-402 e a falta de segurança na rodovia que inicia na cidade de Bacabeira, no Maranhão, e se estende até Umirim, no Ceará, tem 703,5 quilômetros de extensão. Boa parte do roteiro turístico chamado de “Rota das Emoções”, com cerca de 500 quilômetros, é percorrido pela BR-402.

“Durante deslocamento para a cidade de Água Doce do Maranhão, na semana passada, onde participei de um evento, o carro que eu viajava caiu num buraco e furou o pneu. Ao longo do trajeto, encontrei 14 veículos que também tiveram pneus furados em razão da buraqueira. Isso mostra que o trecho maranhense da BR-402 está em estado precário”, disse o parlamentar.

Ausência da PRF

Hildo Rocha destacou também a falta de policiamento na rodovia. “Por ter ficado bastante tempo parado na estrada federal e não ver trabalho da Polícia Rodoviária Federal procurei saber o motivo e fui informado pelo Dnit do Maranhão que a PRF considera aquela estrada de responsabilidade do governo estadual. Esse entendimento é equivocado. Toda a extensão da BR-402 é federal”, destacou Hildo Rocha.  

Pendenga judicial

A falta de entendimento acerca da esfera estatal responsável pelo trecho da BR-402 em questão decorre de judicialização do tema. A origem da pendenga decorre de desdobramentos do convênio PG-180/95-00 celebrado entre o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagens (DNER), hoje DNIT, e o antigo Departamento de Estradas de Rodagem do Maranhão (DER/MA). 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a partir de 1º de julho de 2020, o trecho da BR-402 entre o km 0,0 (Bacabeira/MA) ao Km 103,2 (entrada para Humberto de Campos, no Maranhão) tornou-se uma estrada estadual.

Entretanto, a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) conseguiu junto à Justiça Federal determinação, via tutela provisória de urgência, que as obras de manutenção e intervenção na BR-402 voltassem a ser feitas pelo DNIT. Mas, os indícios são de que a decisão não fora colocada em prática. 

“O Certo é que, além da falta de manutenção, pois o Dnit que é o responsável pela estrada não tem nem contrato de manutenção para a rodovia, ainda não existe o serviço de policiamento. Isso é grave porque estrada sem policiamento facilita a desobediência as regras do trânsito, contrabando, o tráfico de armas e de drogas, além de outras atividades criminosas. Vou realizar audiência pública, por meio da Comissão de Viação e Transportes, para encontrar soluções para a falta de segurança na BR 402. Com relação a manutenção da rodovia fui informado pelo Dnit do Maranhão que já há um processo de contratação de empresa para fazer o serviço de restauração e manutenção”, ressaltou Hildo Rocha.

O deputado enfatizou que a BR-402 é a principal ligação terrestre de acesso aos Lenções Maranhenses. A rodovia também abrange a Rota das Emoções roteiro turístico que oferece natureza pulsante, reservando cenários ímpares e envolvimento com a cultura local, ao longo dos 500 km de percurso, passando por 14 municípios em três estados: Ceará, Piauí e Maranhão:

• Ceará: Jijoca de Jericoacoara, Barroquinha, Camocim, Chaval e Cruz;

• Piauí: Parnaíba, Ilha Grande, Luís Correia e Cajueiro da Praia (Barra Grande);

• Maranhão: Barreirinhas, Paulino Neves, Araioses, Tutóia e Santo Amaro do Maranhão.

A prefeitura de Sitio Novo do Maranhão, passa a ser alvo de denúncia junto ao Ministério Público do Estado, em decorrência de contrato com a empresa SERVICOL, para a coleta de lixo da cidade. A empresa supracitada, já foi alvo de diversas denúncias, inclusive, recomendação do órgão controlador. ( segue abaixo).

Segundo o MPMA em um certame realizado, na qual, a SERVICOL foi declarada a vencedora, houve suposto direcionamento licitatório. Mais uma batata quente nas mãos do prefeito da mudança resolver!!! Em quatro meses a empresa recebeu a bagatela de quase quatrocentos mil reais.

Logo abaixo, demonstra os valores e meses referentes aos pagamentos da SERVICOL, empresa alvo de diversas denpuncias e ações do MPMA em desfavor da supracitada. 

Morreu no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (30/05), o ator Milton Gonçalves. Milton tinha 88 anos e faleceu às 12:30h em sua casa em consequência de um acidente vascular cerebral (AVC) sofrido em 2020. Na ocasião em que sofreu o AVC, o ator ficou 3 meses internado e precisou de aparelhos para respirar.

Milton Gonçalves nasceu em 9 de dezembro de 1933, em Monte Santo, Minas Gerais. O ator atuou em mais de 40 novelas na TV Globo, além de programas humorísticos e minisséries de sucesso.

Ele participou de trabalhos como Irmãos Coragem, O Bem Amado, A Grande Família, Escrava Isaura, Carga Pesada, Caso Verdade e outros.

O último trabalho de Gonçalves foi  a novela O Tempo Não Para, em 2018, quando ele interpretou o catador de material reciclável Eliseu.