O procurador jurídico do Município de Itinga do Maranhão, nomeado em 2021, teve a prisão decretada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, conforme decisão judicial constante nos autos do processo.

De acordo com as informações processuais, a medida foi determinada no curso de investigação que apura a suposta prática dos crimes previstos nos artigos 147, 140 e 129 do Código Penal Brasileiro.

O artigo 147 trata do crime de ameaça, caracterizado pela intimidação de alguém, por palavras, escritos, gestos ou qualquer outro meio simbólico, de causar mal injusto e grave. A pena prevista é de detenção de um a seis meses ou multa. Nos casos em que a vítima é mulher e o crime é praticado por razões da condição do sexo feminino, a legislação prevê aumento da pena.

Já o artigo 140 dispõe sobre o crime de injúria, consistente na ofensa à dignidade ou ao decoro da vítima.

Por sua vez, o artigo 129 tipifica o crime de lesão corporal, que consiste em ofender a integridade física ou a saúde de outra pessoa, cujas penas variam de acordo com a gravidade da lesão constatada.

Segundo os autos, a decretação da prisão está relacionada às investigações envolvendo as supostas condutas atribuídas ao advogado. O mérito da ação penal ainda será apreciado pelo Poder Judiciário, sendo assegurados ao investigado o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência, conforme prevê a Constituição Federal.

Até o momento da publicação desta matéria, não havia manifestação pública da defesa do investigado nem da Prefeitura de Itinga do Maranhão sobre a decisão judicial. O espaço permanece aberto para o envio de esclarecimentos ou posicionamentos oficiais, que poderão ser incorporados em atualização desta reportagem.