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Deputado solicitou que Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia encaminhe pedido para que o órgão preste esclarecimentos

Durante a sessão plenária desta terça-feira (22), o deputado Rildo Amaral (PP) solicitou que a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia encaminhe pedido à Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Maranhão para que o órgão preste esclarecimentos sobre a obra de duplicação da BR-010 (Belém-Brasília), no trecho entre Imperatriz e Governador Edison Lobão.

“Há muitos anos capenga com uma obra de duplicação, que mais parece a construção de um país. Uma obra demorada, que não anda e, para piorar, o aumento dos transtornos, tem falta de iluminação e de sinalização, um risco para quem não é de Imperatriz ou não conhece o trecho.”, explica.

O parlamentar pediu que o DNIT informe à população de maneira clara sobre o andamento da obra e prazos para a conclusão. Ainda segundo Rildo a população tem reclamado também dos transtornos causados pela poeira, principalmente durante o período seco.

“Nesse tempo muito seco em Imperatriz, os problemas respiratórios aumentam e a poeira naquela região tem prejudicado muito a população”, disse, citando comunidades desse trecho, como o Conjunto Vitória, Itamar Guará, e início da Vilinha.

Rildo Amaral convidou os deputados da Região Tocantina para participar da reunião com o DNIT, assim que essa for marcada e, após isso, poder prestar os devidos esclarecimentos para a população que vem sendo afetada pela obra. 

Agência Assembleia

Em entrevista a TV Mirante, o prefeito e presidente da Federação dos Municipios – FAMEM, relatou o deficit que prefeituras estão sofrendo nos últimos meses, a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municipios estão afetando diretamente o funcionamento da máquina publica.

Ainda na entrevista, Ivo Resende iformou que haverá uma manifestação de todos os Prefeitos do Estado do Maranhão, assim como demais Estados.

A situação é alarmante, o caos está em todo o pais! A crise está em todos os Estados da Federação. Concluiu em sua entrevista.

O Brasil está vivendo um momento altamente delicado, queda de receitas estão acarretando nessa crise e se não houver uma articulação técnica e não politica, caminharemos para um verdadeiro colapso sem previsão de retorno. Senadores e Deputados precisam tomar providência acerca deste crise.

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Foto: Ilustração

Nesta terça-feira (22), será realizado o 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, promovido pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA), que terá como tema a primeira fase da reforma tributária.

Será apresentado nesta conferência um relatório realizado pelo governo sobre a desoneração de tributação de remédios. Foi feito também uma avaliação sobre as cestas básicas.

O governo tem realizado estudos para avaliar se os gastos em políticas públicas tem sido feitos de forma eficiente à população.

De acordo com Valor Econômico, que teve acesso à essa analise sobre a política que reduz impostos federais sobre medicamentos, desde 2000 as alíquotas de PIS e Confins sobre os remédios tarja preta e vermelha – mediante a prescrição médica – estão zeradas.

Isso significa que a desoneração tributária auxilia na redução de preços ao consumidor, porém, não chega às famílias com rendas mais baixas porque não é ofertado de forma gratuita ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Ou seja, o governo deixa de arrecadar R$ 8,6 bilhões devido ao programa e, mesmo assim, esses remédios não chegam a toda a população, uma vez que ele apenas fica mais acessível aos que possuem condições de comprar.

Dados do estudo

Segundo o relatório trazido pelo Valor, o estudo realizado em 2018 constatou:

20 % da população mais rica gastava R$ 187 por mês em medicamentos, sendo 1,8% da sua renda

Enquanto 20% da população mais pobre gastava R$44 por mês, representando 5,6% da renda.

Com isso, o governo defende que a tributação para uma parte da população tem sido desproporcional se olhado mais de perto.

Outro estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda também evidência o impacto das exceções. Atualmente, a alíquota-padrão sobre o consumo é de 21% a 22% e as aprovadas pela Câmara dos Deputados com a reforma tributária estão entre 26% e 27%.

A intenção do governo é focar no público que mais precisa dos benefícios. Assim, o estimulo a economia aconteceria naturalmente com o dinheiro “valendo mais”.

Foto: Divulgação

Reunião, comandada pelo presidente da CCJ, deputado Carlos Lula (PSB), contou com a presença dos deputados Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Neto Evangelista (União), Glalbert Cutrim (PDT) e Fernando Braide (PSD)

Agência Assembleia

Nesta segunda-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, aos projetos de lei 136/2023, de autoria do deputado Arnaldo Melo (MDB), que dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil Digital do Maranhão, e 239/2023, de iniciativa do deputado Wellington do Curso (PSD), que apresenta diretrizes para a implementação do Programa Estadual de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher.

A reunião, comandada pelo presidente da CCJ, deputado Carlos Lula (PSB), contou com a presença dos deputados Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Neto Evangelista (União), Glalbert Cutrim (PDT) e Fernando Braide (PSD).

Carteira Estudantil

O PL 136/2022 cria a Carteira de Identificação Estudantil Digital do Maranhão, com validade em todo o território maranhense, assegurando aos estudantes o direito do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Também poderá ser utilizada para identificação no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual.

Direitos da Mulher

Por sua vez, o PL 293/2023 tem como intuito informar e conscientizar mulheres de todas as idades sobre seus direitos, bem como de capacitá-las para o exercício desses direitos, inclusive de participação política.

De acordo com o texto normativo, o programa será desenvolvido pelo poder público estadual em parceria com instituições de ensino públicas ou privadas, centros de formação já existentes nos órgãos estaduais ou ainda com organizações da sociedade civil.