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Os 21 vereadores de Timon terão que devolver aos cofres públicos R$ 105 mil recebidos ilegalmente a título de verba indenizatória quando à Câmara Municipal estava de recesso.

Foram pagos ilegalmente R$ 5 mil para cada um deles. Segundo Ministério Público do Maranhão (MPMA), o recebimento vai contra decisão do Tribunal de Contas co Estado (TCE) do Maranhão, que havia estabelecido, ainda em 2018.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Casa, para que a presidência se abstivesse de realizar os pagamentos nos meses em que não houvesse atividade parlamentar. A devolução sera feita mediante acordo dos vereadores com o Ministério Público, representado no caso pelo titular da Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Timon, Sérgio Ricardo Souza Martins.

Além de Celso Lopes, presidente da Câmara de Timon, foram beneficiados ilegalmente os vereadores Alynne Pego, Antônio Silva, Denisvaldo Sousa, Francisco Reis, Francisco Guimarães, Helder Alencar, Ivan Silva, Jair Silva, João Ca doira Neto, Jorge Marcos Passos, Jose Macedo Neto, José Resende, Juarez Silva Filho, Luis Carlos Sá, Maria da Luz Flor Pedro Nascimento, Pedro Santos, Thiago Santos, Ulysses Waquim e Vanda Santos

“Os pagamentos indevidos das verbas foram realizados sem comprovação de que houve prestação do serviço para atividade parlamentar, visto que estavam em recesso, e sem pareceres jurídicos e contábeis que os possam ter autorizado”, explica o promotor de justiça.

Cláusulas.

O TAC estabelece a devolução aos cofres da Câmera Municipal dos valores recebidos ilegalmente. No período de 20 de maio a 20 de setembro de 2023, cada um dos vereadores deve restituir o valor de R$ 5: mil, dividido em cinco parcelas de R$ 1 mil.

O presidente do Poder Legislativo de Timon deve instaurar procedimentos administrativos individuais Também está obrigado a informar ao MPMA, até c dia 25 de cada més, os valores devolvidos aos cofres da Câmara Municipal. Outra obrigação e encaminhar o comprovante de transferência a Promotoria de Justiça.

A multa por descumprimento dos prazos é de R$1 mil diários. Após recebimento de notificação, os montantes devem ser recolhidos em 30 dias, em instituição financeira e contas indicadas pelo MPMA.

Os valores serão transferidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Caso o valor da multa não seja depositado, a cobrança será feita pelo Ministério Público, com atualização monetária e juros de 1% mensais A execução da multa não exclui a obrigação estabelecida no TAC.

O descumprimento das obrigações motivará proposição de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ou Ação Penal, execução de obrigações, instauração de inquérito policial ou outras providências administrativas adequadas ao caso.

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Outros dois se tornaram réus, após MP catarinense ter prendido sete prefeitos em fases anteriores da Operação Mensageiro

A 4ª fase da Operação Mensageiro deflagrada nesta quinta-feira (27) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) prendeu ao menos cinco prefeitos acusados de crimes em esquema de corrupção em contratos de coleta de lixo.

Em meio à nova fase da Mensageiro, outros dois prefeitos, Marlon Neuber, de Itapoá, e Joares Ponticelli (PP), de Tubarão, tornaram-se réus, após MP catarinense ter prendido sete prefeitos em fases anteriores de operação que investiga crimes em 12 prefeituras.

A fase de hoje objetiva cumprir 18 mandados de prisões preventivas e 65 mandados de busca e apreensão, na operação coordenada pelos grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Especial Anticorrupção (Geac). Com apoio do Gaeco do Distrito Federal, um dos investigados foi preso na capital federal.

A Operação Mensageiro apura suspeitas de crimes envolvendo fraudes a licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro na coleta e destinação de lixo nos municípios catarinenses.

Sigilo

O MPSC não divulgou nomes dos prefeitos alvos das fases das operações e das denúncias, mas informou que as novas ordens judiciais expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) se referem aos municípios de Imaruí, Presidente Getúlio, Três Barras, Gravatal, Guaramirim, Schroeder, Ibirama, Major Vieira, Corupá, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte, Massaranduba.

Todas as fases da megaoperação do MP de Santa Catarina, que tramita em segredo de Justiça, cumpriram 196 mandados de busca e apreensão e 40 mandados de prisão preventiva.

A defesa do prefeito Nauber afirmou ao G1“que o recebimento da denúncia é decisão que não significa reconhecimento da culpa”. 

Foto: ASCOM - Câmara Municipal de Vereadores de Davinópolis

Na manhã desta quinta-feira, 27, no uso da tribuna o vereador Francisco Brukei ressaltou a falta de compromisso da companhia  de água e esgoto do Maranhão -  CAEMA.

Moradores estão há dias sem água, péssimas condições de funcionamento no sistema de distribuição ao consumidor final.  A fala do vereador só reforça o que  ecoa nos quatro canto do Estado, a voz do povo a qual tem sofrido diante o desmando e a péssima prestação de serviço na cidade de Davinópolis.

Veja o vídeo e tire suas conclusões!…