Um vídeo da sessão da Câmara de Vereadores de Formosa do Oeste, no oeste do Paraná, da segunda-feira 25 está chamando a atenção pelo pedido feito pelo vereador e vice-presidente da casa, Raimundo Marques Cavalcante, do PL, que deixou o local para encontrar o pessoal do truco.

“Senhor presidente, por ordem. Eu gostaria ter que me retirar. Eu peço desculpas aos nobres colegas, eu tenho compromisso ali no bocha com o pessoal do truco. Não adianta mentir, né. Quem quiser passar lá, eu tô lá”, disse Cavalcante.

O presidente da Câmara, Miguel Ascencio Nabarro (PP), respondeu: “Você não mente”. Em seguida o vereador se levantou e saiu do plenário. Os demais vereadores permaneceram sentados e riram da situação. A ordem do dia já havia sido finalizada, no entanto, a sessão durou mais uma hora com os debates e manifestações dos parlamentares.

Na manhã desta Quarta-feira, 27, o prefeito da cidade de Santa Inês, acordou com os “homi” de preto batendo na porta de sua casa. Prefeituras estão gerando documentos e vendendo pra outras ( Barriga de Aluguel).

A operação denominada “Free Rider” tem por finalidade a desarticulação de uma quadrilha que frauda processos licitatórios no âmbito da saúde, sendo informações, além do afastamento do prefeito, houve também mandatos de constrição patrimonial avaliados em 8,5 milhões.

A famosa “ata de registro de preço” ou como é conhecida “BARRIGA DE ALUGUEL” tornou-se um crime legalizado, afinal, prefeituras abrem editais totalmente fara da realidade estrutural e financeira do município e vendem percentual para outras prefeituras interessadas em supostamente lavarem dinheiro. Esse tipo de modalidade e conduta, precisa ser analisada e extinta do processo público, muitas fraudes acerca dessa modalidade já foram comprovadas. Inclusive, o resultado dessa operação em SANTA INÊS é fruto dessa aberração jurídica.

Se não houver uma mudança nas modalidades de processo licitatório, essa operação realizada pela Polícia Federal será apenas enxugar gelo. Se rodar todo o Estado do Maranhão, essa prática jurídica no âmbito de contratação pública, virou comércio lícito, ou seja, aprovando a corrupção. Ata de registro de preço é o verdadeiro balcão de negócios entre prefeituras, diante algumas pastas como FUNDO DE SAÚDE, FUNDO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, esse pelo menos a CGU e Polícia Federal estão monitorando, e os demais que estão largado às traças.

Como diz o ditado! Será que ainda tem jeito para o Brasil? Diante tanta corrupção e impunidade.

Projeto de Lei 578/22, do deputado Hildo Rocha, classifica como improbidade administrativa a conduta de facilitar, permitir ou concorrer para autorizar a ocupação ou construção de edificação em área de risco. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 8.429/92, que trata das sanções para os atos de improbidade administrativa. O objetivo da proposta é "mitigar os riscos de novas catástrofes em áreas de risco", explica o parlamentar.

“A Lei 8.429/92 necessita de aperfeiçoamento, sobretudo quando identificamos que por ação equivocada ou omissão dolosa de agentes públicos, frequentemente ocorrem gravíssimas catástrofes devido ocupações ou construções irregulares em áreas de risco, a exemplo da tragédia em Petrópolis, no Rio de Janeiro no início deste ano", argumenta Hildo Rocha. 

Permitir construção em áreas de risco caracteriza improbidade

O parlamentar lembra que desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, os agentes públicos estão submetidos a rígidos princípios e regras balizadores do exercício da função pública, passíveis de severas sanções no caso de cometimento de ato de improbidade. 

Hildo Rocha enfatizou que a Lei n° 8.429/1992, define como atos de improbidade: enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação dos princípios da administração pública.  

“Dessa forma, a fim de abrandar os riscos de novas catástrofes em áreas de risco, o Projeto de Lei de minha autoria, que tramita na Câmara, propõe que a conduta de “facilitar, permitir ou concorrer para autorização de ocupação ou construção de edificação em área de risco passe a ser considerada como ato de improbidade”, explicou. 

Vidas serão preservadas

De acordo com o parlamentar, a proposição de sua autoria é uma resposta aos graves problemas relacionados a ocupações e edificações em áreas inadequadas.

“O projeto de minha autoria irá contribuir para evitar que novas edificações sejam construídas em áreas de risco. Se, e quando, as normas forem descumpridas gestores e servidores poderão ser enquadrados nos crimes de improbidade. Acredito que essa proposta, caso seja aprovada, ajudará a salvar milhares de vidas”, afiançou Hildo Rocha.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prefeitos, vereadores, gestores e parlamentares estão reunidos esta semana em Brasília, para debater temas das cidades e apresentar reivindicações. A 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios começou nessa segunda-feira, 25, e vai até quinta-feira.

O evento é realizado pela Confederação Nacional dos municípios e tem como tema neste ano, 'Municípios: caminho para um Brasil melhor'. 

Várias demandas municipalistas estão sendo debatidas, entre elas, a necessidade de uma reforma tributária capaz promover uma melhor e mais justa distribuição da arrecadação de impostos e tributos entre a União, os Estados e Municípios

Prefeitos e representantes de dezenas de municípios maranhenses estão participando da programação, entre eles o prefeito de Buriticupu, João Carlos, que destacou a importância do evento.   

”A marcha é fundamental para apresentar pautas e interesses dos gestores locais e para debatermos as urgências dos municípios com o intuito de juntos lutarmos por um federalismo mais justo e equilibrado”.

Avaliação é do Tribunal de Contas do Estado, TCE.

ESTREITO - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão deu nota "A" para a gestão do prefeito Léo Cunha, ao verificar o cumprimento das legislações vigentes, bem como dos Princípios Constitucionais da Transparência e Publicidade pela Prefeitura de Estreito.

A nota máxima veio após uma criteriosa avaliação do Tribunal de Contas do Maranhão, onde são analisados diversos critérios técnicos. Entre os itens avaliados, o principal deles é a consistência das informações, além de verificar se a gestão atende às regras obrigatórias de Transparência e Publicidade.

A gestão Léo Cunha cumpre seu papel e consegue mudar uma imagem negativa que por anos foi regra no município de Estreito. 

A nota "A" demonstra a responsabilidade e compromisso da atual gestão, que recentemente participou na cidade de Imperatriz a convite do Ministério Público do Estado do Maranhão, Tribunal de Contas e Sebrae, de um evento, onde o prefeito Léo Cunha e o secretário de Administração, Gestão e Finanças, Paulo Roberto de Lira Danda, assumiram compromisso de implantar ferramentas de compilance dentro do setor público municipal. 

A promessa não só foi cumprida como já rende frutos ao município.