O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou dois Inquéritos Civis para investigar suspeitas de irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Bom Lugar/MA durante o período de calamidade pública da pandemia de Covid-19 sob a gestão da prefeita Marlene Miranda.

As investigações foram conduzidas pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira e envolvem denúncias relacionadas a contratos que, juntos, somam mais de R$ 915 mil em recursos públicos.

As portarias foram publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 13 de maio de 2026 e têm como foco possíveis ilegalidades, sobrepreço, falhas processuais e danos ao erário.

– Denúncia sobre contrato de materiais farmacológicos e equipamentos de proteção

O primeiro inquérito investiga a Dispensa de Licitação nº 005/2020 e o Contrato nº 20200085, firmado entre o Município de Bom Lugar e a empresa F. P. Sousa ME, no valor de R$ 324.770,00.

Segundo parecer técnico do Ministério Público, foram identificados indícios de ausência de propostas formalizadas, falta de parecer jurídico, inexistência de empenho e possíveis sinais de sobrepreço ou direcionamento contratual na aquisição de materiais farmacológicos e equipamentos de proteção durante a pandemia.

– Denúncia sobre contrato de limpeza hospitalar

A segunda investigação apura a regularidade da Dispensa de Licitação nº 013/2020 e do Contrato nº 20200134, celebrado com a empresa R. L. Morais Araújo EIRELI, no valor de R$ 591.074,40, para prestação de serviços de limpeza hospitalar.

Neste caso, o Parecer Técnico nº 10076/2025 aponta possíveis irregularidades como ausência de formalização adequada, indícios de sobrepreço e falhas na execução dos serviços contratados.

Nas duas apurações, o Ministério Público determinou a requisição de comprovantes de pagamento, notas fiscais, liquidações de despesas e demais documentos relacionados aos contratos, além da notificação das empresas investigadas para apresentação de documentação complementar.

As investigações buscam esclarecer se houve improbidade administrativa, direcionamento de contratos, superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos em contratações emergenciais realizadas durante um dos períodos mais sensíveis da saúde pública.

Com a abertura dos inquéritos, Bom Lugar passa a ter sob investigação duas denúncias relevantes envolvendo recursos destinados ao enfrentamento da pandemia, reforçando a atuação do Ministério Público no combate a possíveis irregularidades administrativas.

Por : Domingos Costa

O Plenário do Tribunal de Contas da União determinou que a Agência Nacional de Mineração conclua, no prazo de até 180 dias, a fiscalização sobre o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) pela mineradora Vale, referente ao período entre 2012 e 2022.

A decisão atende a uma representação que questiona a correta arrecadação dos royalties da mineração no Sistema Carajás, um dos principais polos mineradores do país. A análise envolve a verificação da precificação do minério de ferro e também de subprodutos minerais, como ouro e cobre, utilizados no cálculo da CFEM.

A CFEM é a compensação financeira paga pelas empresas mineradoras à União, estados e municípios pela exploração de recursos minerais. Os valores arrecadados representam uma importante fonte de receita para cidades impactadas pela atividade mineral, especialmente na região de Carajás.

Segundo o Consórcio Intermunicipal de Mineração (CIM), o cumprimento do prazo estabelecido pelo TCU é fundamental para garantir transparência na fiscalização e assegurar que os municípios recebam integralmente os valores devidos pela exploração mineral.

O CIM informou ainda que seguirá acompanhando os desdobramentos técnicos e administrativos do processo, com o objetivo de defender os interesses dos municípios consorciados e garantir maior segurança na distribuição das receitas provenientes da mineração.