Seminário organizado por Hildo Rocha debateu problemas do setor de transporte rodoviário de cargas

Entidades ligadas ao transporte rodoviário de cargas apresentaram reivindicações e soluções para os principais problemas do setor durante o XXI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, evento organizado pelo deputado federal Hildo Rocha, presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O setor é responsável por 60% do transporte dos produtos brasileiros, sobretudo no agronegócio, mas enfrenta gargalos históricos e interligados. 

Entraves jurídicos

Os custos com o diesel, o baixo valor do frete e as polêmicas em torno do tanque de combustível suplementar dos caminhões dominaram o debate. A legislação que regulamenta o funcionamento do setor também foi colocada em questionamento. 

O deputado Hildo Rocha destacou que entraves jurídicos e fiscais prejudicam a atividade. O Parlamentar enfatizou que é necessário simplificar a legislação e acabar com a burocracia. 

“O governo federal e os Estados da Federação, a cada dia, criam regras que dificultam a vida dos transportadores. Regras que muitas das vezes não foram criadas nas casas legislativas federal e estaduais. Regras que prejudicam a vida de quem trabalha transportando o nosso PIB, transportando as riquezas do nosso país”, enfatizou Hildo Rocha.

Aprimoramento da legislação

O vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, encaminhou algumas reivindicações ao Parlamento. Na lista, está a aprovação de propostas em análise na Câmara e no Senado, como a regulamentação do tanque de combustível suplementar nos caminhões (PL 1949/21), a superação de polêmicas em torno da contratação de seguro no transporte rodoviário (PL 2080/15) e o investimento em infraestrutura rodoviária a partir dos recursos das outorgas de serviços de transportes (PEC 1/21).

Reajuste adicional do frete

O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno ressaltou que o caminhoneiro não deve e não pode absorver sozinho o impacto das oscilações no preço do óleo diesel. 

“Hoje, é imprescindível um reajuste adicional do frete por conta do aumento do valor do insumo mais relevante na composição dos custos operacionais do transporte”, argumentou Bueno.

O diesel, responde por 30% dos custos do transporte rodoviário de cargas, podendo chegar a 50% nas longas distâncias. Desde dezembro de 2020, o preço do diesel acumula alta de 87,5%, segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC&Logística). A situação tem se agravado por crises internacionais, como a alta do dólar e a guerra entre Ucrânia e Rússia.

Recursos da Petrobras

Em busca de solução urgente para esse entrave, o diretor jurídico da associação, Marcos Aurélio Ribeiro, sugeriu a utilização de parte dos R$ 106 bilhões de lucros da Petrobras em 2021 e dos quase R$ 39 bilhões que a empresa repassou à União em dividendos, no mesmo período.

“Em vez de colocar [os recursos] no caixa do Tesouro, ela poderia dar um desconto de 20% no preço do diesel e não essas migalhas e esses pequenos descontos que são acenados. Como isso pode ser feito? Pode ser um fundo para estabilizar o preço do diesel”, sugeriu Ribeiro.

Para reforçar esse fundo, ele também defende o uso de parte dos R$ 70 bilhões que a Petrobras destina à União por meio de impostos, royalties e outras participações.

O diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos dos Santos, afirmou que o preço dos combustíveis não pode ser objeto de uma “política de empresa”, mas de uma política de Estado, já que o governo federal é o maior acionista da Petrobras. Segundo Santos, o setor de transporte de passageiros acumula perdas de R$ 27 bilhões desde março de 2020, por conta de desequilíbrios econômicos agravados pela pandemia de Covid-19.

Inovação

O governo federal foi representado no seminário pelo secretário nacional de transportes terrestres do Ministério da Infraestrutura, Felipe Queiroz, que anunciou a futura regulamentação, via decreto, do chamado “DTE”, Documento de Transporte Eletrônico, uma inovação tecnológica para o setor. O diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, disse que a estratégia para o setor é baseada em “diálogo, eficiência e gestão”.

“Temos hoje a diretriz de uma regulação que não seja fardo para o setor de transportes, trabalhando com modelagens mais eficientes, pedágios menos onerosos, tecnologia e segurança viária. Não é uma agência que queira multar e aplicar penalidades, mas uma agência que seja parceira para desenvolver esse setor tão importante para gente”.

A descoberta de uma traição em Campo Grande (MS) viralizou nesta semana nas redes sociais por conta da suposta motivação. Uma pastora, flagrada traindo o esposo com outro religioso, disse que foi incentivada por forças demoníacas. 

Veja no Vídeo:

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Uma publicação compartilhada por Notícias Brasília.com 🇧🇷 (@nbnoticiasdf)

A situação da atual gestão é um verdadeiro fiasco! Desmando e desastre com o dinheiro público.

Não é de hoje que a população apresenta denúncias, reclamam e clamam por uma gestão competente e comprometida com o povo! Mas, infelizmente parece que o Prefeito Bartolomeu só se preocupa com si próprio.

Logo abaixo, consta uma breve pesquisa no sistema SICONFI do Tesouro Nacional, na qual, não consta homologados os relatórios dos últimos dois bimestres. O caso está sendo encaminhado ao Ministério Público Federal, segundo denunciante. Na qual, é morador da cidade e não aguenta mais tamanha incompetência com o erário.

Segua abaixo o print da pesquisa.

Em uso da Tribuna, o vereador Edidacio cobrou mais transparência e compromisso com a saúde e com a população de Porto Franco. “Hospital é de fachada” o município adquiriu um tomógrafo que segundo o vereador, o mesmo foi tirado de algum hospital por aí, onde, não teria mais condições de ser usado e levou para Porto Franco, para servir de teatro politico.

Todos os questionamentos acima, o vereador Edidacio vem apontando no decorrer dos últimos anos, veja o vídeo e tire suas conclusões.