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O deputado federal Hildo Rocha vem trabalhando para que se transforme em lei o projeto 1374/21 que cria o Auxílio Gás Social, projeto que pretende subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Durante a tramitação da matéria, na Câmara, Hildo Rocha trabalhou incansavelmente para que a proposta fosse aprovada.

O valor mínimo do auxílio corresponde à metade do preço do botijão de 13 Kg, que será concedido diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda. O texto que foi aprovado é um substitutivo do relator da proposta, deputado Christiano Áureo (PP-RJ. A matéria será enviada ao Senado.

Durante a discussão da matéria, o deputado Hildo Rocha utilizou a Tribuna da Câmara para fazer a defesa da aprovação do Projeto na forma do substitutivo. O parlamentar maranhense ressaltou que o projeto é de grande relevância, tendo em vista os aumentos constantes no preço do gás de cozinha.

Hildo Rocha lembrou que quando ele era prefeito municipal o governo federal estabeleceu naquela ocasião o vale gás em função dos altos preços do gás de cozinha.

“O gás de cozinha, no ano passado, custava 56 reais, no Estado do Maranhão. Hoje, alguns Municípios, o botijão de 13 kg oscila entre R$ 100 a 95 reais. Dependendo do custo do transporte, em algumas cidades chega a 130 reais. Quando eu era prefeito o governo federal criou o Vale Gás, em 2001, para subsidiar o gás de cozinha que naquela época também sofreu um aumento muito grande. O substitutivo do deputado Áureo aperfeiçoa o projeto original”, destacou o parlamentar.

Preferência

O auxílio será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Entre os beneficiários serão incluídos ainda, segundo o regulamento, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fontes de recursos

O substitutivo define três fontes de recursos para custear o auxílio, com definição na lei orçamentária:

– alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) a ser aplicada ao gás de cozinha;

– parte da receita com a venda de petróleo devido à União como excedente da produção por meio dos contratos de partilha; e

– parte do valor dos royalties da União devidos nos contratos de exploração do petróleo pelo regime de partilha.

Em 60 dias, o Poder Executivo deverá fixar essa alíquota da Cide para o custeio do auxílio Gás Social. As famílias beneficiárias do programa permanente de transferência de renda do governo federal (Bolsa Família e futuro Auxílio Brasil) que não receberem o Gás Social deverão ser compensadas nessa transferência de renda com o valor da Cide incidente sobre o gás de cozinha.

O projeto estabelece também o prazo de 60 dias para o Poder Executivo regulamentar a lei que cria o vale–gás. “Portanto, este é um projeto perfeito. É um projeto de grande interesse para toda a população brasileira. Por isso, trabalhei pela aprovação da proposta. Milhares de famílias de baixa renda do Brasil, principalmente do Nordeste, e do Maranhão, estão necessitando muito desse apoio do Governo Federal”, argumentou Hildo Rocha.

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O deputado Josivaldo JP está bem acompanhado, bem assessorado! Tem consigo um grupo de assessores que obtém um currículo exemplar! Só que não. Além de ex-presidiários o deputado conta com diversas despesas suspeitas, no qual, são alvos de denúncias junto ao Ministério Público.

Talvez, seja assim que o Deputado Federal Josivaldo JP goste, espera-se que eleitores prestem atenção a esses critérios, pois, diante atos como esses é que podemos definir como será o padrão político do nosso pais. Sobre os ex-presidiários, basta olhar a lista de despesas e a lista de assessores e pesquisar no famoso Google.

809003  - R$ 712.84

809002 - R$ 56.043,84

809001 - R$ 11.341,59

705008 - R$ 59.436,92

705004 - R$ 418,96

705003 - R$ 15.180,59

610003 - R$ 1.981,01

610002 - R$ 15.254,38

610001 - R$ 54.684,38

426002 - R$ 27.292,12

426001 - R$ 47.677,88

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Mais uma vez a cidade de Imperatriz - Maranhão é notícia nacional, mas, por incompetência de uma gestão pífia e sem compromisso com o esporte e com a população Imperatrizense. A Skatista Rayssa Leal critica a péssima condição da pista de Skate que fica localizada na praça Mané Garrincha, onde a atleta rotineiramente faz seus treinos, quando está por Imperatriz.

Rayssa escreveu “Infelizmente, nada muda. Essa é a situação da nossa pista”. Indignada, falou sobre o risco que os skatistas correm ao andar em pistas irregulares. “Só quem anda de skate sabe que um buraco desses pode causar uma ida pro hospital”, completou

Imperatriz foi notícia nacional e virou motivo de chacota em meio aos políticos que se diziam valorizar o esporte, está aí a prova da valorização.

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Conforme o último apontamento e análise dos portais da Transparência, a cidade de Buritirana está em 8◦ colocado das 217 cidades do Estado do Maranhão. O Tribunal de Contas do Estado é o responsável por analisar e apontar o critério com base na lei de acesso a informação.

A avaliação consiste na verificação dos Portais da Transparência dos Poderes e Órgãos a fim de averiguar o cumprimento das exigências estabelecidas na Instrução Normativa nº 59/2020 – TCE/MA.

A Prefeitura obteve a nota 9.4 e segue em evolução, segundo o TCE e sistemas controladores. A gestão do Prefeito TONY está seguindo os mesmos passos de Vagtonio Brandão e proporciona maior confiança para a população, diante resultados como esse, apontado por um órgão fiscalizador como é o caso do Tribunal de Contas do Estado.

Na região Sul do estado, onde fica localizado a cidade de Buritirana, poucas cidades estiveram notas aproximada a 9.0. A atual gestão está demonstrando a valorização e compromisso com o povo e com o erário.

O site do TCE/MA está divulgando os resultados obtidos na consulta aos Portais eletrônicos dos Municipios no endereço https://apps.tce.ma.gov.br/avaliacao-transparencia/#/ e repassado diretamente ao sistema de convênios (SICONV).

A mais recente avaliação do Tribunal de Contas do Estado mostra o Portal do Legislativo de Imperatriz com nota 9.31

A Lei Complementar nº 131/09 determina que os entes federativos divulguem, em meios eletrônicos de fácil acesso público, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. Compete aos Tribunais de Contas a fiscalização dessa exigência legal e a análise dos Portais das Prefeituras e Câmaras.

A mais recente avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que finalizou dia 30 de setembro de 2021, apresenta mais uma vez o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Imperatriz entre os sites mais regulares do Maranhão. A publicação do resultado foi feita nesta segunda, 04 de outubro.

            Das 217 Câmaras Municipais do Estado, a de Imperatriz ocupa a segunda colocação, com nota 9.31 e tem índice de transparência nível A, comprovando o esforço da atual gestão comandada pelo Presidente Alberto Sousa (PDT), que juntamente com a mesa diretora, mostram lisura nas ações do parlamento.

            A avaliação consiste na verificação dos Portais da Transparência dos Poderes e Órgãos a fim de averiguar o cumprimento das exigências estabelecidas na Instrução Normativa nº 59/2020 – TCE/MA.            

O Portal da Transparência é avaliado nos quesitos: Obrigatórios, essenciais e recomendados. Envolve o cumprimento e a garantia de acesso à informação, soluções de tecnologia, demonstração das execuções orçamentárias, financeira, contábil e também a geração de relatórios demonstrativos previstos em legislação vigente, além de ter que mostrar facilidade no acesso a todos os dados, com disponibilização rápida, compatibilidade das informações, despesas e receitas com detalhamentos.

            A avaliação busca dar maior efetividade ao acompanhamento da transparência e contribuir com o acesso à informação para a sociedade. O site do TCE/MA está divulgando os resultados obtidos na consulta aos Portais eletrônicos das Câmaras no endereço https://apps.tce.ma.gov.br/avaliacao-transparencia/#/ e repassado diretamente ao sistema de convênios (SICONV).

Todo o processo de avaliação foi realizado pelos técnicos do TCE-MA.

Para o presidente da Câmara, Alberto Sousa, a nota alcançada é resultado de muito trabalho. “Estamos aqui com este intuito: trazer avanços para o Legislativo. Avançamos muito com a elaboração do novo organograma, com as transmissões online, a criação de comissões de controle interno, a adoção do pregão eletrônico e várias outras ações que reforçaram a transparência. Este fruto foi alcançado graças as equipes, que trabalharam para que pudéssemos conquistar esta pontuação. Quero agradecer a todos os servidores que somaram para fazer dessa uma grande gestão à frente da Câmara Municipal de Imperatriz”, disse.

Foi publicada nesta segunda-feira (04), o resultado das avaliações dos Portais das Câmaras e Prefeituras do Estado do Maranhão feitas pelo TCE. O Legislativo imperatrizense ficou em segundo lugar, com classificação nível A.

Sidney Rodrigues

Foto – Sidney Rodrigues