O Juiz da 2ª Vara Criminal, Doutor Marco Antonio Oliveira, revogou as prisões das pessoas envolvidas no assassinato do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva, inclusive do atual prefeito Rubem Firmo, acusado de ser o mandante. 

Políticos brincam com a coisa pública, veja quantas prestações de contas irregulares do Ex-Prefeito Vandelúcio, e olha que as que o TCE analisou, fora as que ainda faltam serem auditadas e analisada por um  técnico ministerial.

Entre elas, o Fundo Municipal de Saúde, secretaria essa, que tem sido alvo de atrocidades  na atual gestão, como exemplos; Compra de Arame Farpado, Arame Liso, Postes de Concreto entre outros itens que não condiz com a necessidade e realidade da pasta.

O processo de n° 3312/2010, retrata o procedimento instaurado sobre esta prestação de contas reprovada, no qual consta Irregular ( Reprovada ).

Realmente, a cidade não tem sorte para gestores, o atual prefeito é a sombra do Ex-Prefeito, reflexo disto é o filho do ex prefeito, trabalhando na atual gestão e em cargo do alto escalão. a população precisa se unir e analisar com mais cautela em quem venham votar neste ano.

RELATÓRIO DO TCE

Processo nº 3312/2010-TCE (processo apensado nº 3314/2010) Natureza: Tomada de contas dos gestores dos fundos municipais (embargos de declaração no recurso de reconsideração) Exercício financeiro: 2009 Entidade: Fundo Municipal de Saúde (FMS) de São Pedro da Água Branca Recorrente: Vanderlúcio Simão Ribeiro, CPF nº 508.863.981-34, residente e domiciliado na Rua Gaspar Dutra, s/nº, Centro, São Pedro da Água Branca/MA, CEP 65924-000 Procuradores constituídos: Sérgio Eduardo de Matos Chaves (OAB/MA 7.405), Antonio Gonçalves Marques Filho (OAB/MA 6.527) e Romualdo Silva Marquinho (OAB/MA 9.166) Recorrido: Acórdão PL-TCE Nº 997/2018 Relator: Conselheiro Substituto Osmário Freire Guimarães Embargos de declaração opostos pelo Senhor Vanderlúcio Simão Ribeiro, contra o Acórdão PL-TCE Nº 997/2018, que negou provimento ao recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão PL-TCE Nº 539/2014, referente ao FMS do direta do Município de São Pedro da Água Branca, exercício financeiro de 2009. Conhecimento e não provimento. Inexistência de omissão. Manutenção do acórdão embargado. Envio de cópia de peças processuais à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e ao Ministério Público de Contas/SUPEX, para os fins legais. ACÓRDÃO PL-TCE Nº 479/2019 Vistos, relatados e discutidos, em grau de recurso, estes autos, referentes à tomada de contas dos gestores do FMS do Município de São Pedro da Água Branca, exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do Senhor Vanderlúcio Simão Ribeiro, que opôs embargos de declaração ao Acórdão PL-TCE Nº 997/2018, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com fundamento nos arts. 129, II, e 138, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º, da Lei nº 8.258, de 6 de junho de 2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), c/c os arts. 282, II, e 288, §§ 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno do TCE/MA, reunidos em sessão plenária ordinária, por unanimidade, nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, conforme o art. 104, § 1º, da Lei Orgânica do TCE/MA, acordam em: a) conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Senhor Vanderlúcio Simão Ribeiro, ao Acórdão PL-TCE nº 997/2018, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade estabelecidos no art. 138, § 1º, da Lei Orgânica deste Tribunal; b) negar-lhes provimento, vez que não restou configurada qualquer omissão, no acórdão embargado, um dos requisitos previstos no art. 138, caput, da Lei Orgânica-TCE/MA; c) manter, na íntegra, o Acórdão PL-TCE Nº 997/2018, que negou provimento ao recurso de reconsideração contra o Acórdão PL-TCE Nº 539/2014, mantendo o julgamento irregular da tomada de contas anual de gestão do FMS do Município de São Pedro da Água Branca, exercício financeiro de 2009; d) alertar ao recorrente para a utilização correta de embargos de declaração, devendo fazê-lo somente quando forem tempestivos e restar, de fato, configurada a presença de pelo menos uma das hipóteses de cabimento previstas no caput do art. 138, quais sejam, omissão, obscuridade ou contradição, sob pena de aplicação de multa, nos termos previstos pelo § 4º do referido artigo; e) enviar à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e ao Ministério Público de Contas/SUPEX, para conhecimento. Presentes à sessão os Conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior (Presidente), Raimundo Oliveira Filho,Álvaro César de França Ferreira e João Jorge Jinkings Pavão, os Conselheiros-Substitutos Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães (Relator) e o Procurador de Contas Paulo Henrique Araújo dos Reis, membro do Ministério Público de Contas. Publique-se e cumpra-se. Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 5 de junho de 2019. Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior Presidente Conselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães Relator Paulo Henrique Araújo dos Reis Procurador de Contas

Prefeito é denunciado no tribunal de contas, acerca de empréstimos consignados e poderá acarretar em sanções junto ao TCE.

Veja abaixo todo o procedimento.

Processo nº 1891/2019 – TCE/MA Natureza: Denúncia Entidade: Prefeitura Municipal de Senador La Rocque Exercício financeiro: 2017 Denunciante: Banco Bradesco S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.746.984/0001-12, com sede no Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, Osasco/SP, CEP nº 06029-900, representado por Silvana Cantalupo, OAB/SP nº 79.292, Lígia Aparecida Mariano Policiano, OAB/RJ nº 131.274 e Luiz Henrique de Miranda Regos, OAB/SP nº 344.287 Advogadosconstituídos: René Ariel Dotti, OAB/PR nº 2.612, Rogéria Fagundes Dotti, OAB/PR nº 20.900, Julio Cesar Brotto, OAB/PR 21.600, Francisco Augusto Zardo Guedes, OAB/PR 35.303, Vanessa Cristina Cruz Schemeta, OAB/PR 27.134, André Leonardo Meerholz, OAB/PR nº 56.113, Ana Cristina Aguilar Viana, OAB/PR 68.457, Fernanda Machado Lopes, OAB/PR nº 76.108 e Fernanda Coelho, OAB/PR nº 54.737 Denunciado: Município de Senador La Rocque/MA, representado pelo prefeito, Senhor Darionildo da Silva Sampaio (CPF nº 436.126.013-34), residente na Rua Sarney Filho, s/n, Centro, Senador La Rocque/MA, CEP n 65.935-000 Ministério Público de Contas: Procurador Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Conselheiro-Substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa Denúncia formulada pelo Banco Bradesco S.A. em desfavor do Município de Senador La Rocque, representado pelo prefeito Darionildo da Silva Sampaio, acerca de irregularidades relativas ao descumprimento de convênio firmado entre o denunciante e o Município de Senador La Rocque. Exercício financeiro 2017. Conhecimento. Provimento. Apensar. Comunicar. DECISÃO PL-TCE Nº 17/2020 Vistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a denúncia formulada pelo Banco Bradesco S.A. em desfavor do Município de Senador La Rocque, representado pelo prefeito Darionildo da Silva Sampaio, acerca de irregularidades relativas ao descumprimento de convênio firmado entre o denunciante e o Município de Senador La Rocque, sendo que não foram repassados à instituição financeira os valores retidos nos contracheques dos servidores, a título de empréstimo consignado, no exercício financeiro de 2017, os Conselheirosdo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 51, XI, da Constituição do Estado do Maranhão, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº 53, de 20 de dezembro de 2007 e art. 1º, IX da Lei nº 8.258, de 6 de junho de 2005, em sessão plenária ordinária, por unanimidade, nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, acolhendo o Parecer nº 754/2019/GPROC1/JCV, do Ministério Público de Contas, observado o art. 104, §1º, da Lei nº 8.258, de 6 de junho de 2005, decidem: a) conhecer da denúncia, por preencher os requisitos de admissibilidade, fundados no art. 41, Lei nº 8.258, de 6 de junho de 2005; b) considerar procedente a representação, tendo em vista que o descumprimento do convênio pelo Município de Senador La Rocque redundará no pagamento de encargos remuneratórios e moratórios pelo município, conforme cláusula nona, parágrafo único, do convênio celebrado com o Banco Bradesco S.A.; c) apensar os presentes autos ao Processo nº 3346/2018, que trata da prestação de contas anual de gestores da administração direta do município de Senador La Rocque, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Senhor Darionildo da Silva Sampaio, Prefeito do município de Senador La Rocque, para análise em conjunto e em confronto da irregularidade; d) comunicar aos representantes e ao interessado o inteiro teor da presente decisão. Presentes à sessão os Conselheiros Joaquim Washington Luiz de Oliveira (Presidente em exercício), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão e José de Ribamar Caldas Furtado, os Conselheiros-Substitutos Antonio Blecaute Costa Barbosa (Relator) e Osmário Freire Guimarães e o Procurador Douglas Paulo da Silva, membro do Ministério Público de Contas. Publique-se e cumpra-se. Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 05 de fevereiro de 2020. Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira Presidente em exercício Conselheiro-Substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa Relator Douglas Paulo da Silva Procurador de Contas

Agricultores locais, por meio das rede sociais e plataformas digitais, expressaram sua revolta acerca da ingerência do atual prefeito.

Ontem, foi veiculado uma matéria com valores e contratos da agricultura familiar, e pasmem os senhores, NENHUM produtor da cidade de Buritirana nos últimos três contratos veiculados. A Associação ganhadora do certame, se quer cadastrou a DAP de produtores do município, para que viesse fornecer para o Município.

A rentabilidade da produção rural, depende do comércio local, inclusive do apoio dos Governos ( Estaduais, Municipais e Federal ) Mas, o Prefeito Vagtonio Brandão vem há anos tirando o prestígio e honra dos produtores desta sofrida cidade, fazendo com que filhos dessa querida cidade, busquem oportunidades em terras estranhas ( outras cidades).

Vergonhoso para um prefeito que se diz ser amigo do povo, no entanto, não tem pensado no povo, somente maltratado.

 

Ouvidoria da Comissão especial de Sáude da Câmara Municipal de Imperatriz começa a funcionar pelo whatsapp (99) 99182-0801

O vereador Ditola (PATRIOTA) no uso da Tribuna na manhã desta terça, 03, informou que a partir desta data a Câmara Municipal de Imperatriz irá ter uma Ouvidoria da Comissão especial de Saúde com um ouvidor 24h disponível para receber sugestões e denúncias relacionadas a saúde municipal e estrutura própria para este fim.

A saúde de Imperatriz vem enfrentando problemas de diversas ordens e o cidadão que depende desse sistema, enfrenta sérias dificuldades de acesso aos serviços por ele disponibilizados. O atendimento continua inadequado, apesar da gestão municipal atual ter recebido significativo aumento de recursos em relação à gestão anterior.

Pensado nas dificuldades enfrentadas pelos usuários dos serviços de saúde, o vereador Ditola, presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Câmara decidiu criar um canal de comunicação entre a Comissão e os usuários do sistema de saúde. Está sendo disponibilizado o Whatsapp nº (99) 99182-0801 que receberá as demandas e tomará as devidas providências.

O parlamentar destacou que a identidade dos usuários que fizerem denúncias relacionadas a saúde será mantida em sigilo e a comissão investigará toda e qualquer denúncia, além de buscar encaminhar as sugestões.

Para facilitar a sistematização das informações recebidas, solicita-se que, de preferência, as denúncias sejam feitas através de mensagens de texto.

 

Sidney Rodrigues / Ribamar Silva – ASSIMP

Foto – Fábio Barbosa