Em reunião com os membros da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), o Ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, ouviu demandas contundentes em defesa do setor. O Deputado Josivaldo JP ressaltou a necessidade de condições para a produção, facilidade no crédito e maior clareza nas leis.

“Pontuamos as dificuldades para o ministro. O que queremos é mais segurança jurídica, mais apoio e que o Governo [Federal] não coloque mais nenhum empecilho, principalmente na vida daqueles que produzem no nosso país”, destacou JP. Os demais parlamentares criticaram a indiferença do governo à produção de leite, cacau, soja, café e morango. Segundo eles, os problemas de importação de fertilizantes e a concorrência desleal prejudicam a produção nacional e provocam prejuízos a quem vive do campo.

O Deputado JP considerou a reunião “muito produtiva”. “O Ministro tomou posse recentemente – 1º de abril –, mas se colocou sensível a essas causas. Com diálogo, vamos conseguir melhorar o ambiente desse setor que é um dos mais importantes no nosso Brasil.”

Uma licitação realizada pela Prefeitura de Itinga do Maranhão para a construção de uma Escola com duas salas de aula está sob questionamento após indícios de possível irregularidade na composição dos custos da obra.

De acordo com o edital e a planilha orçamentária elaborada pelo engenheiro do município, o índice de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) aplicado foi de 30,94%, informação que consta na página 81 do documento oficial. No entanto, o mesmo percentual também foi utilizado pela empresa vencedora e validado pela gestão municipal, o que levanta dúvidas quanto à conformidade com os parâmetros legais.

Especialistas apontam que o percentual adotado ultrapassa os limites recomendados pelo Tribunal de Contas da União, conforme estabelece o Acórdão nº 2622/2013. Para obras de construção de edifícios, os percentuais de referência são: 20,34% (1º quartil), 22,12% (mediana) e 25,00% (3º quartil).

A aplicação de um BDI superior ao teto recomendado pode configurar sobrepreço, elevando o valor final da obra em aproximadamente 5% a 6%, o que, em contratos financiados com recursos federais, pode caracterizar irregularidade grave e possível dano ao erário.

Diante dos indícios, o caso pode ser alvo de apuração por órgãos de controle, como o próprio Tribunal de Contas e o Ministério Público, a fim de verificar a legalidade do processo licitatório e a correta aplicação dos recursos públicos.

Até o momento, a Prefeitura de Itinga do Maranhão não se manifestou oficialmente sobre os questionamentos. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.