O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado do cargo nesta quarta-feira (3), por decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida, válida por seis meses, será submetida à análise da Corte Especial.

A decisão integra a segunda fase da Operação Fames-19, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um esquema de corrupção envolvendo contratos emergenciais firmados durante a pandemia de Covid-19. De acordo com a investigação, mais de R$ 97 milhões teriam sido movimentados em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com um prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos.

Ação da PF e investigações

Nesta etapa, a PF cumpriu 51 mandados de busca e apreensão em Palmas, Araguaína, Imperatriz (MA), João Pessoa (PB) e no Distrito Federal. A suspeita é que os recursos desviados tenham sido utilizados em aquisição de imóveis de luxo, compra de gado e despesas pessoais de envolvidos no esquema.

O afastamento de Barbosa se estende também à primeira-dama do Estado, que, segundo as investigações, teria participação ativa nas irregularidades.

Consequências políticas

Com a saída temporária de Wanderlei Barbosa, o comando do Executivo estadual passa para o vice-governador Laurez Moreira (PSD), que assume de forma interina até nova deliberação da Justiça.

Histórico

Wanderlei Barbosa assumiu o governo em 2022, após a saída de Mauro Carlesse, e foi reeleito ainda no primeiro turno no mesmo ano. Esta não é a primeira vez que o nome do governador aparece em investigações: em agosto de 2024, ele já havia sido alvo da fase inicial da Operação Fames-19.

Próximos passos

A decisão de afastamento agora será apreciada pela Corte Especial do STJ, que definirá se Barbosa permanecerá ou não fora do cargo até a conclusão das investigações.

Até o momento, nem o governador afastado nem sua defesa apresentaram manifestação pública sobre a decisão.

Açailândia (MA) – A Prefeitura de Açailândia lançou uma licitação no valor estimado de R$ 2,9 milhões, com objetivo de contratar empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica em diversas vias do município. O edital, no entanto, já levanta suspeitas por apresentar no termo de referência coordenadas geográficas que indicam a localidade exata de uma usina de asfalto específica, antes mesmo da seleção da empresa vencedora.

A modalidade do certame é menor preço, e a abertura das propostas prevista para o dia 31 de julho de 2025, às 14h.

De acordo com o Projeto Básico da obra, serão executados serviços de:

• Recapeamento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ);

• Drenagem superficial, com substituição de peças danificadas;

• Sinalização vertical e horizontal;

• Elaboração de laudos de controle tecnológico.

A obra deve abranger uma extensão de 5.104,19 metros, conforme o edital.

Sinal de alerta: possível direcionamento

Chama atenção o fato de o termo de referência da licitação já apontar coordenadas exatas de uma usina de asfalto específica, o que, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, pode caracterizar direcionamento do processo, restringindo a competitividade entre os licitantes — o que é vedado pela legislação.

Esse tipo de prática fere os princípios da isonomia e da ampla concorrência, previstos na Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos públicos no Brasil.

A redação tentou contato com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Açailândia para esclarecimentos sobre os critérios adotados no edital e se há justificativa técnica para a indicação de localidade específica da usina de asfalto. Até o momento, não houve retorno.

Transparência e fiscalização

Entidades de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), devem ser acionados para avaliar a regularidade do processo licitatório, garantindo que recursos públicos sejam aplicados com eficiência, legalidade e transparência.