CARLOS DANTAS: 03/08/19

IMPERATRIZ - MPMA expede Recomendação para restaurar Hospital Municipal Infantil após incêndio

sexta-feira, março 08, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação ao Município de Imperatriz solicitando providências para sanar problemas causados pelo incêndio no Hospital Infantil, ocorrido no dia 2 de março. O documento foi elaborado pelo titular da 5ª Promotoria Especializada em Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton Barros de Bello Neto, e enviado, ainda no dia 3 de março, ao prefeito Francisco de Assis Ramos e ao secretário municipal de Saúde, Alair Batista.

Na Recomendação, o promotor de justiça pede que o Município tome medidas urgentes, com a maior celeridade possível, para a restauração dos danos causados pelo incêndio, de forma a garantir o retorno dos atendimentos e serviços médicos prestados pela instituição.

O membro do Ministério Público orientou que o Município acomodasse as crianças que estavam internadas no Hospital Municipal em outras unidades de saúde, públicas ou privadas, com todos os gastos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O documento também recomendou que fosse dada toda a assistência necessária às famílias das crianças, prejudicadas com os transtornos decorrentes do incêndio e da transferência para outras unidades.

O MPMA solicitou, igualmente, que sejam apuradas as causas que deram início ao incêndio na sala de arquivos de papéis do hospital, sem prejuízo das apurações feitas pela 5ª Promotoria Especializada em Defesa da Saúde.

“Ainda na noite do incêndio, fui pessoalmente ao hospital para tomar conhecimento das medidas emergenciais que estavam sendo tomadas para socorrer as crianças e familiares que ali se encontravam. Em seguida, emitimos a Recomendação solicitando providências para sanar os problemas em curto prazo”, relata o promotor de justiça Newton Bello Neto.

Na Recomendação, o MPMA estabeleceu prazo de cinco dias para que o Município remeta relatório completo e documentos relativos a todas as medidas tomadas, em especial quanto às circunstâncias das transferências das 43 crianças que foram remanejadas para outras unidades de saúde.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Desde 2015 o Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra o Município de Imperatriz, pedindo providências para sanar diversas irregularidades do Hospital Infantil. A Ação segue tramitando na Justiça.

A Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde vai formular novo pedido de Liminar na Ação Civil Pública para sanar irregularidades na estrutura física do hospital, conforme apontado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

IMPERATRIZ - Vereadora Fátima Avelino e Sr. Zigomar, são denunciados no MPMA e declinado para o MPF, supostas irregularidades com recursos Federais.

sexta-feira, março 08, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

Vereador Fátima Avelino.

Conforme representação do Ministério público estadual, a Vereadora obtém diversos contratos de alugueis com o município ( mediante nome de terceiro ) , pagos com recursos federais " Recursos da educação " , esse o motivo do MPMA declinar uma parte do procedimento para o MPF, tendo em vista uma parte, ficou com o MPMA.

Anexos da representação, consta imoveis no nome do Sr. Zigomar e contrato firmado com o município, em um curto espaço de tempo, o contrato foi alterado e firmado no nome de outra pessoa, que segundo o denunciante, foi a forma de tentar legalizar a suposta Fraude, e além dessa irregularidade, o denunciante enviou contratos anteriores em que os imoveis são de propriedade da então Vereadora ou ligações com a mesma , contratos estes que contemplam creches, escolas no bairro Vilinha e Parque Alvorada.

A vereadora, teve recentemente em seu desfavor, uma representação que cita nepotismo, conforme o denunciante, houve influencia politica no cargo de seu filho por nome Zigomar.

Conforme Regimento Interno do legislativo, diversas infrações acometidas pela parlamentar

A Vereadora citada, tem acometido quebre de decoro, conforme Lei orgânica do Município e regimento interno da câmara.

Na declaração de Bens, a Vereadora declarou os imoveis citados conforme o denunciante?

A vereadora, atraiu pra si, quebra de decoro e crime de improbidade.

IMPERATRIZ- Sec. de Infraestrutura, Zigomar, não viabiliza o andamento de uma obra e vai em redes sociais prometer prazo, se nem a placa da obra diz o inicio e fim.

sexta-feira, março 08, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

Secretário de Infraestrutura

Ponte sobre o riacho que corta via urbana em Imperatriz, Rua Padre Cicero no Bairro Santa Rita, divisa com nova Imperatriz, tem sido o cartão-postal do Bairro, também tem sido motivo de reclamações diárias e constante em redes sócias.

Ao passar alguns meses, o secretário de obras Sr. Zigomar, veio as redes socais que entregaria aquela obra em 20 ( vinte ) dias, já chega aproximadamente aos 30 dias do pronunciamento do secretário, por meio do blog ( http://www.portaldofrei.com.br/2019/02/secretario-zigomar-filho-disse-que.html) o secretário veio anunciar uma contradição, está obra já estava em andamento e a mesma, nem se quer tinha uma placa, após uma denúncia na qual culminou na implantação da placa e seguir padrões exigíveis por lei.

Placa sem informações do técnico responsável, sem data de inicio e fim, placa com ausência de critérios mínimos exigíveis para execução e fiscalização de uma obra publica.

O secretário, tem descumprido leis de suma importância para a transparência dos gastos públicos, uma delas é a lei 5194-66 ( lei Federal ) sobre atribuições e deveres da Engenharia ( Obs.: art 16) , outro fator que pesa sobre tamanha incapacidade técnica, é o simples fato de seguir o código de postura do Município, ou é somente para o cidadão seguir e os órgãos ligados a prefeitura não?

Senhor Secretário, segue abaixo um dos itens que está sendo descumprido por tal obra

No código de postura do município, relata no capítulo IV

Parágrafo Único - Sempre que houver necessidade de interromper o trânsito, deverá ser colocada sinalização claramente visível de dia e luminosa à noite.
Art. 45 - Compreende-se na proibição do artigo anterior o depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção. nas vias públicas em geral.

No 10 do mês de Fevereiro, a obra já iria iniciado e maquinas já teriam interditado o local, no entanto, segue fotos abaixo.