CARLOS DANTAS: 02/27/19

MARANHÃO - Ex-vereadores são acionados para devolverem dinheiro recebido ilegalmente

quarta-feira, fevereiro 27, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

O Ministério Público do Maranhão ajuizou 11 Ações Civis Públicas (ACPs) de ressarcimento ao erário municipal contra vereadores de Estreito que receberam, ilegalmente, reajuste de seus subsídios enquanto eram parlamentares de 2011 a 2012.

Foram acionados os ex-parlamentares Benedito Torres Salazar, Bento Cunha de Araújo, Edevandrio Gomes Pereira, Elton Pasa, Eriberto Carneiro Santos, Inocêncio Costa Filho, José Rómulo Rodrigues dos Santos, José Wilson Vilar e Manoel Barbosa de Sousa, Reginalva Alves Pereira e Tavane de Miranda Firmo.

Os membros do Legislativo municipal tiveram aumento de R$ 3.716,00 para R$ 4.700,00. O Ministério Público pede ao Poder Judiciário que determine aos vereadores a devolução aos cofres públicos, com atualização monetária, dos valores excedentes recebidos irregularmente.

O Tribunal de Contas do Estado foi consultado e concluiu que o aumento foi ilegal, considerando que o subsídio dos vereadores deve ser fixado em parcela única pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente.

Diante da confirmação da ilegalidade, a Promotoria de Justiça de Estreito encaminhou ofício requerendo a imediata sustação do aumento, o encaminhamento ao Ministério Público dos documentos relativos ao reajuste salarial dos vereadores com informações das datas de votação e atos da mesa diretora.

Foi solicitado o levantamento dos meses pagos irregularmente, descontos, nos meses seguintes, das diferenças efetivamente recebidas pelos parlamentares. O pedido foi reiterado por diversas vezes sem qualquer resposta do Poder Legislativo.

“Os vereadores, ao deliberarem e aprovarem em conjunto matéria de claro favorecimento próprio, incorreram em conduta lesiva aos cofres públicos, prejudicando toda a municipalidade, que custeou um aumento arbitrário e ilegal”, afirmou a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza.

PEDIDOS

Além do ressarcimento, o MPMA pede que a Justiça determine à Mesa Diretora da Câmara Municipal para se abster de implementar novos reajustes nos subsídios dos vereadores em respeito à regra da legislatura subsequente, prevista na Constituição Federal e que seja aplicada multa de R$ 10 mil a ser paga pelos membros, individualmente, da Mesa Diretora, caso a decisão seja descumprida.

GOV. EDISON LOBÃO - Já pode pedir música no fantástico, Vice prefeito tem aluguel camarada " CORREIO COMUNITÁRIO " virou familiar.

quarta-feira, fevereiro 27, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

Correio Comunitário em Bananal

Nos últimos dias, Governador Edison Lobão, tem sido notícia Nacional, Estadual e mediante denúncias no ministério público estadual e Federal, o blog recebeu uma denúncia de Aluguel Familiar, sim, aluguel Familiar, tudo ligado aos ordenadores de despesas e familiares, segundo o denunciante, conforme representação no ministério público, Vice Prefeito Flávio do Material de construção ( BANANAL )., por sua influência politica mediante a atual gestão, alugou uma casa na qual o contrata está no nome de sua sobrinha, segundo o denunciante, está situada do lado da loja do Vice Prefeito e no local funciona o correio comunitário, que na denúncia representada no ministério público, está por nome de Correio Familiar.

Alô Ministério Público, isso pode? A lei mudou? Vice prefeito favorecer familiares. !! Segundo o denunciante expõe em sua representação.

O denunciante afirma que a loja na qual é alugada para a prefeitura, fica ao lado do material de construção do Vice prefeito na qual é irmão do proprietário desse estabelecimento.