Salário mínimo para 2020 - R$ 1.040,00

Salário mínimo
Em relação ao salário mínimo, Cacá Leão manteve a proposta original do Executivo, de reajuste para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação). Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere apenas a variação do INPC.

Segundo o relator, esse é um dos temas que causarão polêmica na apreciação do parecer, já que foram apresentadas muitas emendas com regras para reajustes do salário mínimo. Até este ano, a legislação previa reposição da inflação oficial no ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais variação do produto interno bruto (PIB) registrada dois anos antes, o que poderia gerar ganho real.

O governo Bolsonaro tem até o final deste ano para decidir se propõe uma nova fórmula.

Lista dos Deputados que "Traíram" os professores , um verdadeiro golpe nos direitos adquiridos.

Aprovado o texto-base da reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados deu início à votação das propostas de mudança do texto. O único destaque apreciado nesta quarta-feira (10), porém, acabou rejeitado por 265 votos a 184. Era a emenda que retirava os professores da reforma, mantendo as atuais regras de aposentadoria da categoria. Veja abaixo como cada deputado votou neste destaque.

Proposta pelo deputado Wellington Roberto (PL-PB), a emenda pedia que os professores continuassem sem idade mínima para se aposentar e também foi rejeitada na comissão especial. De acordo com as regras atuais, essa categoria precisa contribuir por 25 anos no caso das mulheres e por 30 anos no caso dos homens para se aposentar. O texto da reforma, contudo, exige, além desse tempo de contribuição, a idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) dos professores. Um grupo de manifestantes chegou até a protestar contra esse ponto da PEC antes da votação.

Veja como os deputados votaram o pedido para retirar os professores da reforma:

ParlamentarPartidoVoto
Roraima (RR)
Edio LopesPLSim
Haroldo CathedralPSDSim
Hiran GonçalvesPPSim
Jhonatan de JesusPRBNão
Joenia WapichanaREDESim
NicolettiPSLNão
Otaci NascimentoSolidariedNão
ShéridanPSDBNão
Total Roraima: 8   
Amapá (AP)
Acácio FavachoPROSSim
Aline GurgelPRBSim
André AbdonPPSim
Camilo CapiberibePSBSim
Leda SadalaAvanteSim
Luiz CarlosPSDBNão
Professora MarcivaniaPCdoBSim
Total Amapá: 7   
Pará (PA)
Airton FaleiroPTSim
Beto FaroPTSim
Cássio AndradePSBSim
Celso SabinoPSDBNão
Cristiano ValePLSim
Delegado Éder MauroPSDNão
Edmilson RodriguesPSOLSim
Eduardo CostaPTBNão
Elcione BarbalhoMDBSim
Hélio LeiteDEMAbstenção
Joaquim PassarinhoPSDNão
José PrianteMDBSim
Júnior FerrariPSDAbstenção
Nilson PintoPSDBNão
Olival MarquesDEMNão
Paulo BengtsonPTBNão
Vavá MartinsPRBNão
Total Pará: 17   
Amazonas (AM)
Átila LinsPPSim
Bosco SaraivaSolidariedNão
Capitão Alberto NetoPRBNão
Delegado PabloPSLNão
José RicardoPTSim
Marcelo RamosPLSim
Sidney LeitePSDSim
Silas CâmaraPRBNão
Total Amazonas: 8   
Rondonia (RO)
Coronel ChrisóstomoPSLNão
Expedito NettoPSDSim
Jaqueline CassolPPSim
Léo MoraesPodemosSim
Lucio MosquiniMDBSim
Mariana CarvalhoPSDBSim
Mauro NazifPSBSim
Silvia CristinaPDTSim
Total Rondonia: 8   
Acre (AC)
Alan RickDEMNão
Dra. Vanda MilaniSolidariedNão
Jéssica SalesMDBSim
Jesus SérgioPDTSim
Manuel MarcosPRBNão
Mara RochaPSDBSim
Perpétua AlmeidaPCdoBSim
Total Acre: 7   
Tocantins (TO)
Carlos Henrique GaguimDEMNão
Célio MouraPTSim
Dulce MirandaMDBSim
Eli BorgesSolidariedSim
Osires DamasoPSCSim
Professora Dorinha Seabra RezendeDEMSim
Tiago DimasSolidariedSim
Vicentinho JúniorPLSim
Total Tocantins: 8   
Maranhão (MA)
Aluisio MendesPodemosNão
André FufucaPPSim
Bira do PindaréPSBSim
Cleber VerdePRBNão
Edilázio JúniorPSDSim
Eduardo BraidePMNSim
Gastão VieiraPROSSim
Gil CutrimPDTSim
Josimar MaranhãozinhoPLSim
Junior LourençoPLSim
Juscelino FilhoDEMNão
Márcio JerryPCdoBSim
Marreca FilhoPatriotaNão
Pastor GildenemyrPLSim
Zé CarlosPTSim
Total Maranhão: 15   
Ceará (CE)
AJ AlbuquerquePPSim
André FigueiredoPDTSim
Aníbal GomesDEMNão
Capitão WagnerPROSSim
Célio StudartPVSim
Denis BezerraPSBSim
Domingos NetoPSDSim
Dr. JazielPLSim
Eduardo BismarckPDTSim
Genecias NoronhaSolidariedNão
Heitor FreirePSLNão
Idilvan AlencarPDTSim
José Airton CiriloPTSim
José GuimarãesPTSim
Júnior ManoPLSim
Leônidas CristinoPDTSim
Luizianne LinsPTSim
Moses RodriguesMDBSim
Pedro Augusto BezerraPTBNão
Robério MonteiroPDTSim
Roberto PessoaPSDBSim
Total Ceará: 21   
Piauí (PI)
Assis CarvalhoPTSim
Átila LiraPSBSim
Flávio NogueiraPDTSim
Iracema PortellaPPNão
Júlio CesarPSDNão
Margarete CoelhoPPSim
Marina SantosSolidariedNão
Paes LandimPTBNão
Rejane DiasPTSim
Total Piauí: 9   
Rio Grande do Norte (RN)
Benes LeocádioPRBNão
Beto RosadoPPSim
Fábio FariaPSDNão
João MaiaPLSim
Natália BonavidesPTSim
Rafael MottaPSBSim
Total Rio Grande do Norte: 6   
Paraíba (PB)
Damião FelicianoPDTSim
Efraim FilhoDEMNão
Frei Anastacio RibeiroPTSim
Gervásio MaiaPSBSim
Hugo MottaPRBSim
Julian LemosPSLNão
Pedro Cunha LimaPSDBSim
Ruy CarneiroPSDBSim
Wellington RobertoPLSim
Total Paraíba: 9   
Pernambuco (PE)
André de PaulaPSDNão
André FerreiraPSCNão
Carlos VerasPTSim
Daniel CoelhoCIDADANIASim
Danilo CabralPSBSim
Eduardo da FontePPSim
Felipe CarrerasPSBSim
Fernando Coelho FilhoDEMNão
Fernando MonteiroPPSim
Fernando RodolfoPLSim
Gonzaga PatriotaPSBSim
João H. CamposPSBSim
Marília ArraesPTSim
Ossesio SilvaPRBNão
Pastor EuricoPatriotaNão
Raul HenryMDBNão
Renildo CalheirosPCdoBSim
Ricardo TeobaldoPodemosSim
Sebastião OliveiraPLSim
Tadeu AlencarPSBSim
Túlio GadêlhaPDTSim
Wolney QueirozPDTSim
Total Pernambuco: 22   
Alagoas (AL)
Arthur LiraPPSim
JhcPSBSim
Nivaldo AlbuquerquePTBNão
PaulãoPTSim
Sergio ToledoPLSim
Severino PessoaPRBNão
Tereza NelmaPSDBSim
Total Alagoas: 7   
Sergipe (SE)
Bosco CostaPLSim
Fábio HenriquePDTSim
Fábio MitidieriPSDSim
Fabio ReisMDBNão
Gustinho RibeiroSolidariedNão
João DanielPTSim
Laercio OliveiraPPNão
Valdevan NoventaPSCSim
Total Sergipe: 8   
Bahia (BA)
Abílio SantanaPLSim
Adolfo VianaPSDBNão
Afonso FlorencePTSim
Alex SantanaPDTSim
Alice PortugalPCdoBSim
Antonio BritoPSDSim
Arthur Oliveira MaiaDEMNão
Charles FernandesPSDSim
Claudio CajadoPPNão
Daniel AlmeidaPCdoBSim
Félix Mendonça JúniorPDTSim
João Carlos BacelarPLSim
João RomaPRBNão
Jorge SollaPTSim
José NunesPSDNão
José RochaPLSim
Joseildo RamosPTSim
Leur Lomanto JúniorDEMNão
Lídice da MataPSBSim
Marcelo NiloPSBSim
Márcio MarinhoPRBNão
Mário Negromonte Jr.PPSim
Nelson PellegrinoPTSim
Otto Alencar FilhoPSDSim
Pastor Sargento IsidórioAvanteSim
Professora Dayane PimentelPSLNão
Raimundo CostaPLSim
TitoAvanteSim
Valmir AssunçãoPTSim
Waldenor PereiraPTSim
Zé NetoPTSim
Total Bahia: 31   
Minas Gerais (MG)
Alê SilvaPSLNão
André JanonesAvanteSim
Áurea CarolinaPSOLSim
Bilac PintoDEMNão
Cabo Junio AmaralPSLNão
Charlles EvangelistaPSLNão
Delegado Marcelo FreitasPSLNão
Dimas FabianoPPSim
Dr. FredericoPatriotaNão
Eduardo BarbosaPSDBNão
Emidinho MadeiraPSBSim
Eros BiondiniPROSSim
Franco CartafinaPPSim
Fred CostaPatriotaNão
Gilberto AbramoPRBNão
Greyce EliasAvanteNão
Hercílio Coelho DinizMDBSim
Júlio DelgadoPSBSim
Lafayette de AndradaPRBNão
Lincoln PortelaPLSim
Lucas GonzalezNOVONão
Luis TibéAvanteNão
Marcelo Álvaro AntônioPSLNão
Marcelo AroPPNão
Margarida SalomãoPTSim
Mauro LopesMDBSim
Misael VarellaPSDSim
Odair CunhaPTSim
Padre JoãoPTSim
Patrus AnaniasPTSim
Paulo Abi-AckelPSDBNão
Paulo GuedesPTSim
Reginaldo LopesPTSim
Rodrigo de CastroPSDBNão
Rogério CorreiaPTSim
Stefano AguiarPSDSim
Subtenente GonzagaPDTSim
Tiago MitraudNOVONão
Vilson da FetaemgPSBSim
Weliton PradoPROSSim
Zé SilvaSolidariedSim
Zé VitorPLSim
Total Minas Gerais: 42   
Espírito Santo (ES)
Amaro NetoPRBNão
Da VitóriaCIDADANIASim
Dra. Soraya ManatoPSLNão
Felipe RigoniPSBSim
Helder SalomãoPTSim
LaurietePLSim
Norma AyubDEMSim
Sergio VidigalPDTSim
Ted ContiPSBSim
Total Espírito Santo: 9   
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro MolonPSBSim
Alexandre SerfiotisPSDNão
Altineu CôrtesPLSim
Aureo RibeiroSolidariedSim
Benedita da SilvaPTSim
Carlos JordyPSLNão
Chico D`AngeloPDTSim
Chris ToniettoPSLNão
Christino AureoPPSim
Clarissa GarotinhoPROSSim
Daniel SilveiraPSLNão
Daniela do WaguinhoMDBSim
David MirandaPSOLSim
Delegado Antônio FurtadoPSLSim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.PPSim
Felício LaterçaPSLSim
FlordelisPSDNão
Gelson AzevedoPLSim
Glauber BragaPSOLSim
GurgelPSLNão
Helio LopesPSLNão
Hugo LealPSDSim
Jandira FeghaliPCdoBSim
Jorge BrazPRBNão
Juninho do PneuDEMNão
Lourival GomesPSLNão
Luiz Antônio CorrêaS.Part.Não
Luiz LimaPSLNão
Major FabianaPSLNão
Marcelo CaleroCIDADANIASim
Marcelo FreixoPSOLSim
Márcio LabrePSLNão
Paulo GanimeNOVONão
Paulo RamosPDTSim
Pedro PauloDEMNão
Professor JozielPSLNão
Rodrigo MaiaDEMArt. 17
Rosangela GomesPRBNão
Soraya SantosPLSim
Sóstenes CavalcanteDEMNão
Talíria PetronePSOLSim
Vinicius FarahMDBSim
Wladimir GarotinhoPSDSim
Total Rio de Janeiro: 43   
São Paulo (SP)
Abou AnniPSLNão
Adriana VenturaNOVONão
Alencar Santana BragaPTSim
Alexandre FrotaPSLNão
Alexandre LeiteDEMNão
Alexandre PadilhaPTSim
Alexis FonteyneNOVONão
Arlindo ChinagliaPTSim
Arnaldo JardimCIDADANIANão
Capitão AugustoPLSim
Carla ZambelliPSLNão
Carlos SampaioPSDBNão
Carlos ZarattiniPTSim
Celso RussomannoPRBNão
Cezinha de MadureiraPSDNão
Coronel TadeuPSLNão
David SoaresDEMNão
Eduardo BolsonaroPSLNão
Eduardo CuryPSDBNão
Eli Corrêa FilhoDEMNão
General PeternelliPSLNão
Geninho ZulianiDEMNão
Guiga PeixotoPSLNão
Guilherme DerritePPNão
Guilherme MussiPPSim
Herculano PassosMDBNão
Ivan ValentePSOLSim
Jefferson CamposPSBSim
Joice HasselmannPSLNão
Júnior BozzellaPSLNão
Kim KataguiriDEMNão
Luiz Flávio GomesPSBSim
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPSLNão
Luiza ErundinaPSOLSim
Marcio AlvinoPLSim
Marco BertaiolliPSDSim
Marcos PereiraPRBNão
Maria RosasPRBNão
Miguel LombardiPLSim
Nilto TattoPTSim
Orlando SilvaPCdoBSim
Paulo Freire CostaPLSim
Paulo Pereira da SilvaSolidariedSim
Paulo TeixeiraPTSim
Policial Katia SastrePLNão
Pr. Marco FelicianoPodemosNão
Renata AbreuPodemosSim
Ricardo IzarPPSim
Roberto AlvesPRBNão
Rodrigo AgostinhoPSBSim
Rosana VallePSBSim
Rui FalcãoPTSim
Sâmia BomfimPSOLSim
Samuel MoreiraPSDBNão
Tabata AmaralPDTSim
TiriricaPLSim
Vanderlei MacrisPSDBNão
VicentinhoPTSim
Vinicius CarvalhoPRBNão
Vinicius PoitNOVONão
Vitor LippiPSDBNão
Total São Paulo: 61   
Mato Grosso (MT)
Carlos BezerraMDBSim
Dr. LeonardoSolidariedNão
Emanuel Pinheiro NetoPTBSim
Juarez CostaMDBNão
Nelson BarbudoPSLNão
Neri GellerPPSim
Professora Rosa NeidePTSim
Total Mato Grosso: 7   
Distrito Federal (DF)
Bia KicisPSLNão
Celina LeãoPPSim
Erika KokayPTSim
Flávia ArrudaPLSim
Julio Cesar RibeiroPRBNão
Luis MirandaDEMNão
Paula BelmonteCIDADANIASim
Professor Israel BatistaPVSim
Total Distrito Federal: 8   
Goiás (GO)
Adriano do BaldyPPSim
Alcides RodriguesPatriotaNão
Célio SilveiraPSDBNão
Delegado WaldirPSLNão
Dr. Zacharias CalilDEMNão
Elias VazPSBSim
Flávia MoraisPDTSim
Francisco Jr.PSDSim
Glaustin FokusPSCNão
Jose Mario SchreinerDEMNão
Magda MofattoPLNão
Major Vitor HugoPSLNão
Professor AlcidesPPSim
Rubens OtoniPTSim
Total Goiás: 14   
Mato Grosso do Sul (MS)
Beto PereiraPSDBNão
Dagoberto NogueiraPDTSim
Dr. Luiz OvandoPSLNão
Fábio TradPSDSim
Loester TrutisPSLNão
Rose ModestoPSDBSim
Tereza CristinaDEMNão
Vander LoubetPTSim
Total Mato Grosso do Sul: 8   
Paraná (PR)
Aline SleutjesPSLNão
Aroldo MartinsPRBNão
Boca AbertaPROSSim
Christiane de Souza YaredPLNão
Diego GarciaPodemosNão
Enio VerriPTSim
Evandro RomanPSDNão
Felipe FrancischiniPSLNão
Filipe BarrosPSLNão
GiacoboPLSim
Gleisi HoffmannPTSim
Gustavo FruetPDTSim
LeandrePVSim
Luciano DucciPSBSim
Luisa CanzianiPTBSim
Luiz NishimoriPLSim
Luizão GoulartPRBSim
Paulo Eduardo MartinsPSCNão
Reinhold Stephanes JuniorPSDNão
Ricardo BarrosPPNão
Rubens BuenoCIDADANIASim
Sargento FahurPSDSim
SchiavinatoPPNão
Toninho WandscheerPROSNão
VermelhoPSDNão
Total Paraná: 25   
Santa Catarina (SC)
Angela AminPPNão
Carlos ChiodiniMDBSim
Carmen ZanottoCIDADANIASim
Caroline de ToniPSLNão
Celso MaldanerMDBSim
Coronel ArmandoPSLNão
Daniel FreitasPSLNão
Darci de MatosPSDNão
Fabio SchiochetPSLNão
Geovania de SáPSDBNão
Gilson MarquesNOVONão
Hélio CostaPRBNão
Pedro UczaiPTSim
Ricardo GuidiPSDSim
Rodrigo CoelhoPSBSim
Total Santa Catarina: 15   
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso HammPPSim
Afonso MottaPDTSim
Alceu MoreiraMDBNão
Bibo NunesPSLNão
Bohn GassPTSim
Carlos GomesPRBNão
Daniel TrzeciakPSDBNão
Danrlei de Deus HinterholzPSDSim
Darcísio PerondiMDBNão
Fernanda MelchionnaPSOLSim
Giovani CheriniPLSim
Giovani FeltesMDBNão
Heitor SchuchPSBSim
Henrique FontanaPTSim
Jerônimo GoergenPPNão
Liziane BayerPSBSim
Lucas RedeckerPSDBNão
Marcel van HattemNOVONão
Marcelo MoraesPTBSim
Márcio BiolchiMDBNão
MarconPTSim
Maria do RosárioPTSim
Marlon SantosPDTSim
Maurício DziedrickiPTBNão
Nereu CrispimPSLNão
Paulo PimentaPTSim
Pedro WestphalenPPNão
Pompeo de MattosPDTSim
SantiniPTBNão

   

Indicação para o supremo, Jair Bolsonaro afirma, Será um extremo evangélico.

STJ - Indicação ao supremo

Um dos assuntos mais comentados nos últimos dias foi a fala do presidente Jair Bolsonaro, afirmando que indicará um “ministro terrivelmente evangélico” para o Supremo Tribunal Federal. A comunidade jurídica, em alguma parcela, ficou escandalizada; setores não afetos ao Direito, mais ainda; o campo político, em polvorosa.

Pois bem. A frase simplesmente externa aquilo que todo presidente sempre faz: elege um perfil para seus indicados.

A grande diferença ou, no plural, as grandes diferenças perceptíveis na fala são: o presidente externa, publiciza, traz ao debate público sua posição e o perfil que supostamente deseja; e ele cumpre uma promessa de campanha, no sentido de fazer um governo voltado às aspirações de grande parte da população que o elegeu.

Não precisamos concordar com o perfil. Não precisamos aceitar a expectativa da grande massa de votantes que espera que o presidente imprima em sua gestão o viés político vendido no horário eleitoral, para que fosse merecedor de votos. Não se pode desconhecer, entretanto, que o tema “indicação de ministros” deve ser trazido à arena pública.

Nos Estados Unidos da América, o perfil de futuros ministros é escrutinado desde sempre. Candidatos a presidente apontam o que esperam de um futuro Supreme Court Candidate. Não trazem sempre uma lista. Algumas vezes traçam o perfil. Há situações, porém, nas quais uma lista de prováveis nomes é anunciada. E, sim, seus eleitores têm o direito de opinar se aquele perfil lhes agrada ou não. E o eleitor fala na hora do voto.

Célere foi a oposição de Democratas à tentativa de Republicanos, em final de mandato presidencial, de nomear um Ministro da Suprema Corte. Depois, os Democratas (que começaram com o fillibuster nas nomeações ) sofreram as consequências, recebendo o mesmo remédio, com o Juiz Merrick Garland, indicado por Obama, não conseguindo votação no Senado para substituir o falecido Ministro Antonin Scalia. Assumindo Trump, novo nome foi enviado ao Senado, Neil Gorsuch, confirmado pelo voto dos Senadores (54 a 45).

Nomeações para os Tribunais são, portanto, vitais. Nossa tradição é de baixíssima extração democrática. Por isso estranha-se a publicização dos critérios tomados pelo presidente. Especialmente quando há discordância em relação a eles.

Tornar um perfil público, antes de um demérito, é uma ótima notícia. De resto, cabe à parcela dos eleitores que não concordarem com o perfil desejado engajar-se nas eleições futuras. Se, entretanto, o perfil agradar à maioria da população eleitora, o que se tem é um presidente cumprindo compromisso eleitoral com os seus votantes e inaugurando a publicidade do que espera de um nomeado. Em arena pública.

Ex- Governador Siqueira Campos volta ao Congresso aos 90 anos

O parlamentar constituinte Siqueira Campos (DEM-TO), de 90 anos, vai voltar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (16). É que ele é o primeiro suplente do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que nesta segunda (15) anunciou o licenciamento da Casa para poder assumir o cargo de secretário de governo do estado de Tocantins.

“Teremos a oportunidade de ver aqui neste plenário o Siqueira Campos e, muito mais do que um cargo eletivo, ter o prazer de dizer ao Brasil inteiro que, pela primeira vez, e talvez única da história, nós teremos a possibilidade de ver um brasileiro, constituinte, que cria um estado, voltar ao Congresso Nacional, 30 anos depois, para contar a sua saga, dizer o que foi, o que precisa ser feito, mas, principalmente, dizer que é preciso acreditar na atividade política”, anunciou Eduardo Gomes na tribuna do Senado, lembrando que, além de ter participado da elaboração da Constituição Federal de 1988, Siqueira Campos contribuiu com a criação do estado de Tocantins.

“Num clima de muita alegria, tenho certeza de que, nesse período em que ficarei à frente da secretaria, terei orgulho de ver aqui aquele que deu posse a mais de 72 Deputados Federais nesses 31 anos, a 11 Senadores da República”, acrescentou Gomes, que apresentou o licenciamento logo depois de aceitar o convite para ser secretário do governador Mauro Carlesse (DEM-TO).

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