Partido diz que decreto do presidente viola separação dos poderes e princípio da impessoalidade e moralidade administrativa

O Partido dos Trabalhadores apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para anular o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira (PTB-RJ). Eis a íntegra do documento (779 KB).

O PT afirma que o decreto do presidente é uma “afronta” a separação dos Poderes e aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

“Não há dúvidas a respeito do desvio de finalidade, uma vez que o Presidente da República ultrapassou os limites de seu cargo para proteger um aliado e apoiador político”, diz o partido.

Construtora Custódio - Amarante/MA

O empresário e proprietário das duas empresas supracitadas, Sr.Iromar C Silva, que juntas barganharam o montante de pouco menos de OITO MILHÕES de reais, em aproximadamente cinco municípios, o campeão de contratos  com o empresário é o município de Amarante, sob a gestão da ex-prefeita JOICE.

As duas empresas são alvos de suspeição, após matérias veiculadas por esse blog, na qual, questionou o pagamento antecipado sem que a construtora tenha cumprido o prazo estabelecido pelo contrato, e a medição de 25% de conclusão, na qual, não condiz com a realidade in loco.

Segundo informações, já encontra-se protocolado no MPMA e MPF umas quatro denúncias em desfavor das supracitadas, por supostas irregularidades. Durante a semana, buscamos contato com o empresário e proprietário da empresa, mas, o mesmo não retornou o contato, a funcionária do estabelecimento, entrou em contato com a esposa do empresário, mas não obitvemos qualquer informação ou nota emitida pelo empresário.

Todas as informações, foram extraídas do TCE e Diário oficial do Estado do Maranhão. Em breve, todos os detalhes dos contratos públicos celebrados com municipios da região. 

Diante a última análise do portal da transparência, no tocante aos atos públicos do poder executivo de Governador Edison Lobão. O tribunal de contas emitiu a nota 5,23 e classificação “C”.

Desde o primeiro mandato do Prefeito Geraldo Braga que o mesmo é alvo de diversas ações do Ministério Público Estadual e Federal, diante vários escândalos e supostos superfaturamentos em compras de itens básicos, como água mineral entre outros.

A população vem acompanhando de perto o desmando e a falta de respeito por parte do atual gestor. A população em si, não aceita a forma na qual o prefeito vem gerindo o erário, mas como diz o ditado “ A lei é lenta, mas um dia chega”.

Gestões desastrosas como essa, tem levado a cidade para o buraco, a cidade não evolui e nem cria perspectiva para a sociedade.

No ano de 2021, o prefeito Bartolomeu comprou de uma empresa da cidade de Imperatriz, exatamente 3.316 (três toneladas) de polpa de frutas, que segundo a prestação de contas, foi distribuído na merenda escolar.

Analisando a prestação de contas do exercício de 2021, compras realizadas junto a empresa CARREIRO DISTRIBUIDORA EIRELI, localizada na Avenida JK, 1933- Imperatriz. O que mais impressiona é forma na qual os “pedidos” ou “emissão” de notas fiscais foram realizadas, demonstrando emissão aleatória e sem controle por demanda. Vejamos;

No mês de Agosto, foram emitidas as seguintes notas fiscais; ( Leganda: Data e números de nota fiscal).

16/08/2021 – 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322 – ao total de 10 notas fiscais somente no mês de Agosto. ( Os alunos só tiveram merenda no mês de Agosto?)

17-06/2021 – 186

14/10/2022 – 498

14/12/2022 – 618, 619, 620,

15/12/2022 – 629

De acordo com as informações acima, descritas,  caracteriza-se que a prefeitura de Senador La Rocque só realiza compras duas vezes ao ano, no âmbito da merenda escolar. Uma no meio do ano e outra no final do ano. Qual será a intenção da atual gestão em realizar compras de alimentos no final do ano letivo?  Tendo em vista que escolas municipais estava em sistema híbrido ( rotativo em aula presencial e remota).

Qual será a intenção da prefeitura em solicitar um quantitativo significativo no final do ano, tendo em vista que a licitação só tem a validade de 10 meses, será que tem algo de errado nesses pedidos? Qual a intenção da atual gestão em comprar quase três toneladas e meia de polpas e boa parte em Dezembro, já findando o ano letivo de 2021. 

Mais uma missão para os orgãos controladores fiscaliarem! Só lembrando, essa aí é o MInistério Público Federal, não brinca não.

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