Força-tarefa da Controladoria-Geral da União, Procuradoria e Polícia Federal deflagrou nesta terça, 24, a Operação Arritmia, em Santa Catarina, para desmantelar esquema criminoso de desvio de recursos repassados pelo SUS para aquisição de órteses e próteses cardíacas pelo Hospital Regional São Paulo (HRSP), da cidade de Xanxerê (SC).
A Arritmia prevê a indisponibilidade de bens e ativos financeiros de alguns dos envolvidos e cumprimento de mandados de busca e apreensão em Xanxerê (SC) e Florianópolis. A força-tarefa mobiliza 51 policiais federais e cinco auditores da CGU.
Os investigados devem responder pelos crimes de peculato, associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem
de dinheiro.
Segundo a Controladoria, as investigações foram iniciadas a partir de uma denúncia, corroborada pelas análises
de informações bancárias, fiscais e telemáticas realizadas pela PF e por ação de fiscalização da CGU ainda em
curso no Hospital.

Órteses, próteses…

O esquema consistia na realização de pagamentos indevidos por parte de fornecedores de OPMEs (órteses,
próteses e materiais especiais) a um médico do HRSP.
A Controladoria informou que ‘o cirurgião cardíaco auferia vantagens das empresas em função do material que
utilizava em seus procedimentos e pela realização de cirurgias indevidamente classificadas como emergenciais’.
Os pagamentos eram viabilizados por meio da simulação de serviços de consultoria de empresas ligadas ao
cirurgião. Outro fluxo de pagamentos indevidos, segundo a Controladoria, beneficiaria diretores do hospital, para
que fosse garantida uma espécie de ‘exclusividade’ no fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais
pelas empresas investigadas.

Impacto social

A descoberta do esquema criminoso tem relevante impacto para a cidade de Xanxerê e todo o Oeste e Meio-Oeste
catarinense, já que o HRSP é referência em serviços de alta complexidade em cardiologia na região, atendendo a
mais de 110 municípios, com população total de 1,3 milhão de habitantes, destaca a Controladoria.
Os recursos destinados a esses serviços são 95% oriundos do SUS, ou cerca de R$ 44 milhões entre 2015 e 2018.
“A prática das ilicitudes detectadas não só coloca em risco a sustentabilidade orçamentário-financeira da política
pública, como representa grave ameaça à saúde pública da região, tendo em vista que o atendimento cardiológico
prestado no HRSP vinha se pautando, em grande medida, pelos interesses comerciais do esquema criminoso, em
detrimento das reais necessidades dos pacientes”, ressalta a Controladoria.
A Assessoria de Comunicação Social da CGU informou que, por meio da Ouvidoria-Geral da União, a
Controladoria mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação
Arritmia pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher
a opção ‘Não identificado’.

Fonte: maispb.com.br

Fonte: Sidney Rodrigues – ASSIMP | Fotografo: Sidney Rodrigues

O processo licitatório, no qual informado ao ministério público foi analisado e constatado a suposta irregularidade conforme afirmação do Ministério Público, diante a denúncia apresentada.

Em resumo do Ministério Público, segue abaixo o número do inquérito e resumo das providências a serem tomadas diante o contexto.

A denúncia partiu de um cidadão na qual apresentou vídeos e documentos plausíveis diante a obra do poço, segundo o denunciante, todo o procedimento realizado pela secretária responsável. Estaria de forma irregular, também afirma o MPMA em resumo nas últimas linhas da publicação.

PORTARIA-1ªPJEITZ – 122019 Código de validação: FEB3DF9653 INQUÉRITO CIVIL nº 009/2019-1ªPJEITZ Objeto: Apurar possíveis irregularidades em dispensa de licitação para contratação de serviço de perfuração de poço artesiano, na localidade Lago da Paz, Povoado Bananal, no Município de Governador Edison Lobão

RESOLVE: I) – INSTAURAR o presente Inquérito Civil, determinando a autuação da presente PORTARIA, ficando, desde já, nomeados os servidores lotados nesta promotoria de justiça para atuarem como secretários, devendo numerar e rubricar todas as suas folhas, procedendo-se na forma disciplinada na Resolução nº 23/2007 do CNMP e normas do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão e ato Conjunto da PGJ e CGMP de registro cronológico; II) – Que seja a presente PORTARIA publicada no átrio das Promotorias de Justiça de Imperatriz, devendo o INQUÉRITO CIVIL ser anotado sob o nº 009/2019, tendo como objeto de investigação: “ Apurar possíveis irregularidades em dispensa de licitação para contratação de serviço de perfuração de poço artesiano, na localidade Lago da Paz, Povoado Bananal, no Município de Governador Edison Lobão.”. III) – Encaminhe-se cópia da presente Portaria à Coordenadoria de Documentação e Biblioteca, para fins de publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão, na forma determinada no Ato Regulamentar n 017/2018-GPGJ;

IV) – Registrem-se no SIMP as devidas movimentações e autue-se. Após resposta ao OFC-2922019-1ª PJEITZ, que solicita ao ICRIM de Imperatriz, a realização de vistoria na obra do poço artesiano que é objeto do presente Inquérito Civil, voltem-me os autos conclusos. Imperatriz/MA, 02 de julho de 2019.

O portal de Notícias, veiculou a informação pertinente ao aluguel de um imóvel relacionado aos parentes do Vice Prefeito, onde resultou em uma repercussão regional. O Ministério Público, instaurou um TAC , termo de ajuste de conduta e determinou prazo. Será se esse prazo foi cumprido?

O promotor afirma que o procedimento instaurado, está isento de investigação, por vez, o portal veiculou diversos documentos e segundo informações o caso foi denunciado no Ministério Público e diante os fatos o promotor resolveu instaurar tal procedimento.

Veja mais detalhes logo abaixo.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda ingressou, no último dia 18, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Wellryk Oliveira da Costa Silva, outras cinco pessoas e uma empresa. O motivo da ação foram irregularidades em um contrato firmado em 2013.

Também figuram na ação João Caetano de Sousa, José Arnaldo Leão Neto, Francisco de Assis Fonseca Filho (integrantes da Comissão Permanente de Licitação na época dos fatos), Oilson de Araújo Lima (coordenador de Receita e Despesa da Prefeitura, à época), o Instituto Maranhense de Ciências Sociais e Economia e sua representante, Waldenice Benlolo da Silva.

Ao analisar a documentação relativa da Chamada Pública n° 01/2013, que tinha o objetivo de adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar e resultou na assinatura de contrato com o Instituto Maranhense de Ciências Sociais e Economia no valor de R$ 906.262,50, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades.

Chamado a prestar informações, o prefeito Eric Costa afirmou que os problemas já haviam sido sanados. No entanto, dois dos pontos levantados continuavam irregulares. O primeiro deles foi o fato do edital da chamada pública ter sido assinado pelo secretário de Educação e pela Comissão Permanente de Licitação (CPL).

No processo, não há nenhum documento delegando essa responsabilidade ao titular da pasta da Educação e nem a assinatura de editais consta do rol de atribuições da CPL.

Além disso, não foi apresentado o comprovante de empenho relativo ao contrato. A nota de empenho é a garantia de que existe crédito orçamentário disponível para o pagamento do contrato. Para o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, a contratação não foi realizada dentro dos parâmetros legais, pois não foi acompanhada de documentações indispensáveis para o processo de chamada pública.

Na Ação, o Ministério Público requer, como liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, além da condenação de todos por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral dos danos causados, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano ou de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes públicos, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por até cinco anos.