Já aprovada pelo Senado, o projeto que cria uma nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020) deverá passar por nova votação para definir sua redação final. O texto estava na pauta do dia 23 de fevereiro, mas o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu o adiamento da votação. 

O projeto cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios. Entre outras mudanças, o texto permite seguro-garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, e cria um portal nacional de contratações públicas para centralizar os procedimentos licitatórios dos entes federados por meio de um banco de dados unificado.

Este é o último passo antes do envio do projeto para sanção presidencial. O projeto foi aprovado no fim do ano passado, na forma de um substitutivo que saiu da Câmara dos Deputados. Se sancionada, a nova lei substituirá a atual Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.

Fonte: Agência Senado

Fiocruz aponta que em 15 capitais a taxa é superior a 90%

Das 27 capitais do país, 25 estão com taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos igual ou superior a 80%. Em 15 delas, a taxa é superior a 90%. Os dados são do  último boletim Observatório Covid-19, da Fiocruz, publicado nessa semana. A análise traz série histórica das taxas verificadas desde 17 de julho de 2020, e alerta para o cenário crítico do país. 

O documento destaca o aumento na busca por UTIs em quase todos os estados e no Distrito Federal. Apenas o Pará saiu da zona de alerta crítico para zona intermediária, com a queda do indicador de 82% para 75% na última semana. 

Entre as capitais, Campo Grande tinha 106% dos leitos covid-19 ocupados, Porto Alegre, 102%, Porto Velho 100% e Rio Branco, 99%.  

Também são criticas as situações nas capitais Palmas, São Luiz, Teresina, Fortaleza, Natal, Curitiba Florianópolis, Cuiabá, Goiânia e Brasília, todas com taxa de ocupação de leitos Covid também acima de 95%. 

Apenas duas capitais têm taxas inferiores a 80%. São elas Belém com 75% e Maceió, com 73%. 

Diante da situação avaliada como extremamente crítica das taxas de ocupação de leitos, que indicam sobrecarga e mesmo colapso de sistemas de saúde, os pesquisadores reforçam no boletim a necessidade de ampliar e fortalecer as medidas envolvendo distanciamento físico e social, uso de máscaras e higienização das mãos.

Nos municípios e estados que já se encontram próximos ou em situação de colapso, o boletim destaca a necessidade de adoção de medidas de supressão mais rigorosas de restrição da circulação e das atividades não essenciais.

Em entrevista à TV Mirante de Imperatriz nesta sexta-feira (5), o Deputado Estadual Marco Aurélio, destacou as diversas ações do Governo do Maranhão no combate à Covid-19. Entre as iniciativas estão o Hospital de Campanha no Centro de Convenções, leitos para internação no Hospital Macrorregional, no Hospital Materno Infantil, além do pronto-atendimento na UPA Bernardo Sayão e suporte Aeromédico.

“Esse é o momento mais difícil desde o início da pandemia em nossa região. O número de pessoas que testou positivo em Imperatriz, nos últimos dias é maior que o da Ilha de São Luís. O esforço da secretaria de saúde do estado garantiu 118 leitos no Macrorregional, completamente lotados. Nesta segunda (8), o governo Flávio Dino vai inaugurar mais 60 leitos, sendo 10 UTI e 50 leitos clínicos no Hospital de Campanha. Além disso, no Hospital Materno Infantil foram implementados 50 leitos de internação, sendo 20 UTI e 30 leitos clínicos. Ultrapassarão 200 leitos para atender a região. Uma das ações mais importantes do governo Flavio Dino foi preparar toda a rede de apoio do Estado para o enfrentamento dessa segunda onda” falou o parlamentar.

Marco Aurélio ressaltou a importância da ação coletiva neste momento em que o número de pessoas infectadas aumenta na Região Tocantina.

“Vamos nos unir para vencer essa batalha. Só a união e colaboração de todos vai evitar que o Estado entre em colapso. Quero aqui agradecer a parceria entre Governo do Estado e iniciativa privada, o apoio da Associação Comercial de Imperatriz, da empresa Suzano, numa ampla parceria que garantiram a implementação do Hospital de Campanha” falou o deputado.

Imagens e gestos da população mostram que o projeto do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) ser governador do Maranhão encontra eco na população do estado inteiro. 

Conhecido por ser ‘fazedor’, Josimar tem se reunido diariamente com prefeitos, ex-prefeitos e lideranças de dezenas de cidades do Maranhão. Engana-se quem pensa que Josimar conta “somente” com 40 prefeitos e centenas de vereadores. 

O número que cerca Josimar em seu projeto é muito maior e a última tentativa de atingir sua determinação - com notícia plantada na Folha de São Paulo - foi justamente por saber que Josimar iria arregimentar prefeitos eleitos de outros partidos.

 Lançando a mulher, a deputada estadual Detinha (PL), para ser uma das deputadas federais mais votadas, Josimar agora pavimenta seu futuro político e no que depender do que vem sendo feito até aqui, será a de governador do Maranhão.

O município de Montes Altos recebeu o montante de R$ 4.958.113,93 ( Quase cinco milhões) dos repasses do dia 01 de Janeiro até a presente data, será que havia a necessidade de pedir para a população ajudar na reforma de uma praça? Ou Será incompetência? Essa é mais um forma dele se vitimizar?

A situação para Montes Altos está a cada dia mais complicada, aproveitadores e politiqueiros estão fazendo pouco da cara do povo, estão levando a população ao verdadeiro engano. Muitos estão desacreditados por atos como esse, enganar o povo com dinheiro nos cofres públicos e sobretudo, montar um teatrinho para ludibriar a mente do povo.

Acorda Montes Altos, cobrem os seus direitos! Afinal, dinheiro tem, se não roubar, dá! Frase utilizada pelo Prefeito Assis Ramos de Imperatriz. Será que está havendo uma fiscalização verdadeira ou os vereadores estão se aproveitando de comendo no mesmo prato?

Os valores citados acima foram extraídos do site do Banco do Brasil, ressaltando que receita própria e emendas parlamentares não entraram na contabilidade destes recursos.

Na manhã desta Quarta-feira, 10, a secretária de saúde e seus assessores junto a equipe técnica se reuniram e traçaram novas metas em combate e prevenção ao COVID-19 no município.

Por determinação da Prefeita Marília Gonçalves, o plano de ação será reestruturado e equipes serão notificadas pela secretária municipal de saúde sobre suas respectivas mudanças e aprimoramento para que todos os tópicos sejam cumpridos, pois os servidores públicos do município tem colaborado e de fato são preparados e competentes. Em meio a pandemia é impossível não pensar na prevenção, por meio do plano de ação, observa-se tópicos pautados que é de extrema importância, inclusive o tratamento precoce que será implantado nos próximos dias com a distribuição de kits de medicamentos e sob acompanhamento médico e técnicos.

Veja abaixo o plano de ação.

O Prefeito Léo Cunha exonerou o filho de sua vice, Verbana Macedo.

A coisa tá ficando feia e o Chucky amarelou diante tantas denúcnias de sua péssima gestão afrente do município, infelizmente o cargo é maior que sua capacidade de administrar, em menos de 90 dias o prefeito já fez tanta "merda" que haja fossa para suportar seus restos defecais. Conforme denúncias e revolta da população, o CHICÃO, filho da vice prefeita foi exonerado, e agora! Como ficará a situação entre vice e prefeito, como ficará a relação institucional entre Estreito e Porto Franco.

Todas essas respostas, somente o tempo dirá.

As informação foram dadas pela Jornalista Angra Nascimento, nas redes sociais.

Após a repercussão da matéria do portal “Angra Noticias”, o prefeito Léo Cunha exonerou o “Play Boy” Francisco Macedo, filho da vice-prefeita, Verbana Macedo. Soltando fogos pelas ventas, o prefeitão mandou chamar as presas, Chico Macedo, para assinar sua exoneração da pasta de Planejamento Estratégico. É isso aí, quem manda fazer a coisa errado! Para quem não acompanhou, Chico Macedo estava nomeado no munícipio de Estreito e no Estado. Com as duas portarias, seu salário passa de R$ 9.000,00 sendo que a fonte é a mesma, os cofres públicos.

O caldo está engrossando para o Prefeito Aluísio Silva ( Republicanos – 10 ), pois o mesmo está sendo investigado por suposta fraude na contratação de cooperativas para o transporte de pacientes da saúde pública.

Segundo o MPMA há indícios de um suposto favorecimento e direcionamento do processo de contratação de vans e para transporte de pacientes, veja detalhes do logo abaixo.

AÇAILÂNDIA PORTARIA-2ªPJEACD - 122021 Código de validação: 91B3A147ED PORTARIA A Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia/MA , no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas pelo artigo 129, inciso III, da Constituição Federal da República, pelo artigo 8°, §1° da Lei Federal 7.347/1985, art. 26 da Lei Federal 8.625/1993 e, subsidiariamente, pela Lei Complementar 75/1993 e artigo 2° da resolução CSMP 010/2007, CONSIDERANDO que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em especial, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, da CF); CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do que dispõe o art. 127 da Constituição Federal e, especialmente, no caso em apreço, a defesa do patrimônio público do da probidade administrativa; CONSIDERANDO que no dia 29/01/2020, esta Promotora de Justiça, ao proceder oitiva do depoente GUILHERME OLIVEIRA ARAÚJO, filho de BERNARDETE SOCORRO SOUSA DE OLIVEIRA, nos autos Inquérito Civil 09/2017, logrou obter documentos que dão conta de possível contratação direta de serviço de transporte em vans pela Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia, objetivando o traslado de pacientes em tratamento dialítico no Município; CONSIDERANDO que, ao que tudo indica, inexistem motivos aparentes que justifiquem a referida contratação direta; CONSIDERANDO que a contratação direta teve como contratada Cooperativa presidida por GERALDO NOGUEIRA ARAÚJO, cônjuge de BERNARDETE SOCORRO SOUSA DE OLIVEIRA, então Diretora do Hospital Municipal de Açailândia, o que levanta suspeitas acerca da regularidade da contratação; CONSIDERANDO, diante desses fatos, que remanescem indícios de irregularidade na contratação da referida Cooperativa, objetivando a prestação do serviço de transporte de pacientes dependentes do sistema dialítico do Município; CONSIDERANDO que a irregularidade na contratação da referida Cooperativa pode importar, em tese, na prática do ato de improbidade previsto na Lei 8.429/1992; CONSIDERANDO que se encontra expirado o prazo de tramitação da Notícia de Fato 000246-255/2020, instaurada para apurar possíveis irregularidades na contratação direta de serviço de transporte de vans pela Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia, objetivando o traslado de pacientes em tratamento dialítico. CONSIDERANDO que o Inquérito Civil é o instrumento procedimental destinado apuração fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos difusos, bem como da probidade administrativa, a cargo do Ministério Público, nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais (art. 1º da Resolução 23/2017, do CNMP); RESOLVE

INSTAURAR Inquérito Civil com o escopo de se apurar possíveis irregularidades na contratação da Cooperativa dos Condutores Autônomos dos Transportes Públicos Alternativos de Passageiros de Açailândia/MA – COOPERLÂNDIA pelo Município de Açailândia, objetivando o transporte de passageiros dependentes do sistema dialítico do Município de Açailândia. Cumpra-se com as diligências determinadas no despacho de instauração do presente Inquérito Civil. Açailândia/MA, 08 de março de 2021. * Assinado eletronicamente GLAUCE MARA LIMA MALHEIROS Promotora de Justiça Matrícula 1070462 Documento assinado. Açailândia, 09/03/2021 08:25 (GLAUCE MARA LIMA MALHEIROS) * Conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006 e Medida Provisória 2.200-2/2001. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://mpma.mp.br/autenticidade informando os seguintes dados: Sigla do Documento PORTARIA-2ªPJEACD, Número do Documento 122021 e Código de Validação 91B3A147ED.

A população esperava uma ação mais efetiva dos novos vereadores do município, pois pregavam transparência e compromisso. Mas, parece que o medo ou conveniência tomou conta da casa de leis, cadê o extrato da CEMAR ( Equatorial) acerca da Iluminação Pública da cidade.

Será que esse dinheiro virou farinha de puba e estão comendo no mesmo prato!!!..

Alô Montes Altos, é muita grana que está entrando todo mês, fiscalizem e cobrem os políticos.

A Famem editou nesta quarta-feira, 3, documento recomendando aos prefeitos e prefeitas do Estado que adotem medidas restritivas para conter a evolução da pandemia no novo coronavírus no estado. Segundo consideração do documento, com o aparecimento de novas variantes virais, devido às incertezas que elas trazem, há eminente risco de colapso das redes de saúde pública e privada.

“Os municípios devem adotar no período de 5 a 14 de março medidas como a suspensão absoluta de festas, shows e eventos, limitar o horário de funcionamento do comércio entre 9 e 21 horas; suspender as atividades presenciais de universidades e escolas públicas e privadas, bem como os serviços das repartições públicas, e fiscalizar com rigor o cumprimento das medidas”, ressalta a recomendação da Famem. 

Em pronunciamento pela manhã desta quarta-feira, 3, o governador Flávio Dino condicionou a distribuição do doses do novo lote de vacinas da Coronavac ao índice de vacinação contra Covid-19 imprimido pelos municípios no estado do Maranhão. 

Segundo Flávio Dino, ainda durante o anúncio de novas medidas restritivas, para conter o avanço da pandemia no estado, municípios que ainda não aplicaram 60% das doses recebidas não irão receber imunizantes até atingir a meta. O Estado do Maranhão recebeu mais um lote de vacinas da Coronavac. Desta vez foram 62 mil doses recebidas. 

Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde o Maranhão já recebeu 359. 249 doses, sendo 139.050 coronavac e 98 imunizantes da Astrazeneca. O percentual de cobertura no Maranhão hoje é de 61, 48%. 

De acordo com o Plano Estadual de Vacinação compete à gestão municipal a coordenação e a execução das ações de vacinação elencadas pelo Plano Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina, as estratégias especiais (como campanhas e vacinações de bloqueio) e a notificação e investigação de eventos adversos e óbitos temporalmente associados à vacinação.

A recomendação da Famem conclui alertando os gestores Municipais a tomarem todas as medidas cabíveis para diminuir o impacto na saúde pública maranhense e salvaguardar a vidas dos munícipes, em observância as determinações contidas nos Decretos do Governo do Estado, bem como as peculiaridades do município e respectiva região. È também de responsabilidade dos municípios a gestão do sistema de informação do PNI.

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 A Justiça intimou o prefeito da cidade fluminense de Duque de Caxias, Washington Reis, e o secretário municipal de Saúde, Antônio Manoel de Oliveira, a seguirem o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.

De acordo com a decisão da juíza da 2ª Vara Cível do município, Elizabeth Maria Saad, eles foram intimados porque não cumpriram outra ordem, dada no dia 4 de fevereiro, determinando que a vacinação priorizasse as idades mais elevadas.

A Justiça havia se pronunciado, após a Prefeitura anunciar a imunização dos profissionais de educação com mais de 60 anos, antes de vacinar pessoas com mais idade, o que não está de acordo com o Plano Nacional de Imunização elaborado pelo Governo Federal e seguido em todo o país.

Na semana passada, a Prefeitura tomou outra decisão controversa: decidiu ampliar a faixa etária de vacinação, e convocou todas as pessoas com mais de 60 anos a procurarem os postos de aplicação, mesmo tendo apenas 6,1 mil doses disponíveis. Inicialmente, apenas os idosos com mais de 80 anos seriam vacinados. A medida atraiu até moradores de outros municípios e, como resultado, imensas filas se formaram e muitas pessoas passaram a madrugada esperando os postos abrirem para garantir uma dose. Muita gente voltou para casa sem se vacinar. 

A Prefeitura respondeu em nota que não recebeu nenhuma intimação até a manhã desta terça-feira (9), mas que já cumpriu a decisão judicial ao suspender a vacinação dos profissionais de educação. Disse ainda que o Plano Nacional de Imunização está sendo plenamente cumprido pelo município, dentro da competência de gerenciar as campanhas em seu território, garantida pela Constituição Federal. A nota diz ainda que todas as informações serão prestadas à justiça no prazo legal.