O CAOP Educação e o CAOP de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência esclarecem: recusar a matrícula de um aluno com deficiência é crime.

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#Repost @mpma_oficial

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Dúvidas em relação ao direito à educação de pessoas com deficiência? 📝

O MPMA por meio do CAOP/PIPD e CAOP Educação vem esclarecer 🧐⚖ .

#paratodosverem: Sobre o fundo rosa, no lado superior esquerdo, em letras vermelhas e pretas, a seguinte frase: “Você Sabia?”. No lado superior direito, em letras pretas, a seguinte informação: “É crime, sujeito à pena de reclusão, recusar a matrícula de um aluno com deficiência. Art. 8º, I, Lei 7.853/89). Em seguida, em letras maiúsculas e vermelhas a referência à LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/15). Logo abaixo, ao centro da imagem, pessoas de várias etnias, com e sem deficiência, entre elas: jovens, crianças e idosos. Algumas delas com deficiência visual e física.Ao final da imagem, sobre o fundo branco, as logomarcas centralizadas do MPMA, CAOP/PIPD e CAOP Educação.

FOTO: Ilustração | Placas Solares instaladas em Escolas

O presidente da casa de leis, José Carlos Soares, em sua fala deixa claro que o atual Prefeito não tem a mínima capacidade administrativa, e o que ele tem feito é aderir ATA de licitações e “Escolher a dedo quem preste o serviço”.

Em vídeo, o Presidente afirma que irá na Policia Federal denunciar o Prefeito por fraude no processo licitatório realizado para escolas, pois, antes mesmo de aprovar a lei que autoriza os gastos do 40% do FUNDEF o prefeito já havia gasto, sem se quer aguardar a casa de leis votar. E além deste fator preocupante, o prefeitão está aderindo ATA e não, pregão eletrônico.

Dessa vez a porca torce o rabo e a cutia cospe sangue.

É notório que o problema de Montes Altos não é falta de recursos, mas, sim um administrador com compromisso e transparência, a cidade está um caos e os cofres públicos abarrotados de recursos. Quando o Prefeito diz, não tem recursos! É de imaginar tamanha incompetência, pois pra onde está indo esse dinheiro? Será se quase quatro milhões não resolveria os problema da saúde pública de Montes altos ?

Os aliados e subalternos do Prefeito, estão ao extremo desespero por estar perto de terminar o ciclo leiteiro dos esquemas tramados por tais, pois, vereadores afirma isso em tribuna, inclusive, chamou empresas de quadrilha. O que se sabe ao certo, é que dinheiro tem, só falta saber para onde está indo e como está sendo aplicado.

O Prefeito e seu grupo, estão colocando cabresto no povo de Montes Altos, pois, tudo pode, tudo acontece e o povo calado. 

A população precisa acompanhar e cobrar ao poder público, a execução e aplicação de recursos públicos, haja vista que a sociedade Brasileira tem sido acomodada nesse aspecto. O site do Banco do Brasil, demostra repasses advindos do Governo Federal, no entanto, pouco se cobra ou divulga o que ente e o que sai dos cofres públicos.

Se a população não acompanhar de perto o trajeto dos recursos públicos, sempre será essa mesmice, atritos partidários, interesses extra pessoal, entre outros fatores que afetam o funcionamento da máquina pública.

Ribamar Fiquene precisa de mudança e retomar ao desenvolvimento, analisar quem fez e faz por essa sofrida cidade, é obrigação de qualquer cidadão que ama e reside nessa sofrida cidade.

Em novembro do ano de 2019, Vereador Ecilio, solicitou via oficio para o Deputado Federal Edilzaio Junior, a destinação de emendas parlamentares para o município, independente da área a ser contemplada.

O gesto do Deputado, teve a iniciativa de cobranças e empenho do Vereador, no entanto, o recurso foi enviado para o município e já foi creditado. Só quem ganha é a população.

A câmara municipal de vereadores, precisa tomar um posicionamento mais duro e firme em suas ações, pois o prefeito vetou o projeto do FUNDEF e tira onda com a cara dos profissionais da Educação.

Como se não bastasse os projetos de leis que beneficiaria a população como um todo, agora o prefeito veta os benefícios para os profissionais da EDUCAÇÃO, há um termo perfeito que SE aplica para tal ato do atual gestor, sendo ele “ DITADOR” o atual gestor aparenta ter um trauma com seu intelecto, parece sofrer de algum trauma psicossocial, pois não aceita beneficiar o outro, somente a sí mesmo, satisfazendo seu “EU” , “ EGO” .

Alô Vereadores, tomem alguma providência, Alô presidente, veja tal situação, pois já passou do limite as atrocidades desse prefeito ditador, desequilibrado para com ações que favoreçam a cidade como um todo. De olho no recursos do FUNDEF, prefeito resolveu penalizar os profissionais da educação, no qual o mesmo se diz ser professor e consequentemente, a população, comerciantes entre outros, irão pagar um alto preço por essas atrocidades. Pois o recursos iria girar na cidade, não nas mãos de construtores, agiotas, laranjas, sabe-se lá. São afirmações de vereador em tribuna no ano de 2019, na apresentação do projeto.

É lamentável o desfecho dessa história, pois há décadas, professores sonham com seus proventos restituídos, no qual, por anos foram subtraídos por erros de cálculos do Governo Federal e consequentemente, pelo governo municipal. No entanto, vereadores aprovaram uma lei, na qual irá beneficiar tais profissionais e o ditador vem igual uma navalha , corta o sonho e a esperança desses profissionais e receberem suas restituições, na qual é direito dos profissionais da Educação.