A Câmara Municipal de Davinópolis realizou, ainda no mês de outubro, o pagamento do décimo terceiro salário a vereadores e servidores da Casa. O benefício foi pago a todos os funcionários, incluindo efetivos, comissionados e contratados.

Sob a presidência do vereador Julimar Hilarino, a Câmara cumpriu a obrigação referente ao pagamento do benefício dentro do mês. A medida contemplou os diferentes vínculos profissionais que compõem o quadro da instituição.

Após o presidente comunicar o adiamento da sessão ordinária, antes mesmo de sua instalação, devido à falta de energia elétrica, vice-presidente conduz votação da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. O episódio levanta questionamentos sobre possível irregularidade e nulidade do procedimento.

Uma situação controversa marcou a Câmara Municipal de Cidelândia nesta quarta-feira (21). O presidente da Casa emitiu um comunicado informando o adiamento da sessão ordinária em razão da falta de energia elétrica, antes mesmo de sua instalação. Apesar disso, o vice-presidente assumiu a condução dos trabalhos e realizou a votação para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028.

O episódio gera questionamentos sobre a regularidade do procedimento, especialmente porque a eleição já havia sido adiada anteriormente por decisão da Presidência.

Controvérsia sobre a condução da sessão

O principal ponto de questionamento é a realização da votação após o comunicado oficial de adiamento da sessão pelo presidente da Câmara.

Embora o vice-presidente possa substituir o titular nas hipóteses previstas no Regimento Interno, é necessário verificar se havia respaldo regimental para iniciar os trabalhos e realizar a eleição naquela circunstância, considerando que a sessão não chegou a ser instalada pela Presidência.

A situação levanta dúvidas sobre o cumprimento das normas regimentais e a legitimidade dos atos praticados.

Possível irregularidade e nulidade da eleição

Caso sejam identificadas violações ao Regimento Interno ou às regras aplicáveis à eleição da Mesa Diretora, o procedimento poderá ser contestado administrativa ou judicialmente, inclusive com pedido de anulação da votação.

A eventual nulidade, porém, dependerá da análise do comunicado de adiamento, da ata da sessão, das normas internas e das circunstâncias em que a votação ocorreu.

O caso coloca uma questão central: era regimentalmente possível realizar a eleição após o presidente comunicar oficialmente o adiamento da sessão antes mesmo de sua instalação?