Foto: Prefeito de Carutapera

Tribunal apontou envio fora do prazo de informações ao sistema Sinc-Contrata e determinou atualização do Portal da Transparência

Uma representação apresentada pela empresa 2M Engenharia e Serviços Ltda. contra a Prefeitura de Carutapera resultou em nova decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O processo envolve o Pregão Eletrônico SRP nº 007/2025, realizado pelo município com o objetivo de formar registro de preços para a futura contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e arquitetura. O objeto incluía a elaboração de projetos, análises e estudos técnicos, além de serviços de assessoria, consultoria e acompanhamento de pré-projetos e planos de trabalho destinados a atender às necessidades da administração municipal.

Durante a análise, o TCE-MA não acolheu a defesa apresentada por Werbeth Alves Mesquita, identificado no processo como Pregoeiro Oficial. Para o Tribunal, os esclarecimentos apresentados não foram suficientes para afastar a irregularidade apontada.

Envio fora do prazo

A principal falha reconhecida pelo TCE-MA foi o envio intempestivo dos procedimentos relacionados ao pregão ao sistema Sinc-Contrata. Segundo o acórdão, a conduta contrariou regras de fiscalização do Tribunal, além de dispositivos relacionados à transparência pública e ao acesso à informação.

Como consequência, o Tribunal aplicou multa de R$ 1.000,00 a Werbeth Alves Mesquita. O valor deverá ser recolhido no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação oficial do acórdão, em favor do Fundo de Modernização do TCE (Fumtec).

Além da penalidade, o TCE-MA recomendou ao atual gestor de Carutapera, ou a quem vier a substituí-lo, que observe rigorosamente as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 nos próximos processos licitatórios, especialmente quanto à condução dos certames e à transparência dos atos públicos.

O Tribunal também determinou a atualização imediata do Portal da Transparência e do sistema SINC do município.

Decisão será considerada nas contas de 2025

O processo deverá ser juntado às contas anuais dos gestores da Administração Direta de Carutapera referentes ao exercício financeiro de 2025. Dessa forma, os fatos poderão ser considerados durante a análise da prestação de contas do município.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário do TCE-MA, em sessão realizada no dia 29 de julho de 2026. O processo teve como relator o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, com parecer do Ministério Público de Contas.

O Acórdão PL-TCE nº 612/2026 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, na edição nº 3073/2026, em 17 de agosto de 2026. A sessão foi presidida pelo conselheiro Daniel Itapary Brandão, com representação do Ministério Público de Contas pelo procurador-geral Douglas Paulo da Silva.

Prefeitura entrega mais uma unidade escolar reformada, climatizada e preparada para oferecer conforto aos alunos e profissionais da educação

A Prefeitura de Amarante do Maranhão vem se destacando pelos investimentos na infraestrutura da rede municipal de ensino. Por meio da Secretaria Municipal de Educação, diversas escolas estão sendo reformadas e climatizadas, proporcionando mais conforto, segurança e comodidade para os alunos e profissionais da educação.

Como parte desse compromisso, a Secretaria de Educação entregou mais uma unidade escolar totalmente renovada e climatizada. O novo espaço foi preparado para oferecer um ambiente adequado ao aprendizado, contribuindo para o desenvolvimento educacional e para a melhoria da qualidade do ensino no município.

A iniciativa demonstra o empenho da gestão municipal em transformar a educação de Amarante do Maranhão, garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais e um ambiente mais acolhedor para as crianças e os estudantes.

Composição atual da nominata indica cenário competitivo e aponta que o partido poderá eleger dois deputados federais

A disputa pelas vagas da Federação União Progressista para a Câmara dos Deputados deve ganhar força nos próximos meses. Entre os nomes que aparecem no centro das articulações estão os deputados Amanda Gentil e Josivaldo JP, que poderão protagonizar uma disputa direta pela segunda vaga da federação.

De acordo com a composição atual da nominata, o cenário não é considerado favorável para a eleição de três deputados federais pelo grupo. As projeções indicam que, neste momento, a federação teria condições de conquistar duas cadeiras, o que amplia a concorrência interna entre os candidatos.

Amanda Gentil e Josivaldo JP possuem atuação política e presença eleitoral, fatores que devem pesar na definição do resultado. A disputa tende a ser influenciada pela capacidade de mobilização das bases, pela formação das chapas proporcionais e pelo desempenho de cada candidatura nas principais regiões do estado.

Embora ainda haja tempo para mudanças no cenário, a avaliação predominante é de que a eleição de três deputados federais pela União Progressista exigiria um desempenho acima do esperado e uma nominata mais competitiva.

Com o avanço do calendário eleitoral, novas alianças e movimentações partidárias poderão alterar as projeções. Até o momento, no entanto, a tendência é de uma disputa acirrada pela segunda vaga, tendo Amanda Gentil e Josivaldo JP como os principais nomes na corrida.

Denúncia aponta que profissional estaria recebendo remuneração superior à de outros servidores da área da saúde

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) investiga uma denúncia de suposto favorecimento e possível dano ao erário envolvendo o filho do prefeito de Açailândia, que atua em unidades de saúde do município.

Conforme a denúncia, o profissional estaria recebendo uma remuneração considerada elevada e superior à de outros trabalhadores que exercem funções semelhantes na rede municipal. O caso foi encaminhado ao MPMA, que deverá analisar documentos, contratos, folhas de pagamento, carga horária e demais informações relacionadas à atuação do servidor.

A investigação busca esclarecer se houve irregularidade na contratação, no pagamento ou na definição da remuneração, bem como verificar se os princípios da legalidade, impessoalidade e transparência foram respeitados pela administração pública.

Também deverá ser apurado se o profissional cumpre efetivamente a carga horária prevista e se os valores pagos estão de acordo com a legislação municipal e com as normas aplicáveis ao serviço público.

Até o momento, a existência da investigação não significa que tenha sido comprovada qualquer irregularidade. Eventuais responsabilidades somente poderão ser definidas após a conclusão da apuração e a análise das provas pelos órgãos competentes.

A Prefeitura de Açailândia e o prefeito Benjamin de Oliveira devem ser procurados para apresentar esclarecimentos sobre a contratação, a remuneração do profissional e as medidas adotadas pelo município. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal e do servidor citado.

A BR-010, na Região Tocantina, tem passado por reparos constantes. No entanto, o desgaste acelerado da rodovia continua preocupando motoristas e moradores que utilizam a estrada diariamente.

Segundo denúncias apresentadas por usuários da via, o tráfego intenso de carretas que transportam cargas para a empresa Suzano estaria contribuindo para o surgimento de buracos e para a deterioração do pavimento. As reclamações também apontam a possível circulação de veículos com peso acima do permitido pela legislação e da capacidade suportada pelos próprios caminhões.

As denúncias são recorrentes, principalmente em relação às carretas que trafegam no trecho entre Buriticupu e Imperatriz. Além dos danos à rodovia, motoristas relatam que a situação pode aumentar o risco de acidentes, especialmente em pontos onde o pavimento apresenta buracos, deformações e falta de sinalização adequada.

Diante do problema, usuários da BR-010 cobram maior fiscalização por parte dos órgãos responsáveis, incluindo a verificação do peso das cargas, das condições dos veículos e do cumprimento das normas de segurança no transporte rodoviário.

A adoção de medidas de controle e a realização de reparos mais duradouros são apontadas como necessárias para reduzir os riscos de acidentes e preservar a infraestrutura da rodovia.

As denúncias devem ser apuradas pelos órgãos competentes. Também é importante ouvir a empresa Suzano e as autoridades responsáveis pela fiscalização e manutenção da BR-010 para esclarecer as acusações e informar quais providências estão sendo adotadas.

O processo eleitoral no Maranhão ganhou novo capítulo de disputas judiciais nesta semana, com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e várias siglas partidárias apresentando ações e representações que visam à anulação de registros de candidaturas para cargos estaduais e federais. As iniciativas abrem caminho para embates jurídicos que podem alterar a configuração de alianças e a lista de concorrentes às eleições.

As medidas, protocoladas em diferentes instâncias — da Justiça Eleitoral a órgãos de controle administrativo — apontam, em linhas gerais, supostas irregularidades relacionadas a inelegibilidades, irregularidades na prestação de contas de campanhas anteriores, filiação partidária fora do prazo legal, e inconsistências na documentação apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em alguns casos, partidos denunciam uso indevido de assinatura ou irregularidades na formação de coligações.

Em nota, o MPMA afirmou que atua “na defesa do interesse público e da regularidade do processo eleitoral”, investigando indícios que, segundo o órgão, poderiam comprometer a lisura da disputa. Já o TCE analisa à omissão no dever de prestar contas e ao possível uso de recursos públicos em benefício de pré-candidaturas, afirmando que tomará as providências previstas em sua competência técnica.

Representantes de partidos envolvidos nas ações disseram que a iniciativa busca resguardar a competitividade e a legalidade do pleito. “Nossa postura é levar ao Judiciário provas que evidenciem práticas vedadas pela legislação eleitoral”, declarou um dirigente partidário, sob condição de não divulgar detalhes enquanto durar o trâmite processual.

Do outro lado, assessores de alguns dos candidatos alvo das representações classificaram as ações como estratégias políticas para enfraquecer adversários e prometeram responder à altura na Justiça. “Estamos confiantes de que a documentação apresentada está em conformidade e que venceremos as contestações”, afirmou um porta-voz de uma das campanhas.

Impacto político e calendário

As decisões sobre pedidos de indeferimento de registro ou cassação de candidatura podem ocorrer em diferentes fases do processo eleitoral — desde o período de análise inicial do TRE até recursos que cheguem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A possibilidade de alterações na lista de concorrentes, sobretudo em candidaturas competitivas, adiciona volatilidade ao cenário eleitoral no estado.

Analistas políticos consultados apontam que, além do efeito jurídico imediato, as disputas podem influenciar o debate eleitoral, a composição de alianças e o recolhimento de apoios regionais, sobretudo em municípios estratégicos. “Mesmo representações sem êxito imediato costumam repercutir politicamente, desgastando campanhas e forçando deslocamentos estratégicos”, observou um cientista político local.

Próximos passos

As partes têm prazo para apresentar defesa e juntar provas; o processo seguirá com audiência de instrução ou análise documental conforme determinação judicial. Decisões liminares poderão ser proferidas em casos considerados mais urgentes, e recursos a instâncias superiores são esperados caso haja indeferimento de registro.

A reportagem acompanhará os desdobramentos e informará decisões judiciais, eventuais mudanças na lista de candidatos e repercussões sobre alianças partidárias e estratégias eleitorais no estado.

O prefeito Fernando Bermuda tornou público, nesta semana, um posicionamento oficial a respeito de recente onda de publicações em redes sociais — sobretudo em páginas do Instagram — e matérias jornalísticas que citavam o seu nome. Segundo a assessoria e o próprio gestor, os conteúdos foram veiculados sem que houvesse o prévio contato com o prefeito para ouvir o seu lado da história, ferindo o princípio básico do contraditório na imprensa.

A principal controvérsia envolve declarações de que Fernando Bermuda teria sido "expulso" de uma sigla partidária. No entanto, segundo o prefeito, a informação desconsidera o fato de que ele já não mantinha qualquer vínculo formal com a referida legenda há bastante tempo.

"É fundamental reestabelecer a verdade perante a população. Fazer jornalismo ou gerir páginas de informação exige responsabilidade e respeito aos fatos, algo que não ocorreu ao ignorarem o direito de resposta antes da publicação", pontuou a equipe de comunicação do gestor.

Leia a nota divulgada pelo prefeito na íntegra:

"Diante das recentes matérias veiculadas em portais de notícias e em diversos perfis de redes sociais a meu respeito, venho a público prestar os devidos esclarecimentos.

Causa-me profunda estranheza que veículos de informação propaguem narrativas sem o mínimo rigor probatório e sem sequer me concederem o direito de resposta ou a oportunidade de esclarecer os fatos antes da veiculação, como manda a boa prática do jornalismo ético e transparente.

Sobre as alegações relativas à minha suposta 'expulsão' partidária, esclareço que tal narrativa é descabida, uma vez que já não faço parte do referido partido há bastante tempo. Minha desvinculação ocorreu no passado e minha trajetória política segue pautada pelo compromisso direto com a nossa população, e não por disputas de bastidores.

Reitero meu compromisso com a verdade, a transparência e o trabalho sério por nossa cidade. Seguimos firmes e de cabeça erguida, focados no que realmente importa: o bem-estar do nosso povo."

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A corrida eleitoral no Maranhão ganha um novo contorno estratégico com os desdobramentos nas composições partidárias para o Senado Federal. Com a consolidação de suas alianças, o médico e ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim (NOVO), fortalece de vez a sua base política fincada no espectro da direita.

O principal destaque dessa articulação é a inclusão do ex-prefeito de São Francisco do Brejão, que assume oficialmente a posição de segundo suplente na chapa de Lahésio. A escolha do nome estratégico do sul/região Tocantins maranhense reforça o plano de capilarizar o palanque conservador por todo o estado, agregando lideranças com forte atuação municipalista.

Estratégia e Consolidação Conservadora

A composição da chapa ao Senado em torno de Lahésio Bonfim — que mudou o rumo de sua trajetória nesta eleição após capitanear uma expressiva votação ao governo estadual no pleito anterior — sela um importante acordo de forças políticas alinhadas aos valores da direita maranhense.

Ao trazer o ex-gestor de São Francisco do Brejão para a suplência, a campanha assegura um palanque municipalista capilarizado, capaz de dialogar diretamente com eleitores que buscam uma alternativa alinhada à pauta conservadora e de oposição tradicional no Maranhão.

Com as peças no tabuleiro ajustadas, a chapa de Lahésio ao Senado promete intensificar a movimentação pelas regiões maranhenses, apostando na força das bases do interior para consolidar o projeto rumo a Brasília.

O prefeito de Buritirana, Tony Brandão dos Santos Sousa, teve sua prestação de contas do exercício de 2024 aprovada com ressalvas pelo Ministério Público de Contas, conforme Parecer nº 837/2026/GPROC3/PHAR, no Processo nº 3274/2025. O resultado ressalta o empenho da gestão municipal em corrigir irregularidades detectadas e em avançar na transparência administrativa.

A análise inicial da Unidade Técnica apontou pontos a serem ajustados — como divulgação de peças orçamentárias, aumento de despesa com pessoal no fim do mandato e inconsistências contábeis —, mas, após a apresentação tempestiva da defesa do prefeito e a adoção de medidas corretivas, a maioria das ocorrências foi sanada, conforme o Relatório de Instrução nº 2010/2026. Permanecem apenas ajustes pontuais relativos à contabilização de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, que já foram identificados para regularização.

Em nota, o prefeito Tony Brandão afirmou que a aprovação do parecer demonstra a seriedade da administração na condução das finanças públicas e destacou o trabalho da equipe técnica da prefeitura para adequar procedimentos e garantir a correta prestação de contas. “Trabalhamos com responsabilidade e transparência. Vamos corrigir as últimas pendências e seguir aprimorando a gestão para oferecer mais serviços e qualidade de vida à população de Buritirana”, disse o gestor.

O governo municipal ressaltou ainda algumas ações que contribuíram para o resultado positivo: revisão e atualização dos controles contábeis, reforço na comunicação sobre o orçamento municipal e medidas administrativas para equilibrar despesas. A administração se compromete a implementar integralmente as recomendações do Ministério Público de Contas e a publicar relatórios de acompanhamento para a população.

A aprovação, mesmo com ressalvas, representa um passo importante para a credibilidade da gestão e abre caminho para que Buritirana continue recebendo investimentos e fortalecendo serviços essenciais à comunidade.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela aprovação da Prestação de Contas Anual de Governo referente ao exercício financeiro de 2024 do Município de João Lisboa.

A decisão foi proferida no âmbito do Processo nº 3251/2025, que analisou as contas sob a responsabilidade do prefeito Vilson Soares Ferreira Lima, gestor municipal durante o exercício avaliado.

O Parecer Prévio PL-TCE/MA nº 65/2026, de relatoria do conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, concluiu pela aprovação das contas de governo, após análise técnica realizada pelo Tribunal de Contas e manifestação do Ministério Público de Contas.

O processo contou ainda com a atuação do procurador do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, e da advogada Bruna Raquel Silva Machado (OAB/MA nº 27.432), constituída para representar o gestor.

As prestações de contas anuais de governo têm como finalidade avaliar a gestão do chefe do Poder Executivo quanto ao cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, à execução das políticas públicas, ao planejamento governamental, à gestão fiscal e à aplicação dos recursos públicos.

O parecer prévio emitido pelo TCE-MA possui caráter técnico e opinativo, servindo de subsídio para o julgamento político das contas pela Câmara Municipal de João Lisboa, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação vigente.

Com a emissão do Parecer Prévio nº 65/2026, o processo segue o rito legal para apreciação pelo Poder Legislativo Municipal, responsável pela decisão definitiva quanto às contas anuais de governo do prefeito referentes ao exercício financeiro de 2024. 

Na manhã desta terça-feira, 4 de agosto, a Polícia Federal esteve em ação no apartamento do senador Weverton Rocha, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), localizado no Condomínio Farol da Ilha, no bairro da Ponta da Areia, em São Luís.

A operação faz parte da "Operação Sem Desconto", que investiga a suposta prática de lavagem de dinheiro. Os policiais federais estão cumprindo 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tanto no Distrito Federal quanto no Maranhão.

Até o momento, as informações sobre os detalhes da operação ainda estão se desenrolando, e Blogs da capital acompanham de perto o caso, trazendo novas atualizações assim que estiverem disponíveis.

Essa ação da Polícia Federal certamente levantará questões sobre a situação política e jurídica do senador Rocha, além de impactar a imagem do PDT em meio à atual conjuntura. Aguardamos mais informações sobre os desdobramentos dessa investigação.

No âmbito do Processo nº 3689/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), a Câmara Municipal de Itinga do Maranhão, sob a presidência de Fabiano Alves Bezerra, teve sua prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2021 analisada.

O relator, Conselheiro Substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, apontou irregularidades de natureza formal, destacando a ausência de envio de dados ao sistema SACOP e falhas nos estágios da despesa. Apesar das irregularidades, a prestação de contas foi considerada regular com ressalva.

O Ministério Público de Contas, representado pelo Procurador Jairo Cavalcanti Vieira, sugeriu a aplicação de multa ao gestor pela falta de conformidade nas obrigações legais. Os procuradores constituídos, Adriana Santos Matos e Gilson Alves Barros, acompanharão o processo, buscando solucionar as questões levantadas.

A análise destaca a importância da transparência e da boa gestão pública, fundamentais para o fortalecimento das instituições e da confiança da população.

Programação inclui demonstrações da urna eletrônica, atividades educativas, ações de combate à desinformação e a Corrida Pela Democracia