O Ministério Publico Estadual abriu um procedimento de Improbidade administrativa e determinou o prazo de 10 dias para que o Prefeito Deoclides Macedo se manifeste acerca da pintura de prédios públicos da cor do partido que o representa o Prefeito, descumprindo diversas leis vigentes, onde, descaracteriza o prédio público. Conforme o MPMA, os prédios teriam que serem pintados das cores da bandeira do município e não na cor do partido do que o Prefeito é filiado.

A Prefeitura e à administração pública é laica, não tem lado politico, nem religião, tão pouco cores partidárias, mas, representa o município conforme cores da bandeira municipal.

Expeça-se ordem de missão para que ateste a utilização de cores do partido político do atual prefeito de Porto Franco na pintura de prédios públicos municipais, bem como certifique as cores dos símbolos oficiais do município de Porto Franco.

Oficie-se ao Prefeito Municipal de Porto Frabco para que, no prazo de 10 dias, esclareça o motivo de ter pintado o imóvel  do CRAS com cores da sigla política que compõe e não às da bandeira do município de Porto Franco.

O empresário Inácio Cavalcante Melo Neto, que é casado com a senadora Eliziane Gama (Cidadania) teve sua prisão determinada pela juíza Ana Clarisse de Arruda, da 2ª Vara de Família de Mossoró (RN). Em nota ao site O Antogonista, que deu a notícia em primeira mão, a senadora diz que o assunto é de responsabilidade restrita ao seu marido, que, segundo ela, vem pagando mensalmente as despesas de cunho familiar.

O empresário teria deixado de recolher a pensão do filho, hoje com 23 anos, desde julho do ano passado, o que em valor atualizado chega a R$ 14,1 mil. Inácio Melo Neto alega que deixou de cumprir com a obrigação por conta de dificuldade financeira e despesa com outro filho menor.

A juíza, no entanto, contesta, afirmando que “o executado demonstra padrão de vida incompatível com a alegada condição de insuficiência financeira”. Em outra ação, que corre em São Luís, Melo é acusado de uma dívida na ordem de R$ 500 mil pelo não pagamento da pensão desde quando o filho tinha 3 anos.

Em nota enviada a O Antagonista, a senadora informou que “reitera seu absoluto respeito com toda e qualquer decisão judicial”.

“A parlamentar esclarece que o litígio envolvendo seu marido, em razão de valores financeiros referentes à pensão alimentícia, é de estrita responsabilidade do mesmo, que, como consta nos autos, vem fazendo o pagamento mensalmente e já recorreu de manifestação judicial em seu desfavor. O assunto, portanto, encontra-se sub judice. Processos envolvendo família são doloridos para ambas as partes. É lamentável o uso político de questões que envolvem o bem-estar de um jovem. A senadora salienta a absoluta confiança na Justiça brasileira, que arbitrará solução justa para o caso.”

Também em nota ao mesmo site, a defesa do empresário ponderou que o valor exigido pela Justiça foi depositado judicialmente, “suspendendo qualquer medida judicial”.

(Com informações de O Antogonista)


Fonte: Maranhão Hoje

Nesta última segunda-feira, 02, a secretaria de Infraestrutura realizou a reabertura de ruas e acessos para a população, como é o caso da rua São Luiz, rua que estava há anos esquecida pelo poder público.

A determinação da Prefeita Marília Gonçalves, é de proporcionar uma melhor qualidade de vida para a população em geral. O secretário Idelcio Gonçalves, ressalta; “ Não só na zona rural que teremos novidades, mas em todo o município, a determinação da Prefeita Marília Gonçalves é trabalhar e mudar a realidade de nossa cidade, proporcionando qualidade de vida e o direito de ir e vir”.

A prefeita Marília Gonçalves vem se destacando por sua atuação incansável em todas às áreas do município.

Conforme analise técnica do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO o prefeito EDILOMAR NERY DE MIRANDA teve um parecer prévio para desaprovação de contas do exercício financeiro de 2016.

O prefeito e artista Nery Miranda ( Como é conhecido), adorava cantar em período veraneio na praia da Sumauma, agora, viabilizou os seus shows e eventos, Edilomar teve suas contas reprovadas e diante o contexto, a população gostaria de ouvir suas explicações acerca da suposta “malversação” do erário, afirma Tribunal de Contas.

Veja abaixo.

Já se passou sete meses da gestão do atual Prefeito Deoclides Macedo, eis uma pergunta que não quer calar! Nessa cidade não existe lei, não existe Ministério Público e pessoas de pulso e coragem para denunciar esse desmando administrativo. Diante tal denuncia, o prefeito está cometendo crimes que possam comprometer sua administração! Ou será que ele está confiando em alguém? A lei complementar 131/2009 é clara, sem falar que a Lei de responsabilidade fiscal prevê duras punições acerca de atos como esse.

Alô Ministério Público, Vereadores e Justiça, algo precisa ser feito! A população precisa ser informada dos atos públicos e seus respectivos servidores públicos que fazem parte do quadro efetivo e contratados pela atual gestão, a lei é pra todos e precisa ser seguida, não é possível que o Prefeito Deoclides Macedo esteja acima da lei.

Veja o vídeo, no qual, demosntra a falta de compromisso do atual gestor diante leis em vigor. Se o mesmo não cumpre a lei, imagina o zelo pelo erário. 

Com o fim do recesso parlamentar, começa o 2º período da atual legislatura

Depois de quatro meses realizando reuniões de forma presencial e virtual, com acesso físico somente para vereadores e servidores, a Câmara Municipal de Imperatriz vai manter os protocolos e retomar as sessões ordinárias a partir desta terça-feira (3). Os parlamentares poderão participar nos dois formatos. 

Durante o recesso, o Plenário do Legislativo sofreu algumas alterações e adequações, mas nada que afete as sessões legislativas que vem ocorrendo no formato híbrido, com transmissões ao vivo via Youtube. 

As sessões começam às 9h da manhã, sempre as terças, quartas e quintas, com projetos, indicações, audiências públicas e tribunas abertas com falas dos parlamentares. 

Câmara será aberta ao público 

De acordo com o presidente do Legislativo, Alberto Sousa (PDT), a intenção neste segundo semestre é deixar a população cada vez mais próxima, conectada, através das transmissões por meio das redes sociais.  

Será liberado o acesso ao plenário, para que todos possam acompanhar o trabalho dos parlamentares, mas todos deverão seguir as medidas de segurança e higiene, respeitando as restrições impostas pela pandemia da covid-19, com o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento social sendo mantido. 

"A vacinação foi acelerada e a queda nos números de casos de covid-19 diminuíram muito, por isso entendemos que é possível realizar as sessões desta forma, sem descuidarmos das medidas de proteção”, destacou o presidente. 

O expediente interno administrativo também volta ao normal, devendo cada gabinete cuidar das medidas sanitárias e todos funcionarão de segunda a sexta-feira das 7h30 às 13h30. 

 Sidney Rodrigues – ASSIMP 

Fotos – Fábio Barbosa 

A cidade do desmando, mais vez é notícia de suposta corrupção e atos impróprios para uma administração pública. Quando a sociedade presenciou o Prefeito Cociflan do Amarante se negando a realizar o pregão eletrônico para a compra de combustíveis, ficou claro que suas intenções não era das melhores, até agredir vereadores de forma verbal, Cociflan agrediu.

Foi realizado um certame, cujo o objeto é o Transportes Escolar, tendo como objeto principal o transporte de alunos da rede pública de ensino, onde, exige critérios como; 70% dos veículos sejam próprios ( Portaria do FNDE ), Ônibus tenham cinto de segurança e sejam cadastrados pelo DETRAM para uso exclusivo no Transporte Escolar. Fora outros critérios iniciais, como é o caso do CNAE da empresa junto ao seu cartão do CNPJ, que está sob o número 4924800, código obrigatório a conter no cartão do CNPJ de empresas que prestam esse tipo de serviço. Ei! Psiu, quem diz isso é o próprio Governo Federal.

A empresa L. A. MEIRELES GOMES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES - EPP, CNPJ n° 23.679.517/0001-54, não tem no seu cartão do CNPJ a atividade específica para o transporte Escolar, mesmo tendo uma atividade para locação de veículos, não significa que a empresa está habilitada a exercer tal atividade, pois, critérios e leis estão acima de tudo e tende serem seguidas e cumpridas!.

CNAE - Para prestar tal atividade, necessita constar no Cartão do CNPJ a atividades descrita acima.

CNAE- Esse é o código que consta no cartão do CNPJ da empresa, na qual, não habilita a empresa a prestar tal atividade.