Poder Judiciário realiza na Câmara Municipal a 1ª Audiência Pública para debater assunto de interesse da sociedade de Imperatriz.
Karoline Tragante/Sidney Rodrigues Fotos: Fábio Barbosa |
Conduzida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, a
audiência tratou sobre a situação das entidades que acolhem idosos
na cidade.
Foi realizada na manhã de sexta-feira,
08, na Câmara Municipal de Imperatriz, a 1ª Audiência Pública do
Poder Judiciário de Imperatriz para tratar de assuntos de interesse
da sociedade. Conduzida pela juíza de direito, Ana Lucrécia Sodré,
o debate trouxe a situação das duas entidades de longa permanência
para idosos da cidade, a Associação Lar São Francisco de Assis e o
Lar do Idoso Renascer e que passam por delicada situação
financeira.A juíza ao justificar o motivo da audiência pública,
lembrou que recentemente foi instalada na cidade a 2ª Vara da
Fazenda Pública – da qual ela é a titular – e que tem
competência para tratar de matérias de interesse da coletividade,
“tanto no que diz respeito ao direito do idoso, quanto ao direito
do consumidor” entre outras.Por isso, explicou a importância de
envolver a sociedade nas matérias de interesse coletivo para
proporcionar um debate conjunto com a população e salientou que “a
audiência pública é um canal importante para que a sociedade tenha
conhecimento dos problemas e que participe para poder contribuir nas
soluções para a cidade”. “Nunca na história de Imperatriz
o judiciário chamou a sociedade para tratar de um assunto de
interesse público. E, é a primeira vez de muitas. Numa linguagem
mais simples, todos sabem que a cidade possui hoje dois abrigos que
existem graças à boa vontade de pessoas que se dispõe a servir e,
também, às doações delas”, disse a juíza.A razão pela qual se
decidiu realizar audiência pública para debater sobre os problemas
verificados nas entidades, ocorreu após a inspeção judicial,
principalmente, no Lar São Francisco. “ Para o poder
judiciário atuar, se faz necessário um processo e o Ministério
Público entrou com duas ações judiciais pedindo uma melhor
estruturação, por parte do município, nos dois locais já
mencionados. Porém, ao realizar a inspeção judicial, foi
verificado que existe uma necessidade de uma contribuição de toda a
sociedade”, afirmou a juíza ao levantar a necessidade de toda a
Rede de Idosos contribuir com a busca de uma solução. Na sequência,
o vereador Ricardo Seidel exaltou o fato de o judiciário sair da sua
esfera para“conversar com a sociedade, fazer encaminhamentos e se
unir ao legislativo e ao executivo”. O vereador ainda afirmou que
dessa maneira, o judiciário “demonstra uma vontade de colaborar e
resolver os problemas que devem ser enfrentados”para “unir forças
para termos efetividade e chegar onde se precisa, na proteção dos
idosos e que estes tenham direitos garantidos pelos entes
responsáveis”.Em seguida, o Promotor de Justiça do idoso e da
saúde, Tiago Pires, explicou que as duas ações que pedem auxílio
aos lares tramitam na justiça desde 2018 e esclareceu que
“Imperatriz não possui uma instituição de longa permanência
pública para idosos e as existentes trabalham de forma voluntária",
por isso, segundo ele, o judiciário “ vê a necessidade de que o
município crie uma instituição de natureza pública”. “
Anteriormente havia uma fonte de renda mensal que era feita pelo
repasse do ‘Portal da Sorte’, oque deu um respiro às
administrações dos Lares, mas que infelizmente foi proibido por
entendimento da justiça. Os idosos de um modo especial são pessoas
vulneráveis e nós como atores do sistema de justiça devemos ter um
cuidado maior com eles.Os que hoje estão nas casas de abrigo,
perderam o suporte familiar, a assistência. São vítimas que hoje
são atingidas por todo tipo de infortúnio”.Os representantes da
OAB e da Defensoria Pública sugeriram que o município viabilize uma
rede de saúde com fisioterapeutas, nutricionistas, médicos e
educadores físicos que possam atender essas pessoas. Além de
solicitar que seja verificada a possibilidade da doação de itens,
como medicamentos, fraldas, e outros produtos que podem ajudar na
redução de custos. O Secretário de Governo, Eduardo Soares, que
representou o prefeito, esclareceu que a gestão busca auxiliar e
atender os idosos de Imperatriz, mas que tem ciência que “
infelizmente ainda é pouco diante das demandas”, e reconheceu que
precisa ser melhorado os programas de atenção para a melhor
idade.“Imperatriz precisa ter mais cuidadores e isso será
providenciado, mas precisamos dividir as responsabilidades, o dever é
de todos, juntamente com o governo Estadual, Federal e a sociedade
civil organizada. Não vamos medir esforços para resolver isso e não
podemos esperar. A prefeitura fará uma força tarefa e vai contar
com várias parcerias. Faremos também uma campanha para atrair mais
voluntários e trabalhar fortemente para atingir esse objetivo,
obedecendo as recomendações do judiciário e dando respostas, ”
disse o secretário ao assumir o compromisso.A Pastora Fátima contou
a história do Lar Renascer e disse que as atividades iniciaram “
pela necessidade das pessoas dos bairros Santa Rita e Bom Sucesso,
que tinham idosos sendo maltratados pelas próprias famílias. Mesmo
a responsabilidade sendo de todos, algumas pessoas têm uma
necessidade maior de ajudar quem precisa. O local é alugado. Há 4
anos acolhe idosos debilitados, abandonados em hospitais, alguns são
acamados e vivemos de doações. Não recebemos mais porque não
temos mais espaço e muitos vão morrer, mas fazem suas passagens de
forma digna. As prioridades deles viram nossas, estão lá por falta
de amor, precisamos amá-los e cuidar deles”.O representante do Lar
São Francisco explicou que a instituição completa 45 anos no
próximo natal eque “ a maior dificuldade é quanto ao quadro de
funcionários e como pagar quem está lá dando assistência aos
idosos. Já passamos isso para a Juíza e para o promotor aqui
presente. Agradeço muito a iniciativa deles de fazerem essa
audiência. Esperamos que o que for discutido aqui chegue a alguma
conclusão e evite que tenhamos que acabar com aquela casa. Se
continuar como está teremos que fechar”.Participaram ainda com
questionamentos, observações e sugestões os parlamentares
Flamarion Amaral(PCdoB), Jhony Pan (PL), Adhemar Freitas Jr (SDD),
Bebé Taxista (AVANTE), Berson do Posto (SDD), Zesiel Ribeiro (PSDB),
Rogério Avelino (DEM), Alex Silva (PL), Rubinho Lima (PTB), João
Silva (MDB), Cláudia Batista (PTB) e o presidente da Casa, Alberto
Sousa (PDT).Ao final foi decidido que encaminhamentos serão feitos
para que o problema realmente seja solucionado. Foi produzido um
documento com as atribuições de cada entidade presente, para fazer
com que os Lares realmente consigam funcionar e os idosos não fiquem
desassistidos. Logo após o encerramento da audiência aconteceu uma
pós-reunião onde foram distribuídas as responsabilidades.
Hildo Rocha viabiliza recursos para recuperação de estradas em São Francisco do Brejão
São Francisco do Brejão, maior produtor de leite e derivados do Maranhão, tem recebido benefícios do governo federal, através de emendas parlamentares do deputado Hildo Rocha. Atualmente várias estradas estão sendo recuperadas pela prefeita Edinalva Brandão, graças aos recursos conseguidos pelo deputado Hildo Rocha. Já foi iniciada, e está bastante adiantada, a recuperação de 29 km de estradas. O parlamentar explicou que o empreendimento contempla três estradas:
“A vicinal da Lagoa do Pote até a Capemba D'água, com extensão de 12 km é uma importante rota por onde trafegam pessoas que trabalham nas fazendas que fornecem o leite que é beneficiado nos laticínios de São Francisco do Brejão e os estudantes da rede pública municipal, que são transportados pelo ônibus escolar que atende a região. Desde que foi construída, há mais de 35 anos, é a primeira vez que essa estrada recebe melhorias”, destacou Hildo Rocha.
O deputado ressaltou que, além da vicinal da Lagoa do Pote, a prefeita Edinalva Brandão está aplicando os recursos originários da emenda parlamentar na recuperação de dois trechos da vicinal Serra do Cravinho: trecho I, que liga a MA-125 ao povoado Luís do Mauroni; e trecho II, que inicia na Fazenda do Yuri do Zé Dóia e finaliza na Fazenda do Sr. Mauroni, com 2 km (2.473 m).
“A prefeita Ednalva Brandão, de maneira bastante competente, já iniciou os serviços de recuperação e melhoria dessas estradas. Em poucos dias as obras estarão concluídas. Isso demonstra o cuidado, a preocupação, o compromisso que a prefeita tem em relação à população que mora nas comunidades de São Francisco do Brejão”, declarou Hildo Rocha.
Benefícios para estudantes e produtores rurais
A prefeita destacou que o convênio viabilizado pelo deputado Hildo Rocha possibilitará a recuperação de 29 km de estradas vicinais.
“Em nome da população, agradeço ao deputado Hildo Rocha pelo esforço, por esse apoio na concretização do convênio para que possamos recuperar 29 km de estradas vicinais. Assim, iremos proporcionar mais segurança no transporte escolar e criar melhores condições para o transporte da produção do leite, pois São Francisco do Brejão é uma das principais bacias leiteiras do Maranhão”, argumentou Edinalva Brandão.
Reajuste nos valores da ZONA AZUL ?
Foto: Divulgação |
Conforme um vídeo veiculado pelas redes sociais, gravado por um usuário, a funcionária da empresa ALCABOX deixa claro “O que era R$ 2.00 foi para R$ 4.00, o que era R$ 4.00 agora é R$ 8.00, o que era R$ 6.00 agora é R$ 12.00”. Assim afirmou uma funcionária da própria empresa. Mas, segundo ameaças sofridas por meio do assessor de comunicação da prefeitura de Imperatriz, diz “Venho lhe alertar que se vc não fazer um póst desmentindo, reconhecendo que errou, vai responder um processo por divulgar fake news.” caso o blog não viesse dizer que errou, que seria mentira esse reajuste. O blog seria processado.
Uê, então o vídeo gravado por um cidadão, no intuito de mostrar para a sociedade os valores cobrados pela empresa ALCABOX – ZONA AZUL não são verdadeiros? No mesmo dia circulou um áudio do secretário conversando com um vereador, onde o próprio secretário afirma sobre mudanças de cobrança.
O blog, por sua vez, noticiou o que foi narrado no vídeo para um consumidor, onde a funcionária da ZONA AZUL deixa claro o reajuste de valores cobrados. Agora se esse valor é cobrado inicialmente ou multa, isso não foi noticiado, o que noticiamos é que a ZONA AZUL REAJUSTOU em 100% o valor de cobrança, isso é fato, diante a fala da funcionária e do secretário, onde informa as mudanças.
Vejam a nota do assessor da prefeitura informando os valores
A Prefeitura de Imperatriz alerta que se trata de boato a informação que a Zona Azul aumentou 100% da tarifa de cobrança. A partir do dia 08 de outubro de 2021, ao receber o aviso de irregularidade, você pagará uma tarifa diferente, ajustada conforme o tempo de uso na vaga.
Fique atento aos valores do pagamento do aviso de irregularidade.
📌 Estacionamento sem o tíquete (irregular): 🚫
✅ 2x a tarifa base para regularização em até 60 minutos após emitido o aviso.
✅ 4x a tarifa base de regularização de 60 até 120 minutos de emitido o aviso.
✅ 6x a tarifa base a partir de 120 minutos até 180 minutos após a emissão do aviso.
✅ 10x a partir de 180 minutos até 72h após a emissão do aviso.
Quanto custou esta obra paga pelo povo? Construtoras que realiza esse tipo de serviço tem previsão de receberem R$ 4.294.000,00 + R$ 4.982.549,97
Rotatória após o viaduto - BR010, trecho urbano - Imperatriz - Maranhão |
A construtora Gabriel e Marauto ( Transformar ) foram contratadas para prestação de serviço, cujo o objeto são parecidos e ambas detém de contratos que somam o montante acima de Oito Milhões de reais. Mas, a pergunta que a sociedade quer a resposta, é exatamente o valor da rotatória que foi recém criada pela gestão do Prefeito Assis Ramos e Zigomar Filho na secretaria de infraestrutura. Será que o Ministério Público não vai pedir explicaçãos acerca da ausência da placa, onde, é obrigatório a sua aplicação em obras públicas.
Essa não é a primeira obra que escondem os valores e custos de obras para a sociedade, o secretário deve imaginar ser acima da lei, acima de tudo, afinal, dinheiro público é questionável por qualquer cidadão. Diante um ato cruel e incompetente, foram suprimidas essas informações públicas, que desampara o direito do cidadão de ter acesso a informações públicas.
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