Vereador Bodim pode responder por suposta apropriação indevida após falta de pagamento patronal em Lajeado Novo

 


Lajeado Novo (MA) — O presidente da Câmara Municipal de Lajeado Novo, vereador Raimundo Conceição da Paixão, conhecido como Bodim (MDB), está no centro de questionamentos após a constatação de que deixou de pagar dois meses a  contribuição patronal durante o primeiro semestre do exercício financeiro.

Segundo informações obtidas, apesar de os descontos previdenciários terem sido realizados diretamente na folha, os valores correspondentes ao patronal não teriam sido devidamente recolhidos no período inicial do ano. A situação pode gerar prejuízos aos vereadores e servidores, além de criar passivos financeiros para o Legislativo municipal.

Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que, caso fique comprovado que houve retenção de valores públicos sem o devido repasse, a conduta pode ser enquadrada como apropriação indevida de recursos públicos, além de configurar ato de improbidade administrativa, conforme a legislação vigente.

Nos meses seguintes, ainda de acordo com apuração preliminar, os repasses teriam ocorrido em valores inferiores ao devido, o que reforça a necessidade de análise técnica e contábil detalhada.

Parlamentares defendem que o caso seja formalmente apurado pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, com a apresentação dos comprovantes de recolhimento e esclarecimentos por parte da Mesa Diretora.

Até o fechamento desta matéria, o vereador Bodim não havia se manifestado oficialmente sobre os apontamentos. O Blog está a disposição para qualquer manifestação do parlamentar. 

O episódio reacende o debate sobre transparência, responsabilidade fiscal e correta aplicação dos recursos públicos no âmbito do Legislativo de Lajeado Novo.



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