Parecer sobre o exercício de 2024 aponta déficit orçamentário e inconsistências contábeis

O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) recomendou a desaprovação das contas de governo de 2024 da ex-prefeita de Lajeado Novo, Ana Léa Barros Araújo. A manifestação consta em parecer assinado em 6 de outubro de 2026 e será considerada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na emissão de parecer prévio.

Entre os apontamentos mantidos pelo MPC estão o déficit de execução orçamentária de R$ 408,2 mil, a divergência de R$ 86,6 mil nos registros de depósitos restituíveis e valores vinculados e a insuficiência de disponibilidade financeira para cobrir restos a pagar. Segundo o parecer, os balanços não representam adequadamente a situação financeira, orçamentária e patrimonial do município.

A defesa sustentou que o déficit correspondia a uma parcela pequena do orçamento e destacou o superávit patrimonial registrado no período. Também afirmou que as divergências contábeis decorreram de erro formal e questionou o apontamento sobre restos a pagar, citando uma referência equivocada a outro município em manifestação anterior. O MPC reconheceu o erro na redação, mas manteve a ocorrência por entender que ela estava amparada no relatório técnico do processo.

Outros apontamentos foram considerados sanados após a apresentação de documentos pela defesa, entre eles questões relativas aos repasses à Câmara, ao envio e à publicação de peças orçamentárias e ao aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato.

O parecer do Ministério Público é opinativo. Cabe ao TCE-MA emitir o parecer prévio sobre as contas, que será encaminhado à Câmara Municipal, responsável pelo julgamento final.

Fonte: Parecer nº 2470/2026/GPROC1/JCV, do Ministério Público de Contas do Maranhão.