Ação Civil Pública foi ajuizada contra municípios da comarca, União e Estado

Por meio de uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, o Ministério Público do Maranhão busca obrigar os municípios de Imperatriz, Vila Nova dos Martírios, Davinópolis e Governador Edison Lobão a fornecer informações claras e precisas acerca da quantidade de vacinas recebidas para imunização contra a Covid-19, bem como a planilha com a relação das pessoas já vacinadas até o momento, indicando o nome dos vacinados e o grupo prioritário.

Além de pedir que todas as informações sejam disponibilizadas no Portal da Transparência dos municípios, a ação requer que a relação dos vacinados semanalmente seja enviada ao MP.

Ajuizada junto à 2ª Vara Cível da Justiça Federal de Imperatriz, nesta quinta-feira, 11, a ACP pretende, ainda, que seja imposta à União e ao Estado do Maranhão a obrigação de apresentar documentos que comprovem a quantidade de vacinas distribuídas aos Municípios requeridos, fornecendo, também, a relação dos vacinados ao Ministério Público, conforme base de dados do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Autor da ação, o promotor de justiça Thiago Oliveira Costa Pires, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, observou que os entes municipais requeridos têm se omitido da obrigação de providenciar ampla transparência e publicidade dos dados de vacinação contra a Covid-19. “Ao não registrarem em tempo real os dados da vacinação por completo, os Municípios da Comarca de Imperatriz atuam de encontro às diretrizes do Ministério da Saúde e em violação à norma legal expressa, impossibilitando o controle social da campanha de imunização”, destacou.

ACOMPANHAMENTO DA VACINAÇÃO

Segundo o membro do Ministério Público, desde o início da campanha de vacinação, foi instaurado procedimento administrativo para acompanhar a efetivação do Plano Municipal de Imunização na Comarca de Imperatriz. As mesmas informações contidas na Ação Civil Pública foram solicitadas de forma extrajudicial, como a quantidade de doses aplicadas, bem como o encaminhamento ao Ministério Público, com igual periodicidade, de lista contendo a relação de pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 nos municípios. Contudo, os municípios não atenderam aos pedidos.

O Ministério Público, então, encaminhou Recomendações aos quatro municípios com as mesmas solicitações. “Os quatro Municípios não apresentaram informações ou justificativa para o descumprimento de todas as Recomendações, tampouco se manifestaram sobre a publicação da lista de vacinados em seus sítios eletrônicos. Resumindo, os requeridos limitam-se a apresentar a quantidade de vacinas recebidas e aplicadas. A lista dos vacinados não é publicada, prejudicando o controle social da campanha de imunização”, observou o promotor de justiça Thiago Costa Pires.

O Prefeito Fernando Teixeira resolveu abrir um processo licitatório cujo o objeto é o fornecimento de cartões magnéticos para controle de abastecimento dos veiculos do municipio, ressaltando! Esse é o dever e obrigação do município, no entanto, o prefeito está tirando de si a responsabilidade. Mas, analisamos como será essa proeza.

Exemplo; Empresa vencedora comprará Gasolina no Posto do João, no qual está custando R$ 5.50 e a empresa vai embutir nesse valor suas despesas + a margem de lucro, onerando em até 20% a mais no valor supracitado, acarretando no valor final da gasolina que saíra por R$ 6,60 onerando os cofres públicos em R$ 1,10 real por litro de combustível,que em vez de buscar economia, está causando danos ao erário. Mas, cidade sem vereador é assim mesmo!

Foto: Divulgação

O prefeito Fernando Teixeira, após grande repercussão do processo licitatório de blocos de concreto para pavimentação e urbanização de ruas, resolveu cancelar o certame.

Conforme denúncia veiculada por esse blog, o prefeito cancelou o processo licitatório e até o momento não divulgou nova data para que houvesse nova tomada de preços. A população está vigilante e atenta aos atos públicos do atual gestor.

Rogério Avelino é suplente de vereador com 1157 votos, com a margem de 0,87% dos votos válidos.

 Essa é mais uma vitória para a família Avelino, além da infraestrutura, garantiu uma cadeira no poder legislativo.

A cidade está mesmo abandonada pelo poder público, mesmo com 70 dias de governo, Domingos França mostra que é incapaz de resolver os problemas da cidade e que não está nem aí para a população como um todo. 


Vejam logo abaixo, relato de um morador nas redes sociais e o boletim, na qual foi questionado.  

Foto: Divulgação / De camisa marron o Vereador Júnior Veterinário

No município de Governador Edison Lobão, um vereador da cidade foi vacinado fora do período de sua classificação de risco, caracterizando crime. Segundo o denunciante o vereador Júnior Veterinário furou a fila de vacina e a enfermeira contratada foi afastada das atividades.

Conforme relato de algumas outras pessoas ligadas a saúde e ao funcionalismo público, isso ocorreu e o Prefeito Geraldo Braga abafou o caso para não virar escândalo nacional.

É uma vergonha para o poder público e para o vereador no qual supostamente praticou esse ato ilícito, em utilizar o cargo para se beneficiar.

Alô Ministério Público! Vejam essa situação ocorrida no Município de Governador Edison Lobão.

Vereador Junior Veterinário

O VALOR DA COMPRA É DE R$ 73.638,03 PARA MATERIAIS DE LIMPEZA, DETALHE, ESSAS COMPRAS FORAM FEITAS EM UMA LIVRARIA. 

A denúncia foi registrada na manhã de hoje, 11, onde acusa o Prefeito Domingos França de comprar notas fiscais para justificar gastos. Onde o objeto de compra é material de limpeza e o mesmo foi comprado em uma livraria da cidade de Imperatriz.

Agora o que justifica uma dispensa de licitação em 70 dias de Governo, será que a equipe desse prefeito é tão incompetente que não dar conta de realizar uma licitação! Ou é isso mesmo que querem? Por dispensa eles beneficiarão quem eles bem entenderem.

A denúncia foi encaminhada para o Ministério Público e cabe ao órgão realizar diligências e apurar o caso, pois comprar sabão em pó, amaciante, desinfetante , bombril em uma papelaria, ai é tirar onda com a cara do povo.

Órgãos servindo de massa de manobra política para beneficiar politiqueiros e prejudicar a população em geral. 

O que a sociedade precisa é de um tratamento mais humanizado, mais leitos, mais medicamentos entre outros dispositivos que beneficiará a sociedade no tratamento precoce e acompanhamento médico. Se Lockdown resolvesse essa pandemia, já teríamos superado, pois ano passado houve esse mesmo movimento e resultou em quê?

A justiça que parece ter fechado os olhos para a humanidade, tem que cobrar mais leitos e fornecimento de medicamentos, isso sim salva vidas. 

Coren, defensoria pública entre outros, ambos tem seus respectivos salários em conta todo mês. Agora, convenhamos! E como fica o cidadão autônomo e pai de famílias que dependem do dia a dia? O que precisa é da obrigatóriedade de máscaras e o uso do tratamento preventivo.

Francisco de Assis Alves de Araújo Neto é o nome do servidor público que é lotado em São Luís e ao mesmo tempo na cidade de Estreito. Segundo denúncias, o mesmo é fantasma na cidade de Estreito e mora na cidade de São Luís, e lotado  na secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão.

O Ministério Público abriu um inquérito civil para apurar todos os possíveis ilícitos que tenha havido no município, acerca da nomeação do filho da vice prefeita da cidade. No entanto, isso é uma vergonha para o prefeito que se diz ser honesto e que queria mudar a cidade de Estreito, isso não tem passado de falácias jogadas ao vento. Léo Cunha tem demonstrado ser o pior prefeito da história da cidade, mesmo em tão pouco tempo.

O ministério Público tem que investigar, não só essa situação, mas entre outras que está acontecendo na cidade.

O Prefeito Domingos França deixou o município inadimplente com o Governo Federal, veja a lista dos municípios que não alimentaram o sistema do SIOPS.

Os municípios que não homologarem seus dados até 02 de março, terão o repasse das parcelas do respectivo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspenso.

Solicitamos aos gestores que procedam a atualização e homologação do SIOPS o mais breve possível para que o município não sofra interrupção dos repasses dos recursos provenientes do FPM. Procure seu apoiador do COSEMS para maiores informações!

Clique aqui e confira o arquivo detalhado com a relação dos municípios não homologados e os municípios ainda pendentes de atualização dos dados dos gestores municipais. (Esta planilha será atualizada semanalmente – atualização de 17/02)

Fonte:https://www.conasems.org.br/atencao-gestores-ate-o-momento-4705-municipios-nao-homologaram-o-siops/