Os crimes de desvio de recursos públicos e dispensa ilegal de licitação aconteceram entre 2001 e 2003. A sentença foi em primeira instância e os réus podem recorrer.

Dos seis condenados, quatro são da família da vereadora Maria Antônia Idalgo (DEM). Além dela, também foram condenados seus irmãos Márcio Roberto Idalgo e Marcos Antônio Idalgo e a cunhada Joana Darci da Silva Idalgo.

Os outros condenados são o comerciante Carlos Rodrigues e o secretário municipal de Educação à época, João Cleber Theodoro de Andrade.

A pena mais alta é de 9 anos e 11 meses e foi dada a Márcio Roberto Idalgo, dono do mercado que fornecia os produtos.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os acusados faziam compras sem licitação e superfaturavam o valor dos alimentos que eram pagos com dinheiro público, que vinha de uma verba federal do Programa de Alimentação Escolar.

Ainda de acordo com os procuradores, o prefeito da cidade na época, Alcides Casaca, autorizava as compras sem licitação.

A ação penal tramita desde 2010, quando o MPF ajuizou a denúncia contra o grupo. O ex-prefeito não foi denunciado pela prescrição dos crimes e por já ter mais de 70 anos quando a acusação foi apresentada.

O MPF informou que vai recorrer da decisão. Os procuradores pedem um aumento nas penas e que outros envolvidos que foram absolvidos sejam condenados.

A investigação do MPF apurou alguns “exageros” nas compras. Em um ano, por exemplo, a prefeitura de Paulistânia comprou uma tonelada e meia de feijão, sendo que as escolas utilizavam 85 quilos nesse período.

Além da quantidade exagerada, havia produtos que sequer integravam o cardápio da merenda, como café.

Numa das operações, foram comprados 189 quilos de café de outros dois comerciantes da cidade: Carlos Rodrigues e Joana Darci Silva Idalgo, cunhada da vereadora.

Além do mercado, um açougue também fornecia produtos para a prefeitura. Segundo o MPF, foram compradas pela prefeitura 6,7 toneladas de carne bovina, quantidade suficiente para abastecer as escolas por cinco anos.

A compra suspeita, porém, foi feita para a merenda de um ano. O açougue já não existe mais na cidade.

Em nota, a presidente da Câmara de Vereadores de Paulistânia, Claudineia de Moraes Marques (PSDB), disse que “a sentença foi de primeira instância, cabe recurso, e por isso a Câmara só vai se pronunciar quando do trânsito em julgado”.

Procurada pela TV TEM, Maria Antônia Idalgo disse que, se não houve a licitação, a responsabilidade é da prefeitura. Os outros condenados não responderam aos contatos feitos pela reportagem.

Na semana passada, Bolsonaro disse que quer indicar o filho para o cargo e, nesta terça, reiterou a decisão. Segundo Davi Alcolumbre, ele e o presidente da República conversaram por telefone e abordaram o assunto.

A decisão de Bolsonaro tem sido criticada por políticos, diplomatas e juristas e, se confirmada a indicação, caberá ao Senado decidir se a aprova ou a rejeita.

“Ele [Bolsonaro] me perguntou qual seria a impressão do Senado, e eu manifestei para ele que isso é uma decisão pessoal do presidente, o presidente tem que decidir se irá indicar. E eu, como presidente do Senado, vou receber a mensagem, encaminhar para a Comissão de Relações Exteriores, e os senadores irão, na comissão, fazer a sabatina e o plenário vai decidir”, declarou Davi Alcolumbre nesta terça-feira.

“Então, ele se manifestou comigo, no telefone, dizendo que tinha o desejo de fazer essa indicação, que tinha confiança no Eduardo Bolsonaro e perguntou se, no Senado, haveria alguma restrição. Eu disse para ele que não cabe ao Senado restringir uma indicação do presidente da República”, acrescentou.

Questionado se vê problema em o presidente da República indicar um filho para o cargo de embaixador nos Estados Unidos, Alcolumbre respondeu:

“O Senado vai ter que ter tranquilidade para deliberar, para sabatinar e votar. Se vai aprovar ou rejeitar, cabe aos 80 senadores que vão votar no plenário”.

Davi Alcolumbre reiterou que a indicação é “poder discricionário do presidente da República” e, por isso, não quer interferir, assim como Bolsonaro “não pode interferir na sabatina dos indicados”.

Mais cedo, nesta terça, Bolsonaro disse que, da parte dele, já está definido que o filho será indicado como embaixador do Brasil em Washington.

O presidente ainda acrescentou, em uma entrevista coletiva, que há um “caminho” pela frente, como a consulta aos EUA sobre a indicação.

“Se a decisão for essa, o Senado vai sabatinar e vai decidir e ponto final. Se não for aprovado, [Eduardo Bolsonaro] fica na Câmara”, disse o presidente da República.

Também nesta terça-feira, o porta-voz de Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente “não pensa em outro nome” para indicar. Acrescentou que o governo espera “total abertura” por parte da comissão do Senado responsável por sabatinar indicados como embaixadores.

“Me parece bastante satisfatório que nós, em reconhecimento à capacidade do deputado, tenhamos da comissão total abertura para aceitação do seu nome e, em consequência, da sua efetiva assunção como embaixador do Brasil nos Estados Unidos”, declarou Rêgo Barros.

De acordo com o porta-voz, a minuta do pedido de “agreement” já está escrita, mas ainda não foi enviada aos Estados Unidos. Segundo Rêgo Barros, a consulta ao país é uma das etapas necessárias para a formalização da indicação.

Os critérios para a escolha de chefes de missões diplomáticas permanentes são definidos pela Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006. A legislação determina que os embaixadores serão escolhidos entre os ministros de primeira classe ou de segunda classe do Ministério das Relações Exteriores.

Porém, no parágrafo único do artigo 41, a lei autoriza, em caráter excepcional, que sejam escolhidos para os postos pessoas que não façam parte da carreira diplomática, desde que sejam brasileiros natos, maiores de 35 anos, “de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao país”.

O indicado pelo presidente da República deve ser sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado. Se aprovada pela comissão, a indicação será submetida a nova votação, pelo plenário da Casa, formado pelos 81 parlamentares.

Questionado nesta terça-feira se avalia que a possível indicação de Eduardo pelo presidente da República pode incorrer em nepotismo, o presidente do Senado disse que não é jurista e que já ouviu diferentes versões sobre o assunto.

“Eu já escutei linhas de defesa em relação a isso, falando que não é nepotismo, e já escutei algumas manifestações falando que pode ser nepotismo. E isso não cabe ao Senado deliberar. O Senado vai deliberar sobre a mensagem. Se houver um embate jurídico em relação a isso, o Senado não se manifestará, porque o Senado não é um tribunal jurídico”, disse.

Alguns senadores têm criticado a possibilidade de Bolsonaro indicar o filho para ser embaixador nos Estados Unidos.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), avaliou nesta segunda-feira (15) que a possível indicação de Eduardo Bolsonaro é um “erro”.

A parlamentar disse que uma eventual indicação correria “sérios riscos” de ser rejeitada no Senado.

Nesta terça, o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), classificou como “surreal” a possível indicação.

“Não há aqui no Senado, certamente, compreensão para esta providência. Terá o presidente sérias dificuldades para a aprovação do nome se realmente isso se concretizar”, projetou Alvaro Dias.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que, se Bolsonaro formalizar a indicação, terá condições de aprová-la tanto na Comissão de Relações Exteriores (CRE) quanto no plenário principal da Casa.

Líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), declarou não acreditar que haverá um “cavalo de batalha” em relação a essa indicação.