O 1516 é povo e o povo é 1516. Por onde passa, o deputado federal Hildo Rocha recebe manifestações de apoio. Em Chapadinha, não foi diferente. Milhares de pessoas saíram às ruas, em passeata, para demonstrar que Hildo Rocha tem apoio popular.    

“A caminhada que fizemos, ao lado da prefeita Belezinha, juntamente com nosso amigo Aluísio Santos, foi marcante. Mais uma vez tive a satisfação de ser recepcionado por uma multidão entusiasmada que saiu às ruas em apoio à minha candidatura, a deputado federal e, também em apoio à candidatura de Aluísio para a Assembleia Legislativa do Maranhão. Só tenho a agradecer a todos os amigos e amigas, a todas as pessoas que aprovam o nosso trabalho, que confiam e querem que Hildo Rocha continue representando o município no Congresso Nacional. É a vitória que se aproxima. É 1516, Hildo Rocha deputado federal outra vez”, destacou o parlamentar.  

Parceiro antigo do povo chapadinhense 

A prefeita Belezinha enfatizou que Hildo Rocha merece continuar na Câmara Federal. “Ele já prestou grandes serviços ao município. O deputado Hildo Rocha tem ajudado Chapadinha, desde 2014, quando eu fui prefeita pela primeira vez. Portanto, temos bons motivos para apoiá-lo. A permanência de Hildo Rocha na Câmara Federal é garantia de que o nosso município continuará recebendo recursos federais por meio de emendas parlamentares. Portanto, nosso federal é Hildo Rocha, 1516”, explicou Belezinha. 

“Votar em Hildo Rocha é gratidão pelo que ele fez por Chapadinha. Ele é um deputado atuante no Estado inteiro e no Brasil. Então, nosso federal é 1516. Pra deputado estadual vote 22123”, enfatizou Aluísio Santos, ex-secretário de Articulação de Chapadinha que concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão. 

“Hildo Rocha é um parlamentar muito aguerrido, tem feito um trabalho muito importante para a categoria dos Agentes de Saúde. Não só para a nossa categoria, mas pra comunidade em geral. Por isso, deputado federal a gente vota 1516, Hildo Rocha outra vez”, afirmou Ducival Veras, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Chapadinha. 

Por meio de plataformas digitais o Senador Roberto Rocha anunciou a publicação no diário oficial da União, o processo licitatório para início das obras da BR 235, que é considerada o corredor do grão, onde dará maior viabilidade do escoamento da produção agrícola da região SUL e demais regiões do Estado do Maranhão.

No vídeo, o Senador Roberto Rocha anunciou que toda a produção gerada pelo Estado do Maranhão, terá mais uma opção, na qual, será embarcada no Estado do Tocantins, em um trem de carga, na cidade de Pedro Afonso.

Mais uma conquista de um parlamentar atuante e preocupado com a coletividade e desenvolvimento do Estado, além de fomentar o incentivo ao Agro, busca soluções para a distribuição de renda e geração de emprego.

#SENADORDOSMARANHENSES

Em Lago da Pedra, o deputado federal Hildo Rocha parlamentar que concorre à reeleição, identificado pelo número 1516, participou da maior, melhor e mais emocionante manifestação pública de apoio político da atual campanha eleitoral. O evento, promovido pela prefeita Maura Jorge foi espetacular, ficou na história, jamais será esquecido e outro igual ou maior certamente custará acontecer. 

Os melhores e mais confiáveis

O acachapante êxito da mega manifestação de apoio aos candidatos de Maura Jorge pode ser explicado pela incontestável liderança da prefeita e pelo reconhecimento ao trabalho dos candidatos que ela considera os mais preparados e mais confiáveis para representar a população de Lago da Pedra no âmbito dos poderes executivo e legislativo (federal e estadual).

O federal de Maura Jorge é 1516

“Companheiro de todas as horas, um parlamentar que trabalha pelo nosso Estado, ajuda o povo, luta pelo maranhão, luta por Lago da Pedra e terá sempre o nosso apoio”. Com essas palavras Maura Jorge explicou por que apoia a reeleição do deputado federal Hildo Rocha. 

“Muito me honra poder contar com o apoio de minha amiga Maura Jorge, gestora eficiente com a qual tenho excelente sintonia e em razão da nossa grande afinidade mantemos forte parceria que tem como objetivos melhorar a qualidade de vida da população e contribuir para o desenvolvimento de Lago da Pedra. Não vejo outro sentido de exercer cargo político que não seja servir ao povo, especialmente aos seguimentos que mais precisam do apoio dos governantes e ocupantes de cargos eletivos”, enfatizou Hildo Rocha. 

Produção legislativa excepcional

No pronunciamento que fez, diante de público superior a 20 mil pessoas, Hildo Rocha destacou que além de destinar recursos públicos federais para os municípios maranhenses, por meio de emendas parlamentares, ele trabalha com afinco a fim de produzir leis e aprimorar as normas jurídicas já existentes.

“Tenho sempre a preocupação de trazer recursos para as prefeituras e, além disso, em dois mandatos apresentei propostas que resultaram na criação de propostas legislativas que já estão em vigor beneficiando a população. Também tenho dedicado atenção especial com algumas categorias, como a dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias. Como resultado desse trabalho cito a promulgação da Emenda Constitucional 120, dispositivo que assegura piso salarial nacional; gratificação por insalubridade e aposentadoria especial”, ressaltou Hildo Rocha.

Eleições - 2020

Na corrida eleitoral do ano de 2020, o candidato a reeleição ao cargo de vereador, Aristides Aguiar, teve suas contas reprovadas em trânsito e julgado na data – 25/02/2021.

Fonte: SICO

Veja detalhes do processo;

Tipo de Julgamento: Desaprovada
Espécie Decisão Judicial: Sentença
Núm. Documento Decisão: 77947867
Data de Publicação da Decisão: 19/02/2021
Data do Trânsito em Julgado: 25/02/2021
Sanções: Recolhimento ao Erário
Recolhimento ao Erário: R$ 4.700,00

O vereador, reeleito,  também foi denunciado no dia da eleição por suposto uso da máquina pública em campanha eleitoral, na qual, o veículo oficial da Câmara foi flagrado na madrugada com três eleitores no interior do veículo, o caso foi denunciado ao Ministério Público, mas até a presente data não obteve resposta aceca do ato infracionário em plena campanha eleitoral.

Saiba quem são os candidatos a deputado federal do Maranhão que mais receberam dinheiro para bancar a campanha 2022.

A Polícia Federal cumpriu na última quinta-feira (15) um total de 11 mandados de busca e apreensão em uma investigação que mira fraudes em licitações e desvios de verbas federais no âmbito da Prefeitura de Presidente Dutra (MA), cidade a 354 quilômetros de São Luís, na mesorregião do centro maranhense.

As diligências foram realizadas em sedes de empresas, endereços residenciais e prédios do município. As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz Régis Bomfim, da 1ª Vara Federal do Maranhão.

Com base em um relatório da Secretaria da Fazenda do Estado e informações levantadas pela Polícia Federal, foram mapeados indícios de fraudes licitatórias e direcionamento em contratações superfaturadas para aquisição de equipamentos de proteção individual, equipamentos hospitalares e medicamentos, mediante operacionalização empresarial de fachada e laranjas.

Os valores envolvidos nas contratações, mais de R$ 2 milhões, eram destinados ao combate à pandemia da Covid-19 recursos administrados pelas secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social de Presidente Dutra.

A principal beneficiada no suposto esquema, segundo a PF, foi a empresa F. F. do Rego Júnior, conhecida no mercado como América Farma, consagrada vencedora em todos os processos licitatórios suspeitos.

A operação foi batizada de Arfante, em referência ao sintoma de falta de ar ocasionada pela doença. Apesar dos contratos terem sido celebrados na gestão Juran Carvalho, o ex-prefeito não foi alvo da operação.

Além das buscas, Bomfim determinou também o cumprimento de três mandados de afastamento do sigilo de dados telemáticos (e-mail), 13 mandados de afastamento de dados telefônicos, 13 mandados de contrição patrimonial e 12 mandatos de afastamento do sigilo bancário.

Houve ainda a decretação de medidas cautelares diversas da prisão contra 12 alvos, como proibição de manter contato com outros investigados, para pessoas físicas, e proibição de contratar com a administração pública, para as pessoas jurídicas.

Os investigados são suspeitos de fraudes em licitação, peculato, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As penas dos crimes investigados, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.

Abaixo, saiba quem são os alvos da operação Arfante, com a individualização da conduta de cada, segundo a Polícia Federal:

José Francisco Carvalho da Costa
Ex-secretário municipal de Saúde de Presidente Dutra. Participou dos processos de dispensa de licitação para aquisição de testes rápidos, respiradores e materiais diversos com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

Adriana Marinho Costa
Ex-secretária municipal de Assistência Social de Presidente Dutra. Participou dos processos de dispensa de licitação para aquisição de equipamentos de proteção individual com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

Regifran de Almeida Silva
Ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra. Participou dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

Francisco Ferreira do Rêgo Júnior
Representante da F. F. do Rego Júnior (América Farma). Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas, tendo a empresa sido consagrada vencedora em todos, por meio de fraude. Ferreira Rêgo é vereador, pelo PCdoB, no município maranhense de Duque Bacelar.

Lidayana Figueiredo Soares
Representante da empresa L F Soares Eireli (Liserv). Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas. Possui como único bem uma motocicleta Honda Bis, ano 2018, avaliada em R$ 10 mil, bem como reside em local aparentemente humilde, o que indicação possível participação como laranja.

Alexsandro Soares Lustosa
Representante da empresa A S Lustosa (Lustosa Hospitalar). Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas. Possui vínculo empregatício com o FMS (Fundo Municipal de Saúde) de Pau D‘Arco do Piauí (PI).

Eduardo Soares Lustosa
Representante da empresa A S Lustosa (Lustosa Hospitalar). Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas. Atuou como procurador da Lustosa Hospitalar apresentando a proposta no processo administrativo alvo da investigação.

F. F. do Rego Júnior (América Farma)
Foi indevidamente beneficiada nos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizada. Análise das notas emitidas pela empresa demonstram possível simulação de venda e superfaturamento no preço de produtos destinados a atender o município de Presidente Dutra.

A S Lustosa (Lustosa Hospitalar)
Operalizada para maquiar a montagem dos procedimentos licitatórios e possibilitar desvios de verbas públicas em contratos da América Farma com a Prefeitura de Presidente Dutra.

Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos (Droga Rocha)
Atuou em conluio na montagem de pesquisa preliminar de preços na beneficiar a empresa América Farma nos processos de dispensa de licitação.

Josivan Carvalho Pinheiro
Contador da empresa América Farma. Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

L F Soares Eireli (Liserv)
Atuou em conluio na montagem de pesquisa preliminar de preços na beneficiar a empresa América Farma nos processos de dispensa de licitação. Diligências da PF constataram que a Liserv não funciona no endereço cadastrado na Receita Federal nem existe fisicamente, o que aponta se tratar de empresa fantasma, criada para servir à fraudes e à lavagem de capitais.

Antônio Francisco Rocha de Abreu
Representante da empresa Droga Rocha. Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

POR : Linhares Jr

Léo Cunha faz história em asfaltar locais abandonados e esquecidos, onde a população não acreditava mais em anúncios de obras.

ESTREITO – São mais de vinte anos de descaso e esquecimento, moradores abandonados em meio a lama e poeira. Para a população, asfalto era algo inimaginável, impossível de acontecer. Eles presenciaram diversos bairros serem asfaltados, avenidas e ruas, mas esse pequeno trecho do bairro Alto Bonito, parecia não fazer parte da cidade.

Certo dia os moradores foram surpreendidos com máquinas trabalhando, logo imaginaram que seria mais uma operação de raspagem e melhoria. Mas a terra permaneceria, porém, desta vez eles estavam errados, agora o asfalto chegou de verdade.

Os moradores chegaram a ser enganados em campanhas eleitorais, ex gestores mentiram quando prometeram asfalto para esse local, simplesmente ignoraram a população, mas lembravam quando precisavam de votos.

O tempo passou e Léo Cunha assumiu, venceu aqueles que prometeram e não cumpriram, colocando um ponto final no descaso e abandono. 

As ruas que eram lembradas como "ruas de terra do alto bonito" agora serão as ruas que receberam de volta a esperança. 

Os moradores estão sorrindo e felizes, afinal, parecia que seria mais um ano de chuvas, lama e sujeira, isso ficará no passado, anotado no caderno da história de quem esqueceu estes moradores.

Léo Cunha faz história em asfaltar locais abandonados e esquecidos, onde a população não acreditava mais em anúncios de obras e melhorias. O Prefeito do povo mostra para que veio, levando igualdade e acessibilidade aos moradores dos bairros que viviam um verdadeiro terror nos meses de chuva.

Ex-prefeito e governador lideram intenções de voto para o Governo do Maranhão, segundo Instituto Verita

Instituto Veritas, Carlos Brandão tem 37,1 das intenções de voto, Lahesio Bonfim 25% e Weverton Rocha (PDT) aparece com 16,1%. Durante a semana um outro levantamento havia apontado o segundo turno entre os dois. Contudo, após a coligação do senador Weverton Rocha entrar na Justiça, a divulgação do levantamento foi proibida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA)

Além de indicar um possível segundo turno entre Bonfim e Brandão, a pesquisa que apenas quatro candidatos conseguem pontuar acima de 1%.

Os números absolutos da pesquisa estimulada são: Carlos Brandão (37,1%), Lahesio Bonfim (25%), Weverton Rocha (16.1%), Edivaldo Holanda Jr (6,3%), Enilton Rodrigues (0,8%), Frankle Costa (0,7%), Hertz Dias (0,4%), Simplício Araújo (0,3%) e Joas Moraes (0,3%).

Além da intenção de voto para governador, o Instituto Verita também identificou a predisposição e voto dos maranhenses para presidente e senador.

No senado, Flávio Dino (PSB) lidera com 48,4% dos votos. Ele é seguido por Roberto Rocha (PTB) com 25,7%. Em seguida vem Ivo Nogueira (DC) com 3,5; Antonia Cariongo (PSOL) atinge 2,5%. Em último lugar está Saulo Arcangeli (PSTU), com 0,8%.

O levantamento mostra o ex-presidente Lula na liderança das intenções de voto para presidente no estado com 57,1%. O segundo lugar é ocupado por Jair Bolsonaro 32,7. Ele é seguido por Ciro Gomes (PDT) – 3,5%; Simone Tebet (MDB) – 2,4%; Soraya Thronicke (UB) – 0,7%; Vera (PSTU) – 0,1; Sofia Manzano (PCB) – 0,1; Felipe D’Avilla (NOVO) – 0,1%; Padre Kelmon (PTB) – 0,1%; Constituinte Eymael (DC) – 0%.

A pesquisa ouviu 2.040 pessoas entre 14 e 18 de setembro de 2022. A margem de erro é de 3 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%. O número do registro é TER-MA-07960/2022.

Reprodução: Linhares JR

Mais uma vez, a população de Cantanhede mostrou que reconhece a importância do trabalho realizado pelo deputado federal Hildo Rocha em prol do desenvolvimento do município. O parlamentar participou de uma grande caminhada é um grande comício. 

O evento, organizado pelo prefeito Zé Martinho, foi prestigiado pelos vereadores Décio, Dicó, Jacó, Natinho, Manoel Veras e Betânia. Também participaram do ato vários secretários municipais, o prefeito de Matoes do Norte e ex-vereadores do município. 

Laços históricos com a população cantanhedense

Hildo Rocha lembrou que sua vitoriosa trajetória política começou em Cantanhede, onde ele ocupou os cargos de vereador, presidente da Câmara e prefeito por dois mandatos consecutivos.

“Sou muito grato ao povo de Cantanhede porque aqui sempre recebo muito carinho, esta é a terra que me proporcionou a oportunidade de entrar para a política. Se eu não tivesse exercido os cargos públicos que exerci nesta cidade eu não teria tido a oportunidade de conquistar outros cargos públicos importantes como os de Secretário de estado e, posteriormente, de deputado federal por dois mandatos”, comentou. 

Deputado das comunidades mais humildes

Hildo Rocha enfatizou que, além de se dedicar à tarefa de propor leis e contribuir para o aprimoramento da legislação vigente, ele trabalha muito com a finalidade de proporcionar benefícios para comunidades mais humildes do Maranhão.

“Hildo Rocha é o deputado que traz benefícios para as comunidades. É o asfaltamento; é a casas de farinha, que vai servir ao agricultor familiar; é o trator, que vai trabalhar para os pequenos produtores rurais; é implantação de sistemas de abastecimento, que levam água nas casas. Eu não tenho coragem de comprar a consciência de ninguém eu não nasci pra isso, eu nasci pra ajudar a população mais carente do nosso estado”, explanou Hildo Rocha.

“Vocês estão vendo quem é que está ajudando Cantanhede. Então vocês é que estão com a força na mão. Portanto, no dia 2 de outubro é Hildo Rocha, deputado federal 1516 e Glaubert Cutrim, deputado estadual, 12123. Essas são as pessoas que estão nos ajudando”, enfatizou Zé Martinho, prefeito de Cantanhede.

Construtora DAF é alvo de denúncias ao Ministério Público Estadual, após consulta ao CAGED. Segundo informações do denunciante, a empresa recebeu pouco menos de QUATROCENTOS mil reais da Prefeitura de Campestre, cujo o objeto é a prestação de mão de obra.

O caso foi encaminhado para o Ministério Público Estadual, na qual, foram representados; Prefeito Fernando Bermuda, secretário de Infraestrutura, pregoeiro e o representante da empresa. Conforme relato do denunciante, não consta publicação no diário oficial do Estado do Maranhão e outras supostas irregularidades no contrato, desde os pagamentos.

Pesquisa no site do Diário Oficial do Estado do Maranhão

Segundo pesquisas realizadas no portal da Transparência e no site do Diário Oficial do Estado do Maranhão, não foram encontradas às publicações pertinentes a supracitada, no entanto, resta ao município disponibilizar em seu portal da transparência, na qual, também não consta informações sobre a referida.
 

O blog entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura, mas até o momento da veiculação da matéria o mesmo não responde a redação.

O governo federal prorrogou o prazo para que Municípios regularizem situações que levam ao cancelamento da habilitação necessária ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal relativo a equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Assim, as gestões locais têm até a competência de dezembro de 2022 do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) para resolver possíveis pendências. As mudanças foram publicadas na Portaria GAB/SAPS 51/2022, disponível na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 20 de setembro.

Medida prevista na Portaria 3.510/2019, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MS 6/2017, instituiu incentivo financeiro de custeio adicional mensal para Municípios com equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da APS. Este recurso é repassado fundo a fundo aos Municípios, para apoiar os gestores municipais na qualificação dos programas de residência médica e multiprofissional.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os critérios para a suspensão e o cancelamento dos recursos estão na Portaria 3.510/2019. O cancelamento automático da habilitação do Município ocorre após seis competências consecutivas de suspensão da transferência do incentivo.

Cabe ainda esclarecer aos gestores municipais que a prorrogação do prazo aplica-se exclusivamente aos Municípios habilitados nas seguintes Portarias: Portaria GM/MS 1.739/2020, Portaria GM/MS 2.068/2020, Portaria GM/MS 3.484/2020 e Portaria SAPS/MS 56/2021.

Da Agência CNM de Notícias

Diversas dúvidas sobre o processo de adesão ao Auxílio Brasil foram esclarecidas durante a transmissão do Bate-papo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) desta sexta-feira, 23 de setembro. O Programa Auxílio Brasil é o maior programa de transferência de renda do país, atualmente são mais de 20 milhões de famílias atendidas. Diante disso, a live teve o escopo de esclarecer aos Municípios, que são responsáveis pela gestão do programa, cada passo que os gestores municipais precisam seguir para garantir que toda população seja assistida.

A consultora da área de Assistência Social, Rosângela Ribeiro, e o coordenador da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do Ministério da Cidadania, Robson Alexandre, foram os convidados da semana. Eles destacaram as principais legislações, processos e mecanismos que o governo criou para auxiliar os Municípios na gestão do programa.

A CNM tem frizado o tema tendo em vista que o prazo para que os Municípios façam a adesão se encerra em 31 de dezembro e até o momento 1.680 Entes locais não iniciaram nenhuma etapa do processo. A boa notícia é que 3.079 Municípios já assinaram o termo de adesão e concluíram o processo.

Rosângela Ribeiro reforçou, inicialmente, todas as legislações que devem ser estudadas pelos gestores. "Se os Municípios não realizarem essa adesão não haverá a possibilidade de cadastramento de novas famílias. Então a gente precisa atingir os 5.568 Municípios com a adesão ao programa”. A especialista sinalizou o documento criado pelo Ministério da Cidadania que é o Guia para Gestão de Condicionalidades do Programa Auxílio Brasil. “A gente precisa se inteirar da nova para entender os passos que devem ser seguidos”.

Outros documentos que devem ser observados pelos gestores são:

- Lei 14.284, de 29 de dezembro de 2021.
- Decreto 10.852, de 8 de novembro de 2021.
- Portaria MC 746, de 3 de Fevereiro de 2022.
- Portaria MC 753, de 25 de Fevereiro de 2022.
- Portaria MC 773, de 08 de maio de 2022.

Passo a passo
O coordenador da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do Ministério da Cidadania, Robson Alexandre, aproveitou a oportunidade para esclarecer dúvidas que são frequentes na pasta. “O primeiro passo após a leitura da legislação é o acesso ao SigPAB [Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil]. A gestão municipal tem que estar com os dados atualizados nesse sistema. E outro sistema que é primordial para esse processo de adesão é o CadSuas [Cadastro Único de Assistência Socail]. E por último, outro sistema que também deve estar atualizado é o SEI [Sistema Eletrônico de Informações] do Ministério da Cidadania”, enfatizou o convidado.

Durante a transmissão, o coordenador da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania fez uma apresentação mostrando as telas do sistema e esclarecendo as principais dúvidas dos gestores.

Ao final da apresentação, a consultora e o coordenador do MC deixaram os contatos para caso ainda surjam dúvidas os gestores possam esclarecer.

 A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou e atuou diretamente no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 1.008.166, que trata de ação movida pela Município de Criciúma (SC) sobre a obrigatoriedade do poder público de oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos, e vê o resultado com extrema preocupação. A tese de repercussão geral aprovada pela Corte pode afetar os serviços prestados em todas as etapas da educação e totalizar R$ 120,5 bilhões aos Municípios, considerando-se o atendimento a todas as crianças entre 0 e 3 anos. A CNM fez contribuições à matéria, com sustentação oral em que apresentou dados em defesa dos Entes locais.

A repercussão vale como uniformização da interpretação no âmbito do Judiciário e, apesar de não vincular de forma direta a administração pública, caberá aos Municípios a garantia das vagas a todas as crianças na faixa etária. Existem 20.266 processos judiciais que foram sobrestados aguardando a decisão do STF no Recurso Extraordinário de Criciúma. Nesses casos judicializados e que estavam aguardando, as vagas deverão ser disponibilizadas imediatamente pelos Municípios. Além disso, a decisão do STF poderá levar à judicialização extenso número de processos neste mesmo sentido no futuro.

A entidade lamenta defesas feitas por magistrados que optaram por não considerar a viabilidade da decisão, a diversidade de realidades locais, os desafios já enfrentados pelas administrações municipais na prestação de serviços básicos à população e os impactos decorrentes da decisão. Erram os ministros ao não diferenciarem creche de pré-escola, na medida em que a creche é o único segmento da educação básica que, constitucionalmente, não é obrigatório.

O poder público tem o dever de assegurar vaga a todas as crianças e jovens, mas a Constituição Federal de 1988 diferencia as creches das pré-escolas. Esta última sim tem caráter obrigatório e a meta do país, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), é atender a 100% das crianças de 4 e 5 anos nesse segmento da educação básica. Em 2019, segundo dados do Inep, a taxa de atendimento foi de 92,9%. Já a creche não tem como meta universalizar o atendimento educacional na faixa etária de 0 a 3 anos, mas assegurar, até 2024, no mínimo, a cobertura a 50% dessas crianças. Em 2019, o Brasil atendeu 35,6% das crianças nessa faixa etária.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país possui aproximadamente 11,8 milhões de crianças de 0 a 3 anos. O Censo Escolar de 2021 apontou que 3,4 milhões de crianças são atendidas pelas creches no país. Os Municípios são responsáveis por aproximadamente 70% das matrículas totais nas creches, enquanto os outros 30% são atendidos pela iniciativa privada – uma vez que as esferas federal, estadual e o Distrito Federal possuem uma quantidade pouco expressiva de matrículas.

As prefeituras possuem um custo por aluno aproximado de R$ 1.200 por mês. O custo médio de manutenção das crianças na creche atualmente chega a cerca de R$ 50 bilhões/ano, dos quais R$ 35 bilhões estão sob responsabilidade dos Municípios. Para matricular 50% das crianças nas creches seria necessária a abertura de 2,6 milhões de novas vagas, totalizando um custo anual de R$ 37,4 bilhões. Já o atendimento de 100% das crianças nessa faixa etária requereria a criação de 8,4 milhões de vagas, o que corresponde a 71% da estimativa de população da faixa etária para 2021 e os R$ 120,5 bilhões, que ainda não consideram todas as despesas para a construção das creches e sua manutenção.

A CNM destaca o desrespeito ao princípio da unidade da constituição que busca evitar contradições e antinomias na interpretação constitucional. As normas constitucionais devem ser consideradas em um sistema unitário de regras e princípios e, dada essa premissa, é evidente que o texto da Constituição não confere direito subjetivo público à creche para crianças de 0 a 3 anos.

O artigo 208, inciso IV, da Constituição, que dispõe sobre o dever da oferta da creche e pré-escola, foi lido isoladamente. Já o artigo 208, inciso I, dispõe sobre a oferta da educação básica obrigatória dos 4 a 17 anos, correspondendo à idade adequada à pré-escola (4 e 5 anos), ensino fundamental (6 a 14 anos) e ensino médio (15 a 17 anos). Ao mesmo tempo, os parágrafos 1º e 2º do art. 208 da CF dispõem que o ensino obrigatório é direito público subjetivo e que a autoridade competente somente pode ser responsabilizada pelo não oferecimento, ou sua oferta irregular, do ensino obrigatório.

Ao ler isoladamente determinado dispositivo constitucional, o STF não contribui para esclarecer a sociedade sobre as políticas públicas a serem implementadas pelas autoridades competentes, que devem, por exemplo, observar as metas definidas pelo PNE. Na formulação das políticas educacionais relativas à oferta da creche, é preciso considerar as necessidades das famílias e a disponibilidade de cada Ente local, de forma a não causar problemas para a gestão da educação no país.

Acesse aqui, por UF, a quantidade de crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches e o total de vagas que precisariam ser criadas para atender à meta de 50% do PNE e a obrigatoriedade de ofertar 100%.

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM

Atenção gestores municipais: o cadastramento ou recadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) devem ser feitos até o dia 15 de outubro. O cadastramento deve ser feito no portal do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Caso os gestores não possuam cadastro ou apresentem inconsistências em seus dados, o responsável pelo Fundo deve preencher o formulário de cadastramento para regularizar essa situação. Nos casos dos Municípios que já fizeram o cadastramento e não tem informações para atualizar ou corrigir não precisarão refazer o procedimento.  

A Portaria 2.006/2021 traz a determinação sobre o cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Os Fundos da Criança e do Adolescente têm como objetivo financiar projetos que garantam os direitos da criança e do adolescente. Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8069/90, o Fundo é de responsabilidade dos gestores municipais e estaduais que devem atualizar os dados cadastrais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta a importância do cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, pois é uma oportunidade para possibilitar acesso e garantia de direitos a esse público. Em caso de dúvidas, os Conselhos podem acessar orientações, pelo endereço de e-mail: cadastro.fdca@mdh.gov.br ou pelo pelo telefone (61) 2027-3104.

Da Agência CNM de Notícias