Na manhã desta última Terça-feira, 02, agentes de endemias do município de São Pedro da Água Branca, participaram de uma capacitação a possíveis dados endêmicos que possam afetar a população em geral.

Na capacitação, foram expostos dados estatísticos de possíveis surtos endêmicos na região. Os dados apontados e permissíveis pelo Ministério da Saúde, é de 1.0%  com base na população de cada município. A capacitação é mais uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de São Pedro da Água Branca.

A secretária de saúde, Olga Santos, relatou que o município tem atingido todas às metas e que a capacitação dos servidores públicos é um investimento na qualidade e excelência dos serviços prestados a população. Concluiu dizendo, "todos os servidores da saúde, no tacante ao município, são extremamente capacitados e graças ao desempenho individual e coletivo, dados positivos têm beneficiado o município e a população em geral".

De acordo com o processo 3265/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o senhor JOÃO ALVES ALENCAR não cumpriu a lei de responsabilidade fiscal e atingiu o percentual de 84,29% com despesas de pessoal. Acarretando em improbidade administrativa e danos ao erário.

João é alvo de diversas denúncias e até mesmo de condenação por má versão do dinheiro público, segundo a sentença proferida pelo juiz Paulo Souto Montenegro (comarca de Senador La Roque) em anos atrás.

A análise do corpo técnico do Tribunal de Contas e do MPMA, publicaram no diário oficial desta quarta-feira, 03, informações acerca desta decisão do órgão controlador e fiscalizador. No entanto, o processo vem se arrastando a mais de uma década. Ressaltando que o dano citado acima, corresponde ao exercício de 2011.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha comemorou a sanção da Lei 14.426, de 2022, norma jurídica que teve como origem o projeto de lei nº 4.363, de 2016. A proposta de Hildo Rocha, agora transformada em lei, denomina de "Desembargador Federal Leomar Amorim" o trecho da BR-222 entre o entroncamento do Município de Itapecuru Mirim, na BR-135 e na BR-222, até a cidade de Chapadinha. 

A rodovia nesse trecho passa pelos Municípios de Itapecuru Mirim; Presidente Vargas e Vargem Grande e dá acesso a Urbano Santos, Belágua, São Benedito do Rio Preto, Coroatá, chegando até a cidade de Chapadinha. “Agora, por força da Lei nº 14.426, de 2022 esse trecho da estrada é denominado de Rodovia Desembargador Federal Leomar Amorim", enfatizou Hildo Rocha. 

Quem foi Leomar Amorim? 

Leomar Amorim, nasceu em Itapecuru Mirim, foi uma das maiores expressões da magistratura brasileira. Formado pela Universidade Federal do Maranhão no curso de direito; em seguida, passou no concurso para juiz estadual; mas, antes, ele havia passado no concurso para advogado do Banco da Amazônia.  

“Leomar Amorim foi aprovado em todos os concursos que fez. Mas, ele queria ser juiz federal e, na primeira oportunidade que surgiu, foi aprovado no concurso da Justiça Federal para o cargo que desejava exercer. Assim, ele foi juiz federal por bastante tempo e foi desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, destacou o parlamentar. 

Obras literárias  

O deputado também enfatizou que Leomar Amorim foi autor de várias obras literárias ligadas ao campo do direito; também foi fundador da Academia Maranhense de Letras Jurídicas; Diretor do Fórum da Justiça Federal do Maranhão; membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por várias vezes; juiz federal em outros Estados e membro do Conselho Nacional de Justiça.   

“Além de ter sido membro destacado na magistratura brasileira, escreveu livros que são utilizados por vários acadêmicos do curso de direito. Ele foi o profissional que mais se dedicou a escrever sobre medidas provisórias. Era especialista nessa área. Foi professor de direito administrativo, direito comercial, direito tributário e direito constitucional. Portanto, logrou bastante êxito na sua vida profissional”, ressaltou Hildo Rocha. 

Preservação de uma história de vida exemplar 

O parlamentar disse que a sanção da lei nº 14.426, de 2022 é uma forma de manter viva a exemplar história do Desembargador Federal Leomar Amorim.   

“Para que os jovens de hoje e os jovens de amanhã possam seguir o mesmo caminho e saibam que um homem que nasceu numa cidade do interior do Maranhão, que estudou naquela cidade e concluiu seus estudos na capital, posteriormente, concluiu o curso de direito e passou em todos os concursos que fez”, argumentou. 

Família de juristas bem-sucedidos 

Hildo Rocha lembrou que atualmente um dos seus filhos ocupa também uma vaga de desembargador federal. Outro filho é juiz estadual no Maranhão e os outros são advogados de renome nacional.  

“Portanto, ele e sua esposa, a promotora de justiça, Graça Amorim Soares, formaram uma família muito boa, uma família que seguiu os seus exemplos e que tem dado muito orgulho a nós maranhenses. Agradeço ao Senador Roberto Rocha, que trabalhou no Senado para aprovar esse projeto. Ele relatou com brilhantismo o projeto n senado. Também agradeço ao Presidente Jair Bolsonaro, por ter sancionado este projeto de lei de minha autoria, que faz uma homenagem justa e eterna ao saudoso Desembargador Federal Leomar Amorim, maranhense ilustre, grande brasileiro”, finalizou Hildo Rocha.