COVIDÃO VAI LEVAR PREFEITOS DO BRASIL PRA CHEIROSA.!!

No Município de Governador Edison Lobão o MPMA e o MPF constataram que a Prefeitura efetuou nove dispensas de licitação para a área de saúde, totalizando o montante de R$ 110.929,50. Por outro lado, foi verificado no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, que no primeiro semestre, o valor transferido do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde foi de R$ 262.762,96.

TRANSPARÊNCIA

É importante ressaltar que, em 6 de fevereiro de 2020, entrou em vigor a Lei da Covid, dispondo sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do vírus Covid-19. Nesse contexto, os municípios editaram decretos de situação de emergência, permitindo a contratação direta de bens e serviços voltados à prevenção e combate ao problema. 

Dentre as medidas emergenciais adotadas está a hipótese de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública.

No entanto, a nova legislação obriga a disponibilização imediata, em sítio eletrônico específico, de todas as contratações ou aquisições realizadas no contexto emergencial.

Para tanto, no início da pandemia, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como o Tribunal de Contas do Maranhão, encaminharam Recomendação e Nota Técnica aos gestores municipais para que, dentre outras coisas, observassem a obrigação da correta publicação e transparência de tais gastos emergenciais sem licitações.

PEDIDOS

Para todos os gestores envolvidos, tanto os de Davinópolis (Raimundo Nonato de Almeida Santos e Adriano Lopes) quanto os de Governador Edison Lobão (Geraldo Evandro Braga de Sousa e Ana Paula Rodrigues dos Santos), o MPMA e o MPF requereram a condenação por ato de improbidade administrativa, com a aplicação das sanções previstas no artigo 12, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Se condenados, eles poderão ser punidos com as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos em até cinco anos; pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelos demandados; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta e indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

 MENTIRA TEM PERNA CURTA! TEM DEPUTADO QUE PASSOU VERGONHA.

https://www.instagram.com/p/CFc14g1AGor/?igshid=1l2kkipg5831e

Em ano eleitoral aparece coisas boas pra todo lado, de mentiras a verdades, aparece políticos querendo se beneficiarem em troca de votos. O deputado Rildo Amaral que já está sendo conhecido na cidade por Rildo Mentiroso ( veja o print abaixo ) tem passado vergonha por onde tem andado.

Pra onde o “homi” se mexe a coisa complica, Rildo tentou de tudo para mostrar sua atuação que tem sido uma insignificância para a cidade de Imperatriz, em outros municípios ele realiza visitas e dar tapinha na costa de políticos e promete até avião pegando fogo, assim tem sido o histórico politico de Rildo Amaral.

Do outro lado, temos o secretário de Infraestrutura de Imperatriz, no qual a cidade vive um verdadeiro caos na respectiva pasta, mas, parece que o prefeito só gosta de trabalhar em período eleitoral, como é o caso que estamos vivenciando. Hoje na câmara de vereadores, em tribuna, foi relatado essa temática. Mas, o assunto é outro! Quem está pavimentando a rua Cecilia Meireles? E o Estado ou o Município? O que se sabe é que vergonha é para poucos, tentar enganar a população chega ao extremo do ridículo.

Veja o vídeo do Deputado Rildo Amaral.

Alô promotora de Justiça Nahyma Ribeiro, conforme parecer emitido pelo MPMA para a não realização do concurso público da Câmara Municipal de Imperatriz, baseado no entendimento de um promotor(a) do órgão, a lei mudou? Veio esse questionamento por conta de um edital para a realização de um concurso público no município de Governador Edison Lobão, no qual o blog recebeu duas denúncias gravíssimas, uma delas é que o atual prefeito estaria prometendo emprego para ( concurso ) para seus aliados ou quem vier com ele na reeleição. A outra denúncia é que já existe a empresa ganhadora do certam, segundo a denúncia a empresa ICAP seria a ganhadora, por haver acordos entre o prefeito de Governador Edison Lobão com o de Montes Altos, assim o denunciante relatou os fatos.

Vejamos, se o prefeito passou quase quatro anos sem tocar no assunto de concurso público, o que motivou o mesmo de realizar nesse período? Prometer cargos? Arrecadar o dinheiro para gastar em campanha eleitoral? Afinal, estamos falando do erário, não de candidato A ou B o que é de extrema relevância para o órgão controlador e fiscalizador. Se a lei mudou, não sabemos., mas há um entendimento da não realização de concurso público por esse período. Tendo em vista que o blog consultou o o jurídico da câmara municipal para enviar uma cópia do projeto de lei para realização do concurso público, no entanto, não existe projeto.

Será que o prefeito pensa que o povo é desinformado ou atoa, se não existe projeto para o concurso, não existe dotação orçamentária, não existe calculo de contingente com base no último quadrimestre. Ou seja, esse concurso passa a ser FRAUDE? Se o Prefeito Geraldo Braga não tem a mínima capacidade de organizar um simples planejamento e projeto para tramitar na câmara municipal, terá a capacidade de realizar um concurso público?

Vejam o link do edital. 
https://www.governadoredisonlobao.ma.gov.br/licitacoes/?paginaView=licitacao-ver&id=180&setor=2

A tarifa energética é estipulada pelo órgão controlador ANNEL e não por prefeitura, o que se pode alterar é o valor da contribuição da Iluminação Pública, tendo em vista que existe uma lei com valores pre estabelecidos com a composição de enquadramento de consumo unitário, no entanto, a prefeitura precisa pagar o consumo de lâmpadas do parque de Iluminação para a concessionária CEMAR.

O candidato fala o que não entende ou seu marqueteiro está desinformado das coisas, afinal, não se sabe nem se o mesmo vai ser candidato, por ser considerado FICHA SUJA ( CONFORME LEI VIGENTE). Diante mão, essa proposta é inviável na prática, mas na teoria possa ser mais uma manobra para se favorecer diante o eleitorado.

O candidato fala em impostos, ele esqueceu que não existe impostos municipais acoplados na fatura, somente a taxa de contribuição da Iluminação Pública, fora isso, nada mais. Ao receber sua fatura em sua residência, observa-se que os impostos a grande maioria é estadual e somente um imposto é revertido para o município de imperatriz ( CIP ). 

Triste a situação do time de Imperatriz, o nosso querido Cavalo de Aço, primeiro, o presidente foi eleito de forma ilegal, dentro de uma armação feita pelo Conselho Deliberativo, só da família, ele colocou 6 pessoas de dentro da sua casa na diretoria do clube, agora, o presidente abriu mão da administração do clube e contratou uma empresa da caixa prego. 

Os resultados não tem sido bons, o time vem perdendo de forma vergonhosa, de 6 x 1, de 3 x 0, a desorganização é tão grande, que esqueceram de levar até os shorts dos jogadores para o jogo ontem em Goiânia. 

A torcida tem reclamado muito, em um áudio, um dos donos da empresa que tá administrando o clube, foi muito sem educação e chamou os torcedores de "fela da puta". 

Uma vergonha o que o Senhor Adauto tem feito com o time, agora até os torcedores estão sendo humilhados.

Seria bom a CBF investigar o que está acontecendo com o time do Cavalo de Aço, os comentários na cidade não são nada bons. Ouça o áudio:

FONTE: Rui Porão

Suspeita é de que licitações na região sul do estado estavam sendo direcionadas para uma única empresa. Prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 3 milhões.

Prefeito de Jaú do Tocantins foi afastado do cargo pela Polícia Federal — Foto: Arquivo Pessoal

O prefeito de Jaú do Tocantins, Onassys Moreira Costa (PSD), e dois servidores da comissão de licitação da cidade foram afastados dos cargos nesta terça-feira (22) durante uma operação da Polícia Federal no Tocantins. Eles são suspeitos de integrar um grupo que supostamente fraudava licitações e contratos para pavimentação e abertura de estradas vicinais na região sul do Tocantins. A ação foi chamada de Tempos Modernos.

O G1 ainda tenta contato com a defesa do prefeito.

São cerca de 40 policiais cumprindo as três ordens de afastamento e 10 mandados de busca e apreensão em Alvorada, Jaú do Tocantins, Paraíso do Tocantins e Palmas. Todos foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

De acordo com a Polícia Federal, a investigação começou após surgirem indícios de direcionamento de contratos para uma determinada empresa que estava vencendo todas as licitações realizadas na região sul do Tocantins.

A investigação apontou que o grupo criminoso atuava através de pagamento de propina aos servidores públicos envolvidos no processo de licitação, contratação e fiscalização.

Além do prefeito de Jaú do Tocantins, também foram afastados secretários de dois municípios. Em Alvorada, o mandado de busca foi cumprido na casa do dono da empresa que supostamente participava das fraudes.

A suspeita é de que a empresa que vencia as licitações subcontratava a execução das obras, que sempre ocorriam em condições inferiores as descritas nos contratos. A Polícia Federal aponta um prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude a licitação, peculato, organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, o nome da operação, Tempos Modernos, faz referência crítica ao mundo capitalista, em que tudo gira em torno do capital e do lucro, onde algumas organizações criam requintadas estruturas de corrupção, em detrimento da sociedade e do bem público.

Conclusão será na quinta-feira, mas prefeito do Rio pode recorrer

A maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro votou a favor da perda dos direitos políticos do prefeito Marcelo Crivella. Esse foi o resultado do primeiro dia de julgamento das ações contra o prefeito, nesta segunda-feira. O julgamento será concluído na quinta-feira.

Crivella é alvo de ações que pedem sua inelegibilidade até 2026 por sua participação em dois eventos realizados em 2018.

O primeiro deles seria uma reunião com lideranças religiosas no Palácio da Cidade para oferecer facilidades e benefícios para seus seguidores, que ficou conhecida como “Café da Comunhão” ou caso Fala com a Márcia (servidora de carreira da prefeitura).

O outro evento foi um comício na quadra da escola de samba Estácio de Sá que, de acordo com as denúncias, foi usado para apresentar candidatos para servidores da Companhia de limpeza urbana, entre eles, o próprio filho do prefeito, Hodge Crivella. O aluguel para usar o espaço teria sido pago pela prefeitura.

Após nove meses de investigação, a CPI do Sistema de Centrais de Regulação, mais conhecida como CPI da Márcia, concluiu que houve falta de provas contra o prefeito Marcelo Crivella.

O evento na Estácio de Sá resultou na CPI da Comlurb, porém a Câmara de Vereadores não formalizou uma representação contra o chefe do Executivo.

No julgamento desta segunda-feira, o relator, Cláudio Dell'Orto, afirmou que não cabe a cassação de Crivella nesses casos, mas deu prosseguimento às acusações de abuso de poder político e conduta vedada.

Ainda que perca, Marcelo Crivella pode recorrer da decisão. O prefeito é candidato à reeleição e pode concorrer ao cargo até que todos os recursos estejam esgotados.las com direitos sociais foram cortadas do acordo coletivo

50 cláusulas com direitos sociais foram cortadas do acordo coletivo 

O Tribunal Superior do Trabalho julgou, nesta segunda-feira, o dissídio coletivo dos trabalhadores dos Correios, que estão em greve desde o dia 18 de agosto.

O TST decidiu por aplicar reajuste de 2,6% nos salários dos empregados. Os trabalhadores devem retomar o trabalho nesta terça-feira, com pena de multa diária de R$ 100 mil aos sindicatos em caso de descumprimento.

Os ministros da Seção de Dissídios Coletivos decidiram ainda pela manutenção de 20 cláusulas sociais e incluir outras nove propostas pela empresa. O acordo coletivo foi reduzido em 50 cláusulas.

Os Correios queriam manter no acordo apenas o que prevê a legislação e não reajustar os salários dos empregados. Já os trabalhadores lutavam pela manutenção do dissídio coletivo julgado pelo TST em 2019, com validade de 2 anos, mas que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal a pedido da empresa.

A estatal se negou a discutir uma proposta de acordo durante as mediações no TST.

O Tribunal ainda decidiu que a greve não foi abusiva, já que os trabalhadores foram provocados pelos Correios com a retirada dos direitos previstos no acordo. Os trabalhadores devem ter metade dos dias parados descontados e a outra metade compensada em horas extras.

Em nota, a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, Fentect, afirmou que o judiciário compactou com a retirada de direitos históricos da categoria. A Federação orientou os sindicatos a realizarem assembleia nesta terça-feira como forma de avaliar o resultado do julgamento no TST.