Wallacy Marcelo Xavier Silva é funcionário de cinco prefeituras ao mesmo tempo…

O senhor Wallacy Marcelo Xavier Silva conseguiu quebrar a lei da física e ocupar cinco espaços ao mesmo tempo. Ligado politicamente ao deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), ele possui nada menos que cinco empregos de forma simultânea em diferentes prefeituras maranhenses.

Wallacy Marcelo só não contava que a fraude seria descoberta pelo Ministério Público do Maranhão que nesta quarta-feira (15) por meio da Recomendação nº 172023, vinculada ao Procedimento Administrativo nº 07/2019-PJCED, SIMP 000119-025/2019, trouxe o caso à tona por meio de publicação no Diário Eletrônico desta quinta-feira (16) a partir da página 6.

De acordo com o Ministério Público, Wallacy vem acumulando 05 (cinco) cargos públicos, sendo um de Operador de Sistema na prefeitura de Porto Rico do Maranhão administrada pelo prefeito Aldo Brow, do PL; Um de Secretário Escolar na prefeitura de Centro do Guilherme administrada pelo prefeito Zé de Dário, do PL; Um de Assessor Especial na prefeitura Cachoeira Grande, administrada pelo prefeito Cesar Castro, do PL; um de Diretor de Departamento na prefeitura de em Icatu, administrada pelo prefeito Walace (Republicanos) e um de Assessor Técnico na prefeitura de Lago do Junco, gerida pela prefeita Edina Fontes, do PDT.

O MP-MA ressalta que o servidor acumula o total de mais de 140 (cento e quarenta) horas semanais, “o que configura, evidentemente, acumulação fora da hipótese legal, além de incompatibilidade de horários.”

No mesmo documento, o Ministério Público faz duas recomendações:

1 – Ao prefeito de Porto Rico do Maranhão, Aldo Brow, que faça a imediata instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar o acúmulo ilegal de cargos públicos praticado pelo(a) servidor(a), Wallacy Marcelo Xavier Silva;

2 – Ao servidor Wallacy Marcelo Xavier Silva que: apresente ao Ministério Público sua opção por permanecer em apenas um dos cinco cargos acumulados irregularmente, no prazo de 10 (dez) dias; e apresente ao Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos que comprovem as medidas que tomou para sanar o acúmulo ilegal de cargo público.

A pergunta que fica é: qual o “serviço” que Wallacy desenvolve para os prefeitos que o proporciona a conquista de tantos empregos?

– E MAIS 

A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e desde que sejam: 1) dois cargos de professor, 2) dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas e de 3) um cargo de professor com outro técnico ou científico.

A acumulação fora das hipóteses legais configura pratica ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8429/92. E cabe a Administração, por ocasião da posse, questionar o servidor para que o mesmo informe se exerce ou não outra função pública, oportunidade que assinará declaração, sob pena de prática de crime de falsidade ideológica.

– OUTRO LADO 

O Blog do Domingos Costa procurou Wallacy Marcelo para falar a respeito do assunto, mas o servidor de cinco empregos não quis se pronunciar.

Fonte: Divulgação

Algumas medidas também resultaram de decisões judiciais que atenderam pedidos de Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão ou de Termos de Ajustamento de Conduta. O levantamento, ainda parcial, foi feito pelo Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa, coordenado pela Nahyma Ribeiro Abas. Entre os municípios que cancelaram o Carnaval constam , Turilândia, Timbiras, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Miranda do Norte e Governador Edison Lobão. Na lista dos que reduziram os valores estão Viana, Barra do Corda, Carolina, ItapecuruMirim e  promotora de Justiça Itinga do Maranhão São João Batista