O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito nesta quarta-feira (4) presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Ele substituirá o deputado Carlos Chiodini do estado de Santa Catarina no cargo. Os demais integrantes da Mesa do colegiado (1º, 2º e 3º vices) serão escolhidos em outra reunião, em data a ser definida. 

Prioridades

Hildo Rocha destacou que primeiramente irá ouvir os membros do colegiado para que possa definir as prioridades que serão colocadas em pauta. 

“Eu não posso, obviamente, elencar prioridades sem antes ouvir os representantes de todos os partidos que fazem parte da comissão. Entretanto, de acordo com os pronunciamentos dos deputados e deputadas que se manifestaram durante a nossa primeira reunião a situação das rodovias federais foi tema predominante. Esse é, portanto, um tema que preocupa e merece ser colocado como uma das prioridades. Muitas rodovias federais, em todo o País, estão em péssimas condições. Existem problemas estruturais históricos e nós vamos nos aprofundar nessa questão. A comissão é formada por deputados e deputadas experientes que podem contribuir muito para a modernização da infraestrutura e para tirar o atraso no setor de viação e transportes”, afirmou o parlamentar.

Mobilidade e segurança jurídica

Hildo Rocha defendeu adequações legislativas que deem mais segurança jurídica à inovação e à livre iniciativa e citou como exemplo o mercado de táxis e serviços de aplicativo. 

O parlamentar ressaltou que a comissão deve avançar na aprovação de marcos legais, que facilitem a vida das pessoas, principalmente no que diz respeito à mobilidade.

“Nós temos que avançar na aprovação de marcos legais e na implantação de novas tecnologias que facilitem a vida, que melhore a qualidade de vida das pessoas principalmente no que diz respeito a mobilidade. Vamos dialogar, ouvir os membros da comissão e conversar com o Ministro da Infraestrutura a fim de que possamos avançar nos temas de competência da comissão. Vamos fiscalizar e propor melhorias na legislação pertinente ao setor de viação e transporte. Temos muitos desafios a serem superados e muito trabalho pela frente”, garantiu Hildo Rocha.

Perfil

Nascido em São Luís (MA), o bacharel em Administração Hildo Rocha tem 62 anos e está em seu segundo mandato na Câmara.

Antes de ingressar no Legislativo federal, ele foi vereador (1993-1996) e prefeito (1997-2000; 2001-2004) no município maranhense de Cantanhede. Além disso, ocupou os cargos de diretor da Confederação Nacional de Municípios; presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão; chefe da Assessoria Especial da Liderança do Governo no Congresso Nacional; e secretário de Estado no Governo do Maranhão.

Entre outros postos, Hildo Rocha foi procurador geral da Câmara dos Deputados nos anos de 2017 e 2018, membro titular das comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Além disso, presidiu a Comissão Especial da Reforma Tributária.

Atribuições

Cabe à Comissão de Viação e Transportes debater e votar propostas relacionadas aos seguintes temas:

- sistema nacional de viação e sistemas de transportes em geral;

- transportes aéreo, marítimo, aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário; transporte por dutos;

- ordenação e exploração dos serviços de transportes;

- transportes urbano, interestadual, intermunicipal e internacional;

- marinha mercante, portos e vias navegáveis; navegação marítima e de cabotagem e a interior; direito marítimo;

- aviação civil, aeroportos e infraestrutura aeroportuária; segurança e controle do tráfego aéreo; direito aeronáutico;

- transporte de passageiros e de cargas; regime jurídico e legislação setorial; acordos e convenções internacionais; responsabilidade civil do transportador; e

- segurança, política, educação e legislação de trânsito e tráfego.

NOTA DO SINDICATO;

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM GOVERNADOR EDISON LOBÃO

CNPJ 04.924.895/0001-01 

Miguel Mota Bandeira, nº926, Centro.

 NOTA DE ESCLARECIMENTO E DE REPÚDIO 

O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino de Governador Edison Lobão/MA, por meio de sua presidente, nos termos da lei e Estatuto Social, vem a público apresentar o que se segue:

1. O executivo municipal, mais uma vez, dessa vez em vídeo publicado pela mídia oficial, falta com a verdade ao anunciar que concedeu aumento de 22% aos professores, quando na verdade o aumento dado à categoria, até o presente momento, foi de 17%, aumento este divido em três parcelas em meses alternado, 7% + 5% + 5%.

2. Como dito em nota anterior, o aumento de 22% que se refere o Sr. Prefeito leva em consideração 5% dado em 2021 que se refere a reajuste e perda salarial, que de forma alguma pode ser colocado como aumento em 2022.

3. Os fatos aqui apresentados podem ser facilmente constatados no próprio projeto de lei 004/2022, em seu parágrafo 2, do inciso II do artigo 1. A redação é clara, e fala em 16,673%.

4. Nosso PCCR, em seu artigo 42, § 3º estabelece que a diferença salarial entre os níveis I e II deve ser de 35%, bem como estabelece que a nossa data base é janeiro. Assim, embora pareça que esteja sendo bondoso com a Classe, o executivo está em débito conosco, professores e professoras.

5. Apenas um detalhe. O PCCR foi reformulado por meio da lei n 048/2020, pelo atual prefeito, à época candidato à reeleição. A pergunta é: o que mudou ????

6. Já não basta o desrespeito cometido contra todos os servidores da educação nàquela assembleia, onde foi dado a nós as costas e a forma truculenta de diálogo, e agora se utiliza da força e de sua grei contra o Sindicato e todos da educação.

7. Pela fala do atual gestor percebe-se que ele se comporta como uma pessoa que tem desprezo aos profissionais da educação concursados. E se comportado como alguém que faz favores à classe!

8. Chega a ser vergonhoso ver um prefeito que é professor se portar dessa forma.

9. O projeto de lei encaminhado à câmara retirou o horário corrido de 30 horas semanais, bem como a previsão da gratificação de 25% de adicional noturno pago aos vigias, prejudicando diretamente nossos servidores, além de um ataque direto ao Sindicato. E atingir o sindicato é atingir toda a classe.

10. O Sr. Prefeito quer que façamos o quê? Que fiquemos quietos vendo todas essas injustiças.

11. Por fim, Excelentíssimo Senhor Prefeito, sabe o que me credencia a continuar à frente desta grande entidade? Inclusive o Sr. mesmo já declarou em vários momentos (conferências, reuniões, encontros).

12. Se não sabes, saiba que não vivo de mídia, e sim de resultados. Lhe convido a ir no Sindicato, mas não como da desagradável e fatídica última vez que fostes lá. Embora esteja preocupado e tente desviar o foco, o debate aqui é sobre a educação!!! 

13. A comprovação do trabalho efetuado em prol da categoria por este sindicato é inquestionável.  Não necessitamos de palco para mídia pois a qualidade da nossa gestão nos precede. Acrescento ainda que, a eleição do sindicato não está atrelada a campanha salarial deste ano. O resultado das eleições do SINTEEGEL será a constatação da nossa atuação em defesa da educação. E tem mais o Processo eleitoral para as eleições deste sindicato está em conformidade com o Estatuto desta entidade.

14. Continuamos abertos ao diálogo e em busca de melhorias pra classe como um todo, mas não abrimos mãos do que é nosso por direito.

Governador Edison Lobão (MA), 5 de maio de 2022.

Com a coragem e a força pra continuar lutando,

ANTÔNIA AMÉLIA PEREIRA DE MOURA

Presidente do SINTEEGEL