A Justiça mandou a Prefeitura de Porto Alegre do Tocantins, no sudeste do estado, conceder o reajuste de 33,24% do piso nacional do magistério, elevando o salário dos professores para R$ 3.845,63. A informação foi repassada à imprensa pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).

A decisão liminar foi proferida pela Justiça no último dia 07 de março de 2022, em uma ação ajuizada pelo sindicato. O processo ainda está com prazo em aberto para que o Município de Porto Alegre possa recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

“O reajuste do piso é um direito legítimo dos professores da educação pública, é necessário que as gestões municipais se comprometam com o seu cumprimento e se atentem para aplicação do reajuste na carreira conforme o plano de carreira”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

Com base na Lei do Piso (n° 11.738/2008), o Governo Federal reajustou em 33,24% o Piso Nacional do Magistério, ou seja, o valor mínimo do salário dos professores. Para 2022, o piso é de R$ 3.845,63 - devendo o pagamento ser retroativo a janeiro.

O prefeito de Porto Alegre do Tocantins é Rennan Nunes Cerqueira (PL).

Conforme dados da Justiça Eleitoral, o Maranhão terá pouco mais de quarenta e cinco mil novos eleitores que votarão pela primeira vez, onde, irão contribuir com a democracia.

O eleitoral é dividido em todo o estado e com base em informações atualizadas até Fevereiro deste ano, contabiliza-se assim;

16 – Anos ( 12.587) Masculino – 5.532 / Feminino – 7.055

17 – Anos ( 32.448) Masculino – 14.802 / Feminino – 17.646

O cenário eleitoral para as eleições deste ano, conta com novos eleitores que contribuirão com o estado democrático de direito.

Fonte: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Os prejuízos causados aos cofres públicos do município de Bom Jesus das Selvas, já contabilizam mais de 25 milhões na gestão do atual prefeito Fernando Coelho.

Dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), informados pela própria prefeitura, e também das folhas enviadas ao Ministério Público Estadual, comprovaram que existem centenas de funcionários que recebem sem trabalhar. Alguns concursados, que sequer moram na cidade há muitos anos, mas, continuam recebendo seus proventos, outros que mesmos concursados, trabalham em empresas privadas(para esses casos, o prefeito contrata outro funcionário, para exercer o cargo do concursado que não trabalha). E pra tornar mais grave a situação, tem gente que nunca sequer pisou na cidade, mas, recebem seus gordos salários todo mês.

Tudo isso para que o prefeito mantenha seus aliados e todo o seu aparato politiqueiro. Prática que já duram longos 06 anos.

Enquanto a população passa fome, sofre por falta de serviços essenciais, principalmente na área de saúde e saneamento básico, o prefeito sem nenhum escrúpulo saqueia e onera as folhas de pagamento, cometendo escancaradamente e escandalosamente diversos crimes entre eles: dano ao erário e crime de improbidade administrativa.

Lembrando que as informações podem ser acessadas através do link do SIOPE.

Fonte: Reprodução / Redes Sociais

Segundo informações, semana passada uma suposta “funcionaria fantasma” foi denunciada no Ministério Público, após diversas tentativas de encontrá-la em seu posto de trabalho, sem êxito o denunciante resolveu levar o caso para o MPMA .

Conforme denúncia apresentada ao MPMA a suposta funcionaria fantasma não frequenta o seu local de trabalho, tão pouco cumpre sua carga horária. O denunciante afirma que todo o esquema é de total conhecimento do prefeito e de um advogado da atual gestão, na qual, é namorado do mesmo.

Com base na denúncia ao Ministério Público, é vergonhoso para uma gestão que pregava honestidade e transparência, afinal, é dinheiro público e de certa forma é questionável por qualquer cidadão. Como diz a própria lei, suspeitar não crime, no entanto, cabe ao MPMA investigar e esclarecer os fatos.